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Depoimentos ao TSE de aliados de Bolsonaro mostram estratégia para livrar ex-presidente

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Antes de Jair Bolsonaro ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos ataques às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, aliados do ex-presidente lançaram uma estratégia uníssona na Corte na esperança de livrar o ex-chefe do Executivo da inelegibilidade. Militares e políticos ligados diretamente a Bolsonaro tentaram, em depoimentos no TSE, minimizar a conduta do ex-presidente, sustentando, por exemplo, que suas declarações contra as urnas eram “hipóteses”, não “afirmações”.Eles ainda tentaram ligar as falas de Bolsonaro a sua “simplicidade de linguagem”. Disseram que a transmissão do evento com diplomatas pela TV Brasil visava à “transparência”. Alegaram que os efeitos da reunião foram “superestimados”. E evocaram “falta de intenção” do ex-presidente. Mas nada disso convenceu a Corte.

As alegações constam nos termos de oitiva tornados públicos pelo TSE após o julgamento que alijou Bolsonaro das eleições até 2030. Foram divulgados depoimentos do ex-ministro da Justiça e delegado da Polícia Federal Anderson Torres, do ex-chefe da Casa Civil e senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Filipe Barros (PL-PR). Os relatos do almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, e do ex-deputado major Vitor Hugo (PL-GO) também foram detalhados.

Todos prestaram depoimento na Ação de Investigação Judicial Eleitoral conduzida pelo corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves. O ex-presidente foi declarado inelegível no último dia 30, para decepção de Bolsonaro e seus seguidores. Leia abaixo trechos dos depoimentos, que, agora, podem ser usados em outras investigações que envolvem o ex-presidente:

FELIPE BARROS

As perguntas dirigidas a Filipe Barros ficaram centradas na live em que o presidente usou inquérito da PF para alegar suposta fraude nas urnas eletrônicas. Tanto Filipe Barros como Bolsonaro foram investigados pela divulgação do caso, que acabou arquivado. Sobre o sigilo do inquérito, Barros sustentou que norma da Câmara diz que todos os documentos recebidos pelo Parlamento têm de ser tornados públicos, a não ser que tenha pedido para colocação de sigilo.

O deputado ainda sustentou que “jamais disse que teria havido fraude nas urnas”. Ele citou a “simplicidade de linguagem típica de Bolsonaro” e disse que o ex-chefe “aventa uma hipótese” sobre fraude as urnas, mas “não afirma que houve uma fraude”. “Todas as falas… Eu, depois, me atentei, para ler a transcrição da live inteira e, em nenhum momento, nem eu nem o presidente Bolsonaro afirmamos categoricamente que havia fraude.”

Na live, Barros disse: “O hacker teve acesso a todo o código-fonte da urna, com a possibilidade até de alterar. O quê? Qual a consequência disso? Alterar o código-fonte, você faz programações. Por exemplo, bota 1, aparece o 13; bota 17, cai o voto nulo”. Ao TSE, ele disse que tratava de “mera possibilidade”.

MAJOR VITOR HUGO

Outro participante da live em que Bolsonaro usou o inquérito da PF para atacar as urnas, o ex-deputado major Vitor Hugo disse que, em nenhum momento, “percebeu na fala do então presidente um ataque às instituições democráticas”. “Eu sempre percebia no presidente, e ele, lógico como políticos que chegam nos cargos mais relevantes, tem uma maneira própria e peculiar de se referir, de falar, de conquistar o apoio da população ou da parte da população que lhe apoia, de manter esse apoio, mas em nenhum momento eu vi, eu senti no presidente a intenção de atacar as instituições.”

CIRO NOGUEIRA

Indagado se houve alguma dúvida de embaixadores estrangeiros sobre o funcionamento das urnas ou sobre a Justiça Eleitoral, o ex-ministro Ciro Nogueira respondeu: “Não”. Nogueira disse que o encontro “foi uma reunião bem tranquila” e seus efeitos, “superestimados”. “As pessoas que foram convidadas não eram eleitoras em nosso País, então, não teriam influência na questão eleitoral no Brasil.” Para ele, Bolsonaro só manifestou dúvidas sobre o sistema eleitoral, sem “promoção pessoal” ou “ganho eleitoral”. Mas avaliou que a reunião “poderia ter sido evitada”.

