Política
Carlos Bolsonaro dificulta apuração de ‘rachadinha’ após saque de 90% do salário em 16 anos
A movimentação financeira de Carlos é distinta da do irmão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que não sacou metade da remuneração recebida na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018.
Laudo do Ministério Público do Rio de Janeiro aponta que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) sacou quase 90% do salário recebido na Câmara Municipal entre 2005 e 2021. A prática cria dificuldades à investigação sobre a suposta “rachadinha” em seu gabinete.
A movimentação financeira de Carlos é distinta da do irmão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que não sacou metade da remuneração recebida na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018. O baixo volume de retiradas em dinheiro vivo foi uma das evidências usadas na denúncia contra o senador, em ação depois arquivada em razão da anulação das provas.
No caso de Flávio, os investigadores apontaram que os saques realizados pelo senador e sua mulher, Fernanda, não eram suficientes para explicar os sucessivos pagamentos de investimentos e despesas pessoais com dinheiro vivo.
A partir desta evidência, eles foram acusados de obter benefício pessoal com a movimentação de recursos em espécie controlada, segundo o MP-RJ, por Fabrício Queiroz.
Os dados bancários de Carlos, cuja quebra de sigilo foi autorizada pela Justiça em meio à investigação sobre “rachadinha” em seu gabinete, mostram outra realidade em relação ao vereador.
Segundo laudo feito pelo Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do MP-RJ, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro sacou R$ 1,98 milhão de sua conta entre 2005 e 2021. O valor corresponde a 87% do total recebido em salário da Câmara Municipal no período.
A movimentação dá lastro para pagamentos em dinheiro vivo em patamar semelhante. Os investigadores precisarão de provas mais claras de que a origem de um gasto em espécie é um eventual esquema de “rachadinha”, e não os saques realizados pelo próprio vereador.
Carlos declarou à Justiça, por exemplo, ter pago R$ 15,5 mil em dinheiro vivo a uma corretora de valores para cobrir prejuízos em investimentos feitos na Bolsa.
Ele também informou à Receita Federal ter emprestado R$ 30 mil em espécie ao irmão mais velho, dinheiro usado para a aquisição de salas comerciais na Barra da Tijuca.
Há também a suspeita por parte do MP-RJ de que ele tenha adquirido um imóvel com R$ 150 mil em espécie em 2003. Esse fato, porém, não está sob investigação em razão do prazo de prescrição –a quebra de sigilo bancário começa em 2005.
A Folha também revelou em setembro de 2020 que o vereador manteve ao menos entre 2007 e 2009 um cofre particular para guarda de bens no Banco do Brasil. De acordo com as regras do banco à época, eles eram destinados à guarda de papéis, moedas, documentos ou joias.
O advogado do vereador, Antônio Carlos Fonseca, afirmou que não iria se manifestar sobre o caso em razão do sigilo da investigação. “Lamento o vazamento do laudo”, disse.
O uso de dinheiro vivo não configura crime, mas pode ter como objetivo dificultar o rastreio da origem de valores obtidos ilegalmente ou bens quitados com produto de crime.
Como a Folha revelou, Carlos também foi destinatário de depósitos em dinheiro vivo que somam R$ 129,5 mil, dos quais a maior parte (R$ 91 mil) não tem origem identificada.
Um dos créditos sem identificação do depositante, de R$ 10 mil, foi feito uma semana antes de o filho do ex-presidente adquirir um imóvel em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro.
A investigação contra o vereador ainda está em andamento. As primeiras suspeitas após a produção do laudo recaíram sobre o atual chefe de gabinete Jorge Fernandes, cuja conta bancária recebeu R$ 2 milhões de seis funcionários de Carlos num intervalo de dez anos (2009 a 2018).
A apuração busca analisar se esse dinheiro foi repassado de alguma forma para Carlos, seja em espécie, seja por meio de pagamento de contas pessoais. Informações iniciais indicam que Jorge pagou alguns boletos do vereador.
A investigação contra Carlos foi aberta após a Folha revelar em 2019 a existência de uma “funcionária fantasma” no gabinete do vereador.
Em relação aos depósitos na conta de Jorge Fernandes, a defesa de Carlos Bolsonaro afirmou que o vereador “está totalmente à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer qualquer tipo de informação ao Ministério Público”.
“É preciso apurar se ocorreu, mais uma vez, o lamentável vazamento de possíveis documentos e informações que estão sob sigilo determinado pelo Poder Judiciário. Aparentemente, a matéria divulga, de forma seletiva, algumas informações sigilosas com o nítido intuito de promover ataques ao vereador”, disse o advogado Antônio Carlos Fonseca em nota.
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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