Destaque
Vereadores terão que atingir piso de votos para serem eleitos
Os candidatos a vereador que antes tinham a possibilidade de se elegerem com os chamados “puxadores de voto” terão agora uma meta a cumprir para chegarem à Câmara municipal.
Com a nova legislação eleitoral, aprovada pelo Congresso no ano passado e em vigor para a próxima disputa municipal, no mês de outubro, foi criada uma cláusula de barreira individual que poderá deixar partidos e coligações sem representação na Câmara de Vereadores, mesmo que alcancem votação expressiva nas urnas. Chamado por alguns especialistas de “pedágio de 10%”, o artigo 108 da lei 13.165/2015 diz que terão direito de ocupar uma cadeira no Legislativo apenas os candidatos com número de votos igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
O quociente é formado pelo total de votos válidos dividido pela quantidade de cadeiras na Câmara.
A nova determinação quer evitar a eleição de candidatos pouco votados. A partir de agora, se o candidato não alcançar o mínimo, a vaga será redistribuída a outros partidos ou coligações.
(Da Jornal Folha de São Paulo)
Destaque
Câmara de Vereadores de Orocó debate situação dos Reassentados do Sistema Itaparica e requalificação de estradas rurais
Foi realizada nesta terça-feira (21/05) a 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024, da Câmara de Vereadores de Orocó, sob presidência do Vereador Ighor Crateú, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais conduziu os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de 6 dos 9 vereadores.
Na sessão, a Câmara de Vereadores de Orocó se debruçou sobre temas de grande relevância para a comunidade local: a situação dos reassentados do Sistema Itaparica que residem no Projeto Zé Preá e o início da requalificação das estradas da zona rural.
Os reassentados do Sistema Itaparica, que foram realocados para o Projeto Zé Preá, têm enfrentado diversos desafios, principalmente no operação e manutenção do sistema, como o abastecimento de água, e a garantia do fornecimento de energia elétrica.
A discussão na Câmara destacou as necessidades urgentes dessas famílias e buscou caminhos para melhorar suas condições de vida. Os vereadores enfatizaram a importância de ações concretas e coordenadas entre as diferentes esferas de governo para atender às demandas dos reassentados e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Outro ponto importante da sessão foi o início da requalificação das estradas rurais, um projeto que visa melhorar a acessibilidade e a qualidade das vias que ligam as comunidades rurais ao centro de Orocó. A requalificação dessas estradas é vista como essencial para o desenvolvimento econômico e social, facilitando o transporte e escoamento da produção agrícola, melhorando o acesso a serviços de saúde e educação, e contribuindo para a integração das comunidades rurais. (Do Didi Galvão)
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As polícias Militar e Civil de Pernambuco e da Bahia realizaram, no último fim de semana, a Operação Vale do São Francisco Seguro nas cidades de Petrolina e Juazeiro. As ações resultaram em 35 prisões em flagrante e cumprimento de 15 mandados de prisão.
Segundo o balanço, houve ainda 19 mandados de busca e apreensão; 24 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs); oito veículos e 18 celulares recuperados, além de cinco armas de fogo, cinco armas brancas e 1,3 kg de drogas.
As ações foram coordenadas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Na Operação integrada também houve vistoria no presídio de Petrolina com a participação de policiais militares do 2° Biesp e policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco.
Durante a revista, foram encontrados entre os presos 16 celulares, 3 chips de operadoras de telefonia, 21 carregadores, 9 fones de ouvido, 7 facas industriais, 75g de maconha, 0,5g de cocaína e 2 balanças de precisão.
Foram encontrados na vistoria entre os presos do presídio de Petrolina 16 celulares, 3 chips de operadoras de telefonia, 21 carregadores, 9 fones de ouvido, 7 facas industriais, 75g de maconha, 0,5g de cocaína e 2 balanças de precisão – SDS-PE “A Operação Vale do São Francisco Seguro é mais uma ação do Juntos Pela Segurança que tem como sua linha mestra a integração das operativas da SDS, secretarias correlatas dos estados fronteiriços, bem como as prefeituras e órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”, afirmou a secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira.A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco também fará, nos mesmos moldes, uma operação semelhante na Paraíba e em Alagoas.
Fonte: JC
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A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11.ª Vara Criminal do Recife, será investigada por suspeita de abuso de autoridade ao mandar prender o jornalista Ricardo Antunes, dono de um blog de grande audiência no Estado.
A reportagem pediu manifestação da magistrada, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas a Corte informou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional impede a juíza de se manifestar.
A investigação foi aberta a partir de uma notícia-crime do próprio jornalista. O caso tramita em sigilo.
O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mandou distribuir o procedimento a um dos membros do Órgão Especial da Corte, o que deu início à fase de investigação.
Caberá ao Ministério Público, ao final da apuração, decidir se há ou não elementos para oferecer denúncia.
Ricardo Antunes não chegou a ser preso. O jornalista estava na Espanha quando teve a prisão preventiva decretada pela juíza. Antes de retornar ao Brasil, a decisão dela foi cassada na segunda instância.
O jornalista é réu por difamação e injúria, em “continuidade delitiva”, contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa. A ação penal foi aberta depois que ele publicou notícias sobre a compra de um terreno pelo promotor na ilha de Fernando de Noronha.
Ao decretar a prisão, a juíza Andréa Calado da Cruz alegou que o repórter descumpriu uma decisão provisória que determinou a remoção imediata de publicações sobre o promotor até a conclusão do processo. Ela também mandou cancelar seus passaportes e bloquear seus perfis nas redes sociais.
Na época, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota de repúdio à ordem de prisão. Segundo a entidade, a decisão afeta toda a classe jornalística e promove a “autocensura”.
O blog de Ricardo Antunes está fora do ar. Ele afirma que o portal foi derrubado por ordem da mesma juíza que determinou sua prisão.
Por Portal de Prefeitura
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