FLÁVIO ROCHA. O almirante Flávio Rocha foi questionado sobre a organização da reunião com diplomatas. Disse não ter sido consultado sobre o teor do discurso do ex-chefe e que a transmissão pela TV Brasil ocorreu para “dar transparência” ao evento.

ANDERSON TORRES

O ex-ministro Anderson Torres estava preso quando prestou depoimento ao TSE. Torres tentou desvincular Bolsonaro da “minuta de golpe” apreendida em sua casa. Disse que não levou o documento, nem comentou sobre o teor dele com o ex-presidente. E sustentou que “nem lembrava” da minuta, achada sob um porta-retrato com uma foto sua ao lado da mulher.

Segundo Torres, após a derrota nas urnas, Bolsonaro “entrou em um processo introspectivo”. “Ele ficou bastante isolado, fazendo esse tratamento. Acho que passando por um processo ali até de, eu diria, de aceitação do processo, de recuperação dessa doença.”

Fonte:  ESTADAO CONTEUDO

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STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.  

A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas. 

Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.

Foto Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Por Agência Brasil

           

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Salgueiro: CDI oferece curso ABA presencial para famílias atípicas

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O Centro de Desenvolvimento Integral Maria do Carmo (CDI), localizado no bairro Divino Espírito Santo, na cidade de Salgueiro, atende crianças e adolescentes de 2 a 14 anos com transtornos de neurodesenvolvimento, oferecendo terapias e formação para famílias e outras instituições. Neste mês de julho, está lançando o minicurso ABA para famílias atípicas. O curso terá início no dia 11. A oferta inicial era de 30 vagas, mas devido à intensa procura, foram abertas mais 20 vagas, totalizando 50 inscrições confirmadas. A demanda continua alta, e provavelmente será aberta uma nova turma em breve.

O curso ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é uma abordagem científica que tem mostrado grande eficácia no tratamento de crianças com transtornos de neurodesenvolvimento, especialmente o autismo. Trata-se de uma formação e terapia caras, muitas vezes inacessíveis para famílias de baixa renda.

A maioria dos profissionais que atendem no CDI tem formação em Análise do Comportamento Aplicada. No entanto, para que as terapias aconteçam com êxito, é necessário que a família compreenda a ciência. Isso permite que a estimulação continue em casa e que as habilidades construídas pela criança sejam generalizadas para diferentes situações e ambientes.

Essa iniciativa do Centro de Desenvolvimento Integral Maria do Carmo tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda a acessar conhecimentos e práticas que são de difícil acesso, mas extremamente benéficas para o desenvolvimento de seus filhos.

           

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Concurso público de Serrita/PE: Oportunidades em diversos cargos

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A Câmara Municipal de Serrita, em parceria com a banca Consulpam, divulgou um edital de concurso público com 63 vagas em aberto. São 21 vagas imediatas de ampla concorrência e 42 para cadastro de reserva, abrangendo cargos de níveis fundamental, médio e superior.

Diversidade de Oportunidades e Inscrições Online

Entre as posições disponíveis estão Auxiliar de Serviços Legislativos, Agente Administrativo, Motorista e Técnico em Contabilidade, com salários de até R$ 2.780,00 para uma jornada de 30 horas semanais. As inscrições, que variam de R$ 60,00 a R$ 130,00 conforme o cargo desejado, devem ser realizadas exclusivamente no site da Consulpam até 26 de julho de 2024.

Provas e Validade do Concurso Público em Serrita/PE:

As avaliações estão programadas para o dia 15 de setembro de 2024. Vale ressaltar que o concurso tem validade de 2 anos a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por mais 2 anos.

Para obter mais detalhes e acessar o edital completo, os interessados podem conferir o documento anexo ou visitar o site oficial da banca organizadora. Esta é uma oportunidade imperdível para quem busca ingressar no serviço público em Serrita/PE.

 

           

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