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Política

Defesa de suspeito avalia recurso ao STF e usa vídeo da família contra versão de Moraes

Defesa de suspeito avalia recurso ao STF e usa vídeo da família contra versão de Moraes.

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A defesa da família investigada por suspeita de hostilidade ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes avalia pedir revisão da competência do caso e aposta em vídeo entregue à Polícia Federal para contrapor a versão do magistrado.

O ministro relatou ter sido chamado de “bandido”, “comunista” e “comprado” por um grupo no aeroporto de Roma e que seu filho -o advogado Alexandre Barci de Moraes, 27- sofreu uma agressão, fazendo com que os óculos caíssem no chão, na última sexta (14).

A polícia investiga o casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão, que também estava com Alex Zanata Bignotto, seu genro, e com Giovanni Mantovani, seu filho.

Moraes participou na Itália de um fórum internacional de direito realizado na Universidade de Siena. Ele compôs mesa no painel Justiça Constitucional e Democracia, da qual participou ainda o ministro André Ramos Tavares, integrante também do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na área de embarque do aeroporto internacional de Roma, os responsáveis pelas hostilidades se aproximaram e dirigiram ofensas ao ministro, segundo investigadores.

A família admite ter havido o que chama de “entrevero”, mas nega ter hostilizado Moraes e afirma que apenas reagiu a ofensas recebidas. Defensor do grupo, Ralph Tórtima Filho disse inicialmente que Mantovani “afastou” o filho do magistrado com o braço, mas, em entrevista ao UOL, afirmou não haver clareza se pode ter sido “um empurrão ou um tapa”.

Segundo o advogado, o vídeo gravado pela família e entregue à PF na quarta-feira (19) mostra a interação do ministro em momento que ele busca retirar o filho, que está fora da sala VIP.

“Nesse momento, dizem que eles seriam identificados, processados no Brasil. E aí o Alex indaga se o ministro estava ameaçando, e o ministro vira para ele e o chama de bandido”, afirma o defensor.

De acordo com ele, esse vídeo é importante para mostrar que não teria havido hostilidade ao ministro.

“O vídeo é importante no sentido de evidenciar que no único momento em que há áudio da situação, que praticamente é o momento em que há proximidade do ministro Alexandre de Moraes com essas pessoas, nenhuma ofensa é direcionada a ele”, diz. “Se eles tivessem ali o ofendendo, muito provavelmente qualquer um deles teria direcionado alguma ofensa, e isso jamais aconteceu.”

Procurado via assessoria, o ministro Alexandre de Moraes não vai se manifestar sobre o tema.

A defesa também busca reforçar que não houve motivação política no caso, mas uma confusão com pessoas que não se sabiam ligadas ao ministro, iniciada por um assunto relacionado à entrada na sala VIP do aeroporto. A discussão teria começado com Andeia e uma mulher e um homem.

Além do vídeo recebido da família, a PF pediu gravações das câmeras de segurança do aeroporto de Roma.

O advogado Ralph Tórtima Filho afirma ainda que pedirá ao STF para ter acesso aos autos do processo. “Tão logo se tenha acesso, nós vamos avaliar qual medida tomar relativamente a essa circunstância”, diz ele, confirmando que há possibilidade de pedido de revisão da competência.

Especialistas ouvidos pela reportagem consideram que a ação deveria ser conduzida na primeira instância, não no Supremo, porque o empresário suspeito e demais envolvidos não têm foro especial.

A defesa afirma que houve desproporcionalidade no tratamento dado aos suspeitos.

A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (18) mandado de busca e apreensão na residência do casal. Ela afirmou que cumpriu os mandados “no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF”. Foram apreendidos um computador e um celular.

Com base nas informações que são públicas até agora, especialistas afirmam que as condutas dos suspeitos poderiam, em tese, ser enquadradas como crimes contra a honra, lesão corporal ou vias de fato, como são chamados atos agressivos que não atinjam a integridade física. Por isso, uma medida extrema como busca e apreensão é questionada, ponto que coincide com a argumentação da defesa.

Em meio aos questionamentos sobre o caso, o presidente Lula (PT) fez acenos ao STF e aproveitou para estreitar ainda mais a relação do Executivo com Moraes, que se notabilizou nos últimos anos como principal algoz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de apoiar a controversa medida de busca e apreensão realizada em endereços dos suspeitos de ofender Moraes em um aeroporto na Itália e de empurrar o filho do ministro, o governo saiu em defesa do integrante do Supremo.

“Um cidadão desse é um animal selvagem, não é um ser humano. O cidadão pode não concordar com a pessoa, mas ele não tem que ser agressivo. Ele não tem que xingar, ele não tem que desrespeitar”, disse Lula na quarta-feira (19) em Bruxelas, após o encerramento da cúpula Celac-UE.

Mantovani, investigado no caso, é influente nos negócios, na política e no futebol de Santa Bárbara D’Oeste, município de 183 mil habitantes próximo de Campinas. Na cidade natal, o empresário cujo nome passou a circular no noticiário nacional, é conhecido há décadas pela atuação como presidente do clube de futebol União Barbarense durante um período tido como áureo do time no fim da década de 1990 e começo dos anos 2000.

Ele também atuava nos negócios com uma empresa de bombas e acessórios industriais e tentou enveredar para a política ao se candidatar a prefeito da cidade em 2004, sem sucesso.

Foto  Getty

Por Folhapress

 

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Política

STF forma maioria para negar habeas corpus a Bolsonaro

Alexandre de Moraes, relator do inquérito questionado, declarou-se impedido.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus que pede o trancamento de investigação sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator, Kássio Nunes Marques, foi seguido até o momento pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito questionado, declarou-se impedido.

A ação foi ajuizada por um advogado que não compõe a defesa formal de Bolsonaro.

Nunes Marques não viu ilegalidade na investigação e ressaltou que a defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o pedido. “Não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”, afirmou.

Ele também foi seguido pela ministra Cármen Lúcia, além dos ministros. O julgamento vai até à meia-noite desta sexta-feira.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para terça-feira (21) a análise dos processos que pedem a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento teve início nesta quinta-feira, 16, mas só houve tempo para a leitura do relatório do caso, lido pelo Floriano de Azevedo Marques por cerca de 40 minutos. Tendo em vista que o plenário do Supremo Tribunal Federal deveria se reunir às 14h, a sessão do TSE foi suspensa e o debate sobre Moro ficou para semana que vem.

O ministro Alexandre de Moraes garantiu que a análise dos recursos impetrados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que não viu abuso de poder econômico ou caixa 2 na pré-campanha do senador em 2022 “terá início e será finalizada” na terça. O caso de Moro será o único item da pauta da sessão plenária do TSE no dia 21, que terá início às 19h. “Temos a vantagem de não ter sessão do Supremo de madrugada”, brincou Moraes logo antes de suspender o julgamento e encerrar a sessão no TSE.

RITO NA RETOMADA

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Política

Governo Lula libera recorde de R$ 7,5 bi em emendas e anuncia mais R$ 480 mi para RS

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O governo Lula (PT) autorizou nesta quarta-feira (15) o maior pagamento de emendas parlamentares do ano, totalizando R$ 7,5 bilhões.

A liberação acontece em cumprimento ao calendário de pagamento de emendas que havia sido acordado com o Congresso Nacional. Essa era uma exigência dos parlamentares, que esperam aplicar os montantes a tempo para as eleições municipais de outubro.

O pagamento das emendas foi anunciado pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais), comandada por Alexandre Padilha. O montante de R$ 7,5 bilhões é referente a todo o volume que estaria apto para pagamentos pelos ministérios, a partir de um levantamento da pasta.

Os valores serão destinados para ações de 25 ministérios, com destaque para a Saúde e o Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os pagamentos começam nesta sexta-feira (17), segundo a SRI, e seguem até o final da semana que vem.

Na semana passada, o governo conseguiu uma vitória no Congresso Nacional ao costurar acordos com parlamentares e evitar a derrubada de vetos presidenciais em temas prioritários para o Executivo.

Dentre eles estava justamente o calendário para pagamento de emendas, um dos dispositivos vetados por Lula na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O governo busca manter o veto oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, fechou informalmente o acordo com os parlamentares para o pagamento das emendas impositivas, para que fossem pagas até 30 de junho, limite das vedações eleitorais.

Um dos pontos do acordo fechado na semana passada previa o compromisso com o novo calendário para a liberação de emendas.

EMENDAS PARA O RIO GRANDE DO SUL

O governo também autorizou um calendário de antecipação das chamadas “emendas Pix”, destinando R$ 480 milhões para o Rio Grande do Sul. O estado vem sendo atingido há mais de duas semanas por uma calamidade climática, que já deixou 151 mortos.

Essas emendas são transferidas diretamente para os caixas dos municípios, que agora terão até esta sexta para aceitar as indicações de emendas no sistema.

As prefeituras, segundo a Secretaria de Relações Institucionais, começam a receber os pagamentos a partir de junho.

Segundo balanço do ministério, foram pagos até o momento R$ 630 milhões em emendas parlamentares voltadas a ações em apoio à população atingida pelas inundações.

Fonte: FOLHAPRESS

 

 

           

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