Política
Comissão quer que Bolsonaro faça doação dos milhões obtidos por Pix a órfãos da covid
Bolsonaro recebeu mais de R$ 17 milhões para pagar dívida com o Estado e usou para outros fins.
A Comissão Justiça e Paz de São Paulo lançará nesta sexta-feira,11, uma campanha para pressionar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a doar parte dos R$ 17 milhões que recebeu em doações via Pix para crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia de covid-19. A ideia é que o ex-chefe do Executivo transfira para esses grupos o que sobrar após o pagamento das multas.
Ao Estadão, o presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Antonio Funari, afirmou que a campanha é uma resposta à declaração feita pelo ex-presidente quanto ao valor restante do montante. “A ideia surgiu quando houve aquela manifestação do Bolsonaro de que o dinheiro que eles receberam dariam para pagar as multas e tomar garapa com pastel. A campanha é uma resposta ao escárnio que ele fez em relação a essa questão”, disse.
Na última semana, ao confirmar que recebeu as doações via Pix, Bolsonaro afirmou que os recursos servirão para pagar suas contas e ainda ironizou ao dizer que com a sobra dará para comer “pastel com caldo de cana” com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Obrigado a todos aqueles que colaboraram comigo no Pix há poucas semanas”, afirmou. “Dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro aqui para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle”, disse o ex-presidente durante um encontro do PL Mulher em Santa Catarina em julho.
A iniciativa é organizada pelos integrantes da Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e será divulgada por meio de um abaixo-assinado para entidades e população em geral.
Funari defendeu que a reversão dessa quantia que sobrar em um fundo para auxiliar crianças e adolescentes órfãos durante a pandemia de covid-19 seria uma forma de “ressarcir” essas vítimas. “Se está sobrando dinheiro, depois deles pagarem as multas, seria interessante se eles destinasse esse dinheiro então para atendimento desses órfãos que são vítimas do próprio governo. Seria uma maneira dele ressarcir esse pessoal que foi vítima da covid-19 e vítima também do tratamento que foi dado à pandemia.”
A campanha pretende ainda se relacionar com projetos de leis que têm o objetivo de criar auxílios para amparar esses órfãos. “A iniciativa é uma manifestação de apoio às iniciativas legislativas de projetos de lei de atendimento aos órfãos de covid-19. É uma maneira de chamar atenção para os casos dessas crianças que ficaram sem pais e sem mães”, afirmou Funari.
A Câmara possui propostas legislativas com ideias de como lidar com esse cenário, como a criação de pensão especial aos órfãos da covid-19, a instalação do programas de proteção, atenção social e cuidado mental para as crianças e adolescentes nesta situação, entre outros.
Um desses projetos, também citado por Funari, é o da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que prevê a criação de um fundo especial destinado aos órfãos da covid-19, além de um programa de amparo com auxílio financeiro, cuidado psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e prioridade no atendimento de serviços públicos. Apresentado em maio de 2021, o Projeto de Lei 126/23 está parado na Mesa Diretora da Câmara desde março de 2023.
Criado pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, nos anos 70, a Comissão Justiça e Paz de São Paulo se transformou em um símbolo de resistência contra as violações de direitos humanos durante a ditadura militar, além de ter amparado perseguidos políticos e familiares.
Pix para Bolsonaro
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que o ex-presidente recebeu R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho deste ano. O valor arrecadado corresponde à quase totalidade do valor que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023: R$ 18.498.532. Os registros bancários feitos pelo Coaf ainda indicam que parte esses recursos teriam sido convertidos em aplicações financeiras.
Em junho, apoiadores de Bolsonaro promoveram uma vaquinha via Pix pelas redes sociais para o ex-presidente. O objetivo era arrecadar dinheiro para o pagamento de multas judiciais, sob a justificativa de que ele era vítima de “assédio judicial” e que precisava de ajuda para quitar “diversas multas em processos absurdos”. Aliados de Bolsonaro publicaram nas redes sociais comprovantes de depósitos que iam de R$ 10 a R$ 1 mil.
