Política
Derrotas da Lava Jato se estendem à política com Moro isolado e caso Deltana Jato se estendem à política com Moro isolado e caso Deltan
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato de deputado de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) é um capítulo a mais na série de derrotas impostas à Lava Jato nos últimos anos.
A operação, que inicialmente contou com amplo respaldo do STF (Supremo Tribunal Federal) e da opinião pública, acumulou diversos reveses tanto judiciais quanto políticos a partir de 2018, quando o então juiz Sergio Moro deixou a magistratura e aceitou se tornar ministro do governo Jair Bolsonaro.
No campo jurídico, uma série de decisões do Supremo determinou a revisão de métodos da Lava Jato, o que que levou à anulação de investigações que eram centrais para o sucesso das apurações.
Uma das primeiras a impor uma extensa derrota à Lava Jato, que à época havia estendido suas ramificações para diversos estados, foi a de definir em março de 2019 que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, deveriam ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal.
A decisão desidratou as principais colaborações premiadas fechadas pela Lava Jato, sobretudo a da Odebrecht, que era chamada de “delação do fim do mundo”.
A lentidão no envio de ações e investigações criminais para a Justiça Eleitoral, associada à falta de estrutura do órgão para o julgamento de processos complexos, beneficiou políticos que foram alvo de operações por suspeita de irregularidades que envolviam crimes comuns e eleitorais.
Ainda em 2019, o Supremo decidiu que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada). Desde 2016, a corte considerava que um condenado podia ser preso -salvo as hipóteses de prisão cautelar- após decisão de segunda instância.
Essa decisão levou o hoje presidente Lula (PT), à época sem mandato, à liberdade. Ele foi solto após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. Em discurso minutos após sair, o petista fez um discurso de forte ataque à Lava Jato e a setores do Judiciário.
Após as derrotas nos tribunais e a saída de Moro, Deltan, que coordenava as investigações no MPF (Ministério Público Federal), deixou seu cargo para se arriscar na política.
No novo campo de atuação, já como ministro da Justiça, Moro viu o pacote que elaborou para endurecer leis penais ser esvaziado pelo Congresso com o apoio do próprio governo Bolsonaro.
Ao final, sofreu outro revés ao entrar em conflito com Bolsonaro e se ver obrigado a pedir demissão do ministério em abril de 2020, menos de um ano e meio após ter assumido o posto.
Depois, tentou fazer uma carreira descolada de Bolsonaro, aumentou o tom das críticas ao ex-presidente, mas não teve sucesso na estratégia.
Decidiu, então, recuar. Desistiu da disputa para presidente em 2022 e acabou se lançando a uma vaga no Senado pelo Paraná em um tom ameno em relação a Bolsonaro no primeiro turno. Foi eleito e, no segundo turno, anunciou apoio aberto ao ex-chefe.
Paralelamente a isso, Bolsonaro decidiu indicar um PGR (Procurador-Geral da República) que era um feroz crítico à Lava Jato e que enterrou o modelo que fez a operação ser bem-sucedida.
Primeiro, Augusto Aras fez interferências na força-tarefa da Lava Jato de São Paulo em 2020 que bloquearam a possibilidade de os procuradores continuarem as investigações em andamento.
Depois, em 2021, foram encerradas as forças-tarefas do Paraná, a que originou a Lava Jato, e a do Rio de Janeiro.
No mesmo ano, a Lava Jato do Paraná sofreu uma das suas maiores derrota: o STF concluiu pela parcialidade do ex-juiz Moro no processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou Lula à prisão sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.
O processo foi anulado. Meses depois, o plenário confirmou a decisão, que abriu caminho para a anulação dos demais processos.
Deltan deixou o MPF em 2021 para concorrer a um assento na Câmara dos Deputados. Em um primeiro momento, teve sucesso e se elegeu como deputado mais votado do Paraná. Menos de um semestre depois de ter assumido o cargo, foi cassado pelo TSE.
A corte eleitoral adotou uma interpretação expansiva e entendeu que Deltan fraudou a lei porque teria pedido exoneração da Procuradoria a fim de escapar do cenário em que uma das 15 reclamações contra ele pudesse se tornar um procedimento administrativo disciplinar.
A Lei da Ficha Limpa determina que membros do MP e do Judiciário que deixam a carreira com processos desta natureza pendentes ficam inelegíveis
A Câmara ainda não confirmou a decisão do TSE, mas a jurisprudência prevê que a Casa não tem outra alternativa que não seja acolher a determinação do tribunal.
Com Deltan Dallagnol cassado, a mira se volta para Moro.
Nos bastidores, ele diz acreditar que pode se tornar o novo alvo da cúpula do Judiciário.
Os dois expoentes da Lava Jato ingressaram na política sob a justificativa de que, devido ao desmonte da operação, era necessário aprovar leis que tornassem mais rígido os mecanismos de combate à corrupção.
No entanto, além da cassação do ex-procurador, é pouco provável que Moro tenha força para aprovar suas propostas no Senado.
Entre as bandeiras do ex-juiz, estão projetos para endurecer a punição a quem planeja ataques a autoridades e ainda o retorno da prisão de condenados em segunda instância. Na agenda de votações no Congresso, os temas encontram resistências, e a discussão não é considerada prioritária.
