Política
Carlos Bolsonaro dificulta apuração de ‘rachadinha’ após saque de 90% do salário em 16 anos
A movimentação financeira de Carlos é distinta da do irmão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que não sacou metade da remuneração recebida na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018.
Laudo do Ministério Público do Rio de Janeiro aponta que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) sacou quase 90% do salário recebido na Câmara Municipal entre 2005 e 2021. A prática cria dificuldades à investigação sobre a suposta “rachadinha” em seu gabinete.
A movimentação financeira de Carlos é distinta da do irmão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que não sacou metade da remuneração recebida na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018. O baixo volume de retiradas em dinheiro vivo foi uma das evidências usadas na denúncia contra o senador, em ação depois arquivada em razão da anulação das provas.
No caso de Flávio, os investigadores apontaram que os saques realizados pelo senador e sua mulher, Fernanda, não eram suficientes para explicar os sucessivos pagamentos de investimentos e despesas pessoais com dinheiro vivo.
A partir desta evidência, eles foram acusados de obter benefício pessoal com a movimentação de recursos em espécie controlada, segundo o MP-RJ, por Fabrício Queiroz.
Os dados bancários de Carlos, cuja quebra de sigilo foi autorizada pela Justiça em meio à investigação sobre “rachadinha” em seu gabinete, mostram outra realidade em relação ao vereador.
Segundo laudo feito pelo Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do MP-RJ, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro sacou R$ 1,98 milhão de sua conta entre 2005 e 2021. O valor corresponde a 87% do total recebido em salário da Câmara Municipal no período.
A movimentação dá lastro para pagamentos em dinheiro vivo em patamar semelhante. Os investigadores precisarão de provas mais claras de que a origem de um gasto em espécie é um eventual esquema de “rachadinha”, e não os saques realizados pelo próprio vereador.
Carlos declarou à Justiça, por exemplo, ter pago R$ 15,5 mil em dinheiro vivo a uma corretora de valores para cobrir prejuízos em investimentos feitos na Bolsa.
Ele também informou à Receita Federal ter emprestado R$ 30 mil em espécie ao irmão mais velho, dinheiro usado para a aquisição de salas comerciais na Barra da Tijuca.
Há também a suspeita por parte do MP-RJ de que ele tenha adquirido um imóvel com R$ 150 mil em espécie em 2003. Esse fato, porém, não está sob investigação em razão do prazo de prescrição –a quebra de sigilo bancário começa em 2005.
A Folha também revelou em setembro de 2020 que o vereador manteve ao menos entre 2007 e 2009 um cofre particular para guarda de bens no Banco do Brasil. De acordo com as regras do banco à época, eles eram destinados à guarda de papéis, moedas, documentos ou joias.
O advogado do vereador, Antônio Carlos Fonseca, afirmou que não iria se manifestar sobre o caso em razão do sigilo da investigação. “Lamento o vazamento do laudo”, disse.
O uso de dinheiro vivo não configura crime, mas pode ter como objetivo dificultar o rastreio da origem de valores obtidos ilegalmente ou bens quitados com produto de crime.
Como a Folha revelou, Carlos também foi destinatário de depósitos em dinheiro vivo que somam R$ 129,5 mil, dos quais a maior parte (R$ 91 mil) não tem origem identificada.
Um dos créditos sem identificação do depositante, de R$ 10 mil, foi feito uma semana antes de o filho do ex-presidente adquirir um imóvel em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro.
A investigação contra o vereador ainda está em andamento. As primeiras suspeitas após a produção do laudo recaíram sobre o atual chefe de gabinete Jorge Fernandes, cuja conta bancária recebeu R$ 2 milhões de seis funcionários de Carlos num intervalo de dez anos (2009 a 2018).
A apuração busca analisar se esse dinheiro foi repassado de alguma forma para Carlos, seja em espécie, seja por meio de pagamento de contas pessoais. Informações iniciais indicam que Jorge pagou alguns boletos do vereador.
