Pernambuco
Pacote fiscal de Raquel Lyra irá reduzir IPVA e garantir a Pernambuco uma das menores alíquotas do Nordeste
No pacote fiscal que irá encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) irá apresentar uma proposta de redução do valor cobrado pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A intenção é que Pernambuco passe a ter a menor alíquota máxima cobrada no Nordeste já a partir do ano de 2024.
Na noite desta terça-feira (8), o governo do Estado, por meio da Casa Civil, esteve reunido com deputados estaduais no Palácio do Campos das Princesas, para discutir pontos do texto, que deverá ser apresentado dentro dos próximos 15 dias. O pacote fiscal prevê aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para evitar perde de receitas com a reforma tributária que tramita no Congresso, mas traz também uma série de benesses aos cidadãos.
“Nós estamos discutindo esse pacote fiscal, onde iremos baixar alguns impotos, como o IPVA e outros, mas vamos corrigir a alíquota do ICMS, em conjunto com os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. São os três do Nordeste que faltam atualizar a legislação, porque toda a arrecadação, de 2024 a 2028, poderá sofrer uma perda com a reforma tributária. Estamos acompanhando o que já fizeram ou estão fazendo outros estados”, diz o líder do governo na Alepe, deputado Izaías Régis (PSDB), que participou da reunião com o governo.
REDUÇÃO DO IPVA EM PERNAMBUCO
No caso do IPVA, o deputado garante que o martelo já foi batido, e na parte de bondades do pacote fiscal, a alíquota que atualmente varia até 4%, a depender da potência do veículo, será cortada para quase a metade: 2,5%.
“Será o IPVA mais barato do Nordeste do Brasil. E os motoristas já serão beneficiados no ano que vem. Neste ponto, nós (deputados) e o governo já batemos o martelo”, garante o parlamentar. Ainda segundo Izaías, o governo prepara reduções específicas para mototaxistas e o transporte alternativo. “Nos próximos 15 dias, estaremos com tudo definido. Fizemos uma primeira reunião. Hoje (terça-feira) foia a segunda. Teremos ainda um terceiro encontro a daqui uns oito dias para discutir novos pontos antes de finalizar o texto que será enviado”, disse.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Antônio Moraes (PP), nenhum aumento de imposto é visto como positivo, mas o “Pacote de Justiça Fiscal” do governo Raquel Lyra vem com cerca de 20 itens que atendem a demandas antigas dos contribuintes.
Ele cita como exemplo, além da redução do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o parcelamento e perdão das dívidas para motos com até 160 cilindradas; o fim da multa pecuniária, que era um antigo pleito da indústria e do comércio; e a regressão escalonada da antecipação do ICMS da indústria.
“O problema é que com a reforma tributária, o governo vai precisar fazer a média de arrecadação entre 2024 e 2028, para ser remunerado depois no imposto único que foi criado. Todos os estados fizeram, com exceção de Paraíba e Pernambuco, e essa média de arrecadação vai valer por 40 anos”, explicou Moraes, antes da realização do encontro.
AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS
O parlamentar também afirmou que há uma promessa do Governo Raquel Lyra de não renovar, em 2024, o Fundo de Equilíbrio Fiscal (Feef). As receitas do fundo são compostas, sobretudo, por depósitos de empreendimentos contemplados por benefícios fiscais. No início da gestão, o Executivo encaminhou a proposta de retomada do Feef para recompor perdas orçamentárias decorrentes da queda na arrecadação do ICMS.
No caso do ICMS, o aumento da alíquota que está sendo negociado com o governo é de algo em torno dos 20%. Atualmente, a alíquota é de 18%.
A proposta deverá chegar em regime de urgência na Alepe, onde o prazo para a tramitação de emendas parlamentares é de dez dias úteis. Segundo o presidente da CCLJ, dificilmente a oposição irá abrir mão de discutir essa matéria dentro do prazo. Também há um entendimento da base governista de que conseguir a maioria dos votos para aprovar esse PL não será uma tarefa fácil.
Líder do PSB na Assembleia, o deputado estadual Sileno Guedes mostrou-se cauteloso ao comentar sobre o assunto. Ele afirmou que a proposta não chegou na Casa, mas que seria importante que os secretários da Fazenda, Wilson José de Paula, e Planejamento, Fabrício Marques, pudessem apresentar detalhes da proposta antes dela ser encaminhada.