O senador também tem se envolvido em bate-boca com críticos da Lava Jato em Brasília. Há três semanas, em sessão em comissão do Senado, Flávio Dino, ministro da Justiça, respondeu questionamento afirmando que nunca fez conluio nem teve “sentença anulada”.
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O deputado federal, Mendonça Filho (PE) foi novamente reconhecido como um dos “Cabeças do Congresso Nacional” pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A lista, divulgada nesta quinta-feira (27), destaca os parlamentares mais influentes do País. Esta é a sétima vez que Mendonça Filho, atualmente em seu quarto mandato como deputado federal, integra essa seleção.
Os “Cabeças” do Congresso Nacional são definidos pelo DIAP como aqueles parlamentares que se diferenciam pelo exercício de diversas qualidades e habilidades, como a capacidade de conduzir debates, negociações, votações e articulações. Esses atributos incluem senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e facilidade para conceber ideias e projetá-las no centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisões.
“É uma honra ser reconhecido mais uma vez pelo DIAP. Esse reconhecimento é um estímulo para continuar trabalhando incansavelmente pelos interesses do nosso País“, afirmou Mendonça Filho.
Nesta edição, o DIAP destacou Mendonça Filho na categoria de “Debatedor”. Os parlamentares classificados como debatedores são descritos como ativos e atentos aos fatos e acontecimentos, com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir os fatos políticos dentro e fora do Congresso. Mendonça foi reconhecido por sua influência nos debates e na definição da agenda prioritária, sendo frequentemente procurado pela imprensa.
A recorrente presença de Mendonça Filho na lista dos “Cabeças do Congresso” reflete seu comprometimento e atuação por Pernambuco e pelo Brasil. Ele tem se destacado por sua liderança e engajamento em diversas frentes legislativas, consolidando-se como uma voz influente e respeitada no Congresso Nacional.
Ao longo de seus mandatos, Mendonça Filho tem demonstrado habilidade em conduzir debates, formular propostas e articular ações legislativas, desempenhando um papel crucial no processo decisório do Congresso Nacional.
Ascom
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Política
Lula diz que está em curso uma ‘operação pente-fino’ nos ministérios para revisar gastos
Lula afirmou que “sempre tem lugar para cortar” no orçamento, mas que serão cortados de benefícios sociais apenas aqueles que não tiverem direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está em curso uma “operação pente-fino” nos ministérios para revisar gastos públicos, mas disse que “todos os pobres vão continuar com programas sociais. Em entrevista à Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira, 27, Lula afirmou que “sempre tem lugar para cortar” no orçamento, mas que serão cortados de benefícios sociais apenas aqueles que não tiverem direito.
“Por mais que a gente queira fazer política social, por mais que a gente queira fazer benefício, você não pode jogar dinheiro fora”, disse Lula. “Então, só vai receber o benefício quem tem direito. Quem tem está dentro da lei.”
Lula afirmou que o governo está realizando um “estudo profundo” para identificar casos passíveis de cortes de gastos, mas que não fará “ajuste em cima dos pobres”. “Em todos os ministérios, em todos os investimentos, nós estamos fazendo uma operação pente-fino para saber se tem coisas que você pode parar de fazer”, declarou. “Não me fale para mexer em benefício. Se o pobre tiver direito, ele vai receber o benefício.”
Lula completou: “Eu só posso dizer o seguinte. Se houver gente que não tem direito recebendo, será cortado, mas todos os pobres vão continuar com os seus programas sociais, porque se o Estado não cuidar dessa gente, essa gente morre de fome.”
O presidente também voltou a criticar a desoneração da folha de pagamentos e afirmou que “o Brasil tem muito subsídio”, em referência à perda de arrecadação pelo governo.
Lula também pregou o aumento de investimentos no Brasil e relembrou uma declaração que deu mais cedo, durante o “Conselhão”, sobre eventuais apostas no fortalecimento do dólar ante o real representarem perda de dinheiro. “Há uma parte de pessoas que querem viver de especulação. Tem gente apostando no dólar para enfraquecer o real”, declarou.
Ele também fez uma referência irônica a economistas da oposição e do próprio governo, ao comentar que aprendeu economia com a própria mãe.
“Eu sempre tive vontade de ter um curso superior. Eu não pude ter. E eu queria ser economista”, afirmou Lula. “Porque economista é um bicho sabido. Economista, quando está na oposição, sabe tudo. Quando chega no governo, parece que ele esquece.”
Foto
Por Estadão
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve cumprir agenda em Pernambuco na próxima terça-feira (2). A expectativa é que o chefe do Palácio do Planalto participe da inauguração dos habitacionais Vila Brasil I e II, em Joana Bezerra, no Recife.
De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a agenda pode ocorrer na próxima semana, mas é necessária a confirmação do Governo Federal.
Os habitacionais pretendem beneficiar 320 famílias da comunidade do papelão.
ÚLTIMAS AGENDAS DE LULA EM PERNAMBUCO
A última visita de Lula ao Estado foi em abril, quando inaugurou a estação elevatória de água da Adutora do Agreste, em Arcoverde, e a fábrica de medicamentos da Hemobrás, em Goiana, na Zona da Mata.
Durante a mesma passagem, o petista assinou o projeto de lei que institui o Sistema Nacional da Cultura (SNC), no Recife, e a Ordem de Serviço (OS) para a execução de contenção de encostas definitivas em cinco lotes de obras em 13 bairros e comunidades da capital pernambucana.
Fonte: JC
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