Política
Comissão da Câmara vota criação de 240 cargos para a Justiça Militar
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vota nesta quinta-feira (11) o PL (Projeto de Lei) 1.184/2015 para ampliar em 240 o número de cargos para técnicos e analistas na JMU (Justiça Militar da União), e criar mais 350 funções gratificadas.
O texto já tem o relatório favorável do deputado Fernando Francischini (PL-PR). Caso seja aprovado, segue diretamente para o Senado.
Essa é uma das pautas prioritárias no Congresso do presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Joseli Camelo Parente, que afirma já ter ido ao Senado ou Câmara mais de dez vezes em pouco mais de um mês no cargo.
Outra medida considerada prioritária é a ampliação das competências da Justiça Militar para tratar de questões administrativas e disciplinares das Forças Armadas.
Hoje, um militar que considere ter sofrido uma punição de forma injusta ou que discorde da transferência para outra cidade, por exemplo, recorre à Justiça comum, que, segundo Joseli, nem sempre é capaz de considerar as particularidades da vida nos quarteis. Essa prerrogativa já foi dada à Justiça Militar estadual, mas não ao STM.
Joseli já levou a demanda ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que indicou um consultor legislativo para conversar com o presidente do STM. O texto final será entregue a um senador para dar início à tramitação.
No Senado, o presidente do STM trabalha ainda pela aprovação de outros dois projetos: uma atualização do Código Penal Militar e a criação de três vagas para a Justiça Militar, ambos relatados pelo senador Hamilton Mourão (PL-RS).
Na Câmara a briga é pela atualização do Código de Processo Penal Militar, que já tem urgência aprovada e aguarda data para ser votado no plenário.
Fonte: FOLHAPRESS
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Política
Eduardo da Fonte pede à governadora a implantação de bancos e postos de coleta de leite materno no interior de Pernambuco
O deputado federal Eduardo da Fonte enviou um ofício à governadora Raquel Lyra solicitando a implantação de bancos e postos de coleta de leite materno no interior de Pernambuco.
De acordo com dados da Secretaria de Saúde de Pernambuco e do Portal da Rede Global de Bancos de Leite Humano da Fiocruz, a rede de saúde pernambucana conta hoje com 18 estabelecimentos credenciados. Desse total, apenas 3 Bancos de Leite Humano encontram-se implantados no interior.
O deputado já havia feito a mesma solicitação à governadora em julho.
“A distância entre o interior e a capital dificulta o acesso das mães aos serviços de coleta de leite materno. É essencial que instalemos novos bancos e postos em regiões mais afastadas para democratizar o acesso e garantir que todas as mães, independentemente de onde vivam, possam contribuir e se beneficiar desse recurso vital para a saúde dos bebês”, enfatizou Eduardo da Fonte.
No documento enviado, o deputado lista, de acordo com orientações de profissionais de saúde do estado, oito locais onde devem ser instalados as unidades.
Foto divulgação
Por Folhapress
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O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que vai processar Pablo Marçal (PRTB-SP) após ser chamado de “retardado” pelo candidato à prefeitura de São Paulo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também afirmou pode apoiar Marçal em um eventual segundo turno nas eleições municipais, desde que a disputa seja contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), a quem chamou de “soldado do Lula”.
“Acionarei a Justiça através de meu advogado, Antônio Carlos, devido a crimes contra minha honra, injúria e difamação cometidos por Pablo Marçal e também para provar as inverdades ditas em recentes oportunidades. Não posso deixar que tais desinformações criminosas sejam levadas adiante prejudicando a todos, como temos visto há anos”, disse Carlos, nas redes sociais.
Embate entre Bolsonaro e Marçal
Marçal protagonizou uma discussão com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais na quinta-feira (22/08). No Instagram, o candidato à prefeito comentou em uma publicação de Bolsonaro: “vão sentir saudades de nós”. O ex-presidente respondeu em tom irônico. “Nós? Um abraço”, questionou.
Em seguida, Marçal respondeu, dizendo ter colocado R$ 100 mil na campanha de Jair Bolsonaro. “Isso mesmo! Coloquei 100 mil reais na sua campanha pra presidente, te ajudei nas estratégias digitais, fiz você gravar mais de 800 vídeos no Planalto. Entrei pra lista de investigados da PF por te ajudar. Se não existe o nós, seja mais claro. Entendo sua palavra ao Valdemar Costa Neto, mas a honra e a gratidão são frutos de um homem sensato. Todos os nossos desentendimentos foram resolvidos, almoçamos esses dias, você me deu a medalha e eu continuo te respeitando”, declarou.
Por: Aline Gouveia – Correio Braziliense
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O eleitor conta com ferramentas digitais da Justiça Eleitoral que permite acessar informações detalhadas sobre os resultados das eleições e sobre a votação recebida pelo candidato de sua preferência. Basta acessar o item Eleições, no menu superior, na página principal do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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