“Esperamos que o que venha seja coerente com o que o atual governo prometeu durante a campanha, que é reduzir a carga tributária dos pernambucanos. Acho que no momento, o que podemos adiantar é a necessidade de escuta da proposta por parte dos secretários”, disse Guedes.
A estimativa é de que o governo tenha um espaço fiscal de R$ 431 milhões em 2024 para garantir as reduções propostas.
ALÍQUOTAS DE IPVA NOS ESTADOS DO NORDESTE:
ALAGOAS: a alíquota do IPVA para veículos de passeio é de 2,75% para carros de até 80 cv; 3% para carros de 81 cv a 160 cv; a 3,25% para automóveis com potência superior a 160 cv.
BAHIA: 3% para automóveis e utilitários movidos a óleo diesel; 2,5% para automóveis e utilitários movidos a outros tipos de combustíveis; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões com capacidade de carga inferior a 2 mil kg, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e similares.
CEARÁ: 2,5% para carros de passeio com motor de até 100 cv, 3% para modelos com trem de força acima de 100 cv até 180 cv e 3,5% para veículos de passeio com propulsor acima de 180 cv. Carros elétricos, 1,5%.
PARAÍBA: 1% para carros, motos e micro-ônibus; 2,5% para ônibus e caminhões. Donos de motocicletas de até 170 cc são isentos.
PERNAMBUCO: alíquota varia de 1% a 4% sobre o valor venal do veículo.
PIAUÍ: IPVA 2023 zerado para motocicletas de até 170 cilindradas e ônibus novos de empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte coletivo. 2,50% sobre o valor dos veículos.
MARANHÃO: 2,5% automóveis particulares; 2,5% caminhonetes e utilitários; 1% motocicletas e quadriciclos
SERGIPE: 1,0% para ônibus micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico; 1,5% para aeronaves; 2,0% para motocicleta e similares; 2,5% para automóveis e veículos utilitários; 3% para automóveis e veículos utilitários com valor venal a partir de R$ 120 mil.
RIO GRANDE DO NORTE: a alíquota para automóveis no estado chega a 3% sobre o valor de mercado do veículo.
Fonte:JC
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Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na tarde desta terça-feira (02/07), 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, na capital pernambucana. Na ocasião, também serão anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão da UFPE no município de Sertânia.
Na mesma atividade, será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções, em Ouricuri e Garanhuns, e realizada a assinatura de contrato do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (RegMel) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa.
Em seguida, às 17h, na Caixa Cultural Recife (Av. Alfredo Lisboa, 505), Lula participa de cerimônia de cumprimento do acordo-base, relativo aos “prédios-caixão”, com entrega do “cheque esperança”.
Fotos: Sandy James/DP
Por Diário de Pernambuco
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O Governo de Pernambuco e o Governo Federal assinaram um acordo que soluciona o problema dos prédios-caixão em nosso estado!
Com isso, serão desocupados, na Região Metropolitana do Recife, 431 imóveis com alto risco de desabamento.
Os proprietários serão indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia.
Em nosso site, você pode conferir a lista dos 431 imóveis que serão desocupados e contemplados com indenização: www.pe.gov.br.
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir as indenizações.
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga, e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização. O acordo assinado ontem põe fim a esse problema histórico, e garante a segurança da população.
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Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana.
Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento ocorre na Avenida Agostinho Gomes, Ponte Joaquim Cardoso, em Recife. Este momento simboliza um avanço importante na política habitacional do governo, oferecendo novas moradias para inúmeras famílias pernambucanas.
Mais tarde, às 17h30, Raquel Lyra e Lula estarão na Caixa Cultural Recife, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, no Bairro do Recife. Durante esta ocasião, será feito o anúncio de acordos indenizatórios para as famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, um dos principais polos econômicos do estado.
Ainda no Recife, o presidente Lula anunciará a criação de novos campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no centro do Recife e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município de Sertânia. Essas iniciativas visam expandir e melhorar a infraestrutura educacional na região, proporcionando mais oportunidades de ensino e desenvolvimento para a população.
Por Nill Junior
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