A investigação contra Carlos foi aberta após a Folha revelar em 2019 a existência de uma “funcionária fantasma” no gabinete do vereador.
Em relação aos depósitos na conta de Jorge Fernandes, a defesa de Carlos Bolsonaro afirmou que o vereador “está totalmente à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer qualquer tipo de informação ao Ministério Público”.
“É preciso apurar se ocorreu, mais uma vez, o lamentável vazamento de possíveis documentos e informações que estão sob sigilo determinado pelo Poder Judiciário. Aparentemente, a matéria divulga, de forma seletiva, algumas informações sigilosas com o nítido intuito de promover ataques ao vereador”, disse o advogado Antônio Carlos Fonseca em nota.
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte receba a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e abra um processo contra o deputado André Janones por suposto crime de injúria.
Caso o posicionamento seja seguido pela maioria do STF, o parlamentar será investigado por chamar Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto da magistrada. A sessão tem previsão de terminar somente na próxima sexta, 17.
O votos seguem o parecer do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubrind Filho, que entendeu que, ao tratar Bolsonaro “por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”, Janones, “em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
A avaliação da ministra Cármen Lúcia é a de que, para o recebimento da queixa-crime, é necessária apenas os “indícios de autoria e materialidade delitiva”, o que, no caso, foi comprovado.
“A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, indicou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pede que Janones seja investigado não só por injúria, mas também por calúnia.
No entanto, a ministra Cármen Lúcia entendeu que “não há prova mínima de autoria de materialidade do delito”.
Por Portal de Prefeitura
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Política
Governo Lula consegue fôlego após gerar insatisfação no Congresso
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O governo Lula (PT) conseguiu costurar acordos no Congresso Nacional e evitar a derrubada nesta quinta-feira (9) de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O avanço das negociações foi atribuído pelos governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Palácio do Planalto tinha estabelecido três prioridades: a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente, em vez do valor integral; a derrubada do cronograma feito pelos próprios parlamentares para o pagamento de emendas; e a manutenção do direito dos detentos às saídas temporárias.
A votação do veto da lei das saidinhas era uma das prioridades não só do governo federal, mas também da bancada da bala, que prometia derrotar o Executivo mesmo com o apelo de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) -que procurou líderes das duas Casas antes da sessão.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou após a sessão que o governo irá intensificar sua atuação e procurará as bancadas para tentar explicar os motivos técnicos para a manutenção desse veto.
“Esse adiamento permite que a gente faça um debate técnico, racional e aberto. Faremos agendas com todas as bancadas, tanto eu quanto o ministro Lewandowski, não só para explicar os argumentos do veto do presidente, mas para poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto pode ter no sistema penitenciário”, afirmou.
A votação do calendário que amarrava ainda mais o orçamento do governo foi adiada para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 28, mas o governo se comprometeu a agilizar a liberação de valores até 30 de junho (por causa do limite das vedações eleitorais), com percentuais de pagamentos acordados com parlamentares.
Esse acerto só foi concluído com a sessão do Congresso já em andamento, numa reunião na sala da liderança do PSD na Câmara com a participação de alguns dos principais cardeais do Congresso, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o líder da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de membros do Planalto.
Segundo relatos, o veto não foi apreciado nesta quinta porque era preciso comunicar a outros líderes os detalhes do acerto, entre eles o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em Alagoas ao lado do presidente Lula.
Outra prioridade do governo foi atendida na sessão desta quinta com a derrubada parcial do veto de R$ 5,6 bilhões de
Lula às emendas de comissão. Com isso, parlamentares vão retomar R$ 3,6 bilhões -sendo um terço do valor para senadores e dois terços para deputados. Esse acordo foi costurado há quase um mês e capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Lira.
Além de Rui, outros ministros atuaram para ajudar o governo. O ministro dos Esportes, André Fufuca, articulou a manutenção de vetos na Lei Geral do Esporte e acompanhou a sessão direto do plenário.
O próprio Lula se reuniu recentemente com Lira e Pacheco a sós, em ocasiões diferentes, numa tentativa de aproximar o diálogo com os parlamentares num momento de insatisfação do Legislativo com a articulação política do Executivo.
Apesar do avanço das negociações, a sessão foi marcada por uma onda de reclamação de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo -e especialmente do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que vem sido criticado por parlamentares por falta de traquejo político.
Parlamentares afirmam que o início da sessão mostrou a falta de organização do governo, uma vez que não havia consenso entre as bancadas sobre as matérias que seriam deliberadas.
“Na Lei Geral de Esportes ficou claro, em outros casos também: você faz uma reunião com o ministro da pasta, faz o acordo, depois vem outra pessoa do governo para rediscutir. É muito feio isso”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Logo na abertura, Randolfe irritou os colegas ao pedir o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias civis e militares de todo o Brasil -pontos que já tinham sido acertados antes.
O líder da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protestou contra a sugestão do governo e pediu, em contrapartida, o adiamento da votação da Lei de Segurança Nacional, que se arrasta na pauta desde 2021 por falta de consenso sobre temas como a punição por “comunicação enganosa em massa”.
O impasse gerou reação não só de parlamentares da oposição, mas também de aliados do governo, como Alcolumbre. “As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou a falta de acordo, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes da Câmara ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos.”
Diante do impasse, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários.
Na avaliação de parlamentares, a participação de Pacheco na sessão foi importante para concretizar o que o governo tentava havia dias sem sucesso: adiar a votação das saidinhas para ganhar tempo, em troca de outro adiamento, da análise de vetos da Lei de Segurança Nacional.
Padilha também disse após a votação que foi pessoalmente agradecer a condução de Pacheco. Segundo ele, o senador atendeu a pedido do governo para que aguardasse análise do relatório bimestral de receitas e despesas (que orienta a execução do Orçamento), antes de realizar uma sessão para tratar dos vetos.
“O presidente Rodrigo Pacheco foi muito importante para isso. Ele compreendeu o pedido que foi feito pelo governo de que a sessão do Congresso só acontecesse depois do relatório bimestral de arrecadação e despesas. Porque ia construir um ambiente melhor para que a gente pudesse fazer uma avaliação mais correta da situação do Orçamento”, disse.
Padilha também agradeceu nominalmente a Lira e aos parlamentares pelo resultado da análise dos vetos nesta quinta.
Bolsonaristas afirmam que o saldo da sessão também foi positivo para o grupo por ter ganhado tempo em relação à Lei de Segurança Nacional. Em outra frente, a oposição conseguiu barrar um dispositivo que o governo queria incluir no socorro ao Rio Grande do Sul.
O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), dispensava empresas de ter compliance para fechar contratos com bancos públicos em empréstimos de até R$ 30 milhões.
Foto Getty
Por Folhapress
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Na terça-feira (7), o vereador Erasmo Morais, de Crato, foi brutalmente assassinado com mais de 45 tiros em frente à sua residência. Ex-policial militar, ele deixou registrado em vídeo dias antes do crime que, se algo lhe acontecesse, a motivação seria política.
“Estejam atentos, porque estou mexendo com gente poderosa, estou mexendo com um vespeiro, estou mexendo com formigueiro. E se algo me acontecer, não busquem outras linhas de investigação: foram questões políticas”, alertou ele.
Na quinta-feira (9), ocorreu o segundo crime, quando o vereador Sargento Geilson foi assassinado dentro de um frigorífico em Icó. Geilson Pereira Lima, suplente de deputado estadual e 2º sargento da PMCE, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.
Curiosamente, Geilson também havia gravado um vídeo antecipando possíveis represálias devido às suas denúncias de corrupção. Ele revelou receber ameaças ligadas à administração da prefeita Laís Nunes (PT).
As gravações foram divulgadas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que demonstrou grande consternação. Ele instou uma investigação rápida e imparcial sobre ambos os casos, sem envolvimento político. Fernandes questionou as motivações por trás dos assassinatos e expressou sua indignação pelo pouco destaque nacional dado aos eventos.
Por Terra Brasil Notícias
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