Como mostrou o Estadão, o ex-presidente distribuiu diretamente para a própria família parte dos R$ 17,1 milhões que arrecadou via Pix. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a lotérica do irmão dele, Angelo, e a síndica do condomínio onde vive o filho Eduardo, em Brasília, receberam, juntos, R$ 148,3 mil, entre janeiro e julho deste ano.
Foto Reuters
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras
Para Lula, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”
O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.
O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.
Foto Getty
Por Agência Brasil
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que não há discussão na corte sobre adiar as eleições municipais no Rio Grande do Sul devido às enchentes que atingiram o estado.
Segundo a assessoria do tribunal, há a possibilidade de repor urnas que tenham ficado inutilizadas em decorrências das chuvas. A corte diz que uma eventual alteração na data do pleito só poderia ser feita por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição).
A possibilidade de adiamento da eleição passou a ser discutida por políticos e também pela Justiça do Rio Grande do Sul.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) registrou 500 urnas eletrônicas perdidas até a semana passada como consequência da tragédia climática.
A presidente do tribunal, Desa Vanderlei Kubiack, afirmou que a hipótese de mudança não está descartada devido à calamidade. À Folha de S.Paulo ela afirmou que tem conversado com alguns partidos a respeito do assunto e marcou reuniões virtuais com juízes eleitorais do estado nesta semana para desenhar melhor o diagnóstico dos prejuízos.
A presidente do tribunal afirma que os registros de danos às urnas são os possíveis no momento de serem contabilizados.
“Ainda não podemos ter noção de toda a extensão da tragédia no estado porque as águas não baixaram”, disse. O mandato de Kubiack termina em 22 de maio.
O governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), defendeu ao jornal O Globo o debate sobre o adiamento das eleições e disse temer que trocas em governos municipais possam atrapalhar a reconstrução do estado.
De acordo com informações do TSE, os equipamentos ficam em zonas eleitorais de 140 municípios do Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, há aproximadamente 15 mil urnas em um depósito, das quais cerca de 5.000 seriam usadas na eleição de 2024.
O estrago no depósito ainda não foi dimensionado, mas o TSE avalia que há chances de elas terem sido salvas por estarem em prateleiras altas.
Além disso, a corte informou que é possível realizar substituições e eventualmente alocar urnas de outros estados ao Rio Grande do Sul.
“Importante destacar que, apesar de o número ainda não ter sido contabilizado, a Justiça Eleitoral tem reserva técnica suficiente para suprir as eventuais perdas”, informou o TSE por meio da assessoria de imprensa.
Como meio de mitigar os danos causados, a corte estendeu por 15 dias, até 23 de maio, o prazo para eleitores do estado regularizarem o cadastro eleitoral para estarem aptos a votar. O prazo acabaria dia 9 de maio.
Fonte:
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira (20), que a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O assunto começará a ser debatido de maneira mais ampla neste ano. Caso uma proposta surja, a mudança constitucional deverá valer a partir de 2030 nas eleições nacionais. Em 2026, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como governadores de Estado em primeiro mandato, poderão disputar o pleito pela segunda vez seguida, caso queiram.
“A grande reflexão que devemos fazer sobre reeleição: foi positivo, foi proveitoso? As respostas que ouço é que não. E já adianto que a ampla maioria no Senado é favorável ao fim da reeleição”, afirmou durante reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista.
A reeleição no Brasil, depois da Constituição de 1988, foi incluída por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez em 1998. Em efeito cascata, governadores e prefeitos foram beneficiados com a medida.
Nos últimos anos, parlamentares discutiram tentativas de reforma para acabar com a reeleição. Uma proposta que sempre foi levantada é a permissão de mandatos de cinco anos, sem reeleição.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por JC
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda