Brasil
Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país
Veículos trafegam com farol baixo desligado durante o dia em via do Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)
A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão já está valendo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada nesta sexta, e vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. A União também estuda quais são os recursos cabíveis. Até que o caso volte a ser discutido pela Justiça, novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração.
A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou por meio de nota que vai recorrer. Segundo a nota, a “consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da União- 1ª região, irá apresentar, ao longo da semana, ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, pedido de suspensão de liminar. O entendimento é de que tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. A intenção da aplicação da Lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País.”
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.
No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multassuperaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.
Regra em debate
O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.
A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de
Veículos Automotores (Adpvat), e a decisão favorável é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF.
No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a “finalidade precípua de arrecadação”, o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que “as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização”.
“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos”, diz trecho da ação.
(Do G1 DF)
O Banco do Nordeste (BNB) encerrou o primeiro trimestre de 2024 com resultado operacional de R$ 942,3 milhões. O valor representa acréscimo de 12,2% em relação ao resultado do mesmo período de 2023. O lucro líquido, de R$ 500,7 milhões, corresponde a 99,6% do resultado líquido do primeiro trimestre do ano anterior. O resultado operacional reflete o crescimento consistente das receitas de prestação de serviços e a elevação na margem de intermediação financeira, além de reversão de contingências jurídicas.
Fator relevante para o incremento no resultado operacional foi o expressivo aumento na carteira de crédito administrada pelo Banco, que cresceu 14,5% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, perfazendo o volume de R$ 137,6 bilhões.
“Os números traduzem o contínuo esforço do Banco do Nordeste em se fazer presente em toda sua área de atuação, mudando a vida das pessoas, ao ofertar crédito e serviços de qualidade, potencializando o desenvolvimento econômico e social da região. O resultado reflete a consistência da nossa operação, proveniente do forte crescimento da nossa carteira de crédito, somado à qualidade do nosso processo de concessão de crédito. Em suma, resultado financeiro e social em plena sintonia,” afirma o presidente do BNB, Paulo Câmara.
O executivo reforça que o BNB continua empenhado em diversificar as fontes de recursos para ampliar sua capacidade de negócios e de concessão de crédito.
“A região nordeste tem se apresentado como importante vetor de crescimento econômico para o país, por sua localização estratégica e potencial de produção no setor de energias renováveis. Dessa forma, a crescente demanda apresentada pelos agentes econômicos nos faz atuar na busca constante por fontes alternativas de recursos, que possam financiar investimentos sustentáveis e promovam o impacto social e ambiental, que são intrínsecos ao nosso propósito como banco de desenvolvimento”, explica Paulo Câmara.
Importante destacar a atuação do BNB no segmento de Micro e Pequenas Empresas (MPE), que apresentou evolução significativa no número de operações contratadas, com incremento em relação ao ano anterior de 26,4%, alcançando volume de R$ 1,3 bilhão no período. Adicionalmente, a contratação de operações de microcrédito, urbano e rural, cresceu 34,1% em volume nos primeiros três meses de 2024, quando comparado com o mesmo período de 2023, apresentando total de R$ 4,4 bilhões para esse segmento. O resultado reafirma o comprometimento da Instituição com os segmentos de maior impacto social.
TAXA DE INADIMPLÊNCIA
A inadimplência acima de 90 dias da carteira própria do BNB, de 2,6%, é destaque no primeiro trimestre do ano, apresentando redução de 0,9 ponto percentual em relação aos primeiros três meses de 2023. O número reforça a qualidade do crédito concedido.
A rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido Médio ao final do período ficou em 19,5% ao ano, o que representou retração (- 4,0 ponto percentual) em relação ao observado no mesmo período do ano passado, reflexo do cenário de elevação do Patrimônio Líquido, devido aos robustos crescimentos do lucro líquido ao longo do período. Ressalte-se que a rentabilidade está alinhada com as melhores da indústria bancária, reforçando a eficiência do BNB, inclusive comparado aos pares.
Fonte: JC
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A Base Aérea de Canoas, administrada pela Força Aérea Brasileira (FAB), funcionará como aeroporto e receberá 35 voos semanais, a partir desta quarta-feira (22). A medida emergencial servirá como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre (RS), que está fechado por tempo indeterminado desde 6 de maio, após ter as instalações térreas e a pista de pouso e decolagem alagadas com a cheia do Guaíba.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, as companhias aéreas podem iniciar a venda de bilhetes a partir desta terça-feira (21).”Na quarta-feira, a Base Aérea de Canoas está disponível para receber voos comerciais. Amanhã, as companhias aéreas vão iniciar as vendas de bilhetes para, a partir daí, começar os voos que, naturalmente, dependem da demanda que as [companhias] aéreas vão começar a receber”.
Com este anúncio, a malha emergencial terá 134 voos para o acesso ao Rio Grande do Sul por semana, A primeira fase do plano de aviação foi anunciada com 116 voos comerciais semanais.
“Com mais 6 mil [passageiros] que nós teremos em Canoas, vamos ter condições de atender, no primeiro momento, a 30 mil passageiros por semana”, estima o ministro da Secretaria Extraordinária, Paulo Pimenta.
Voos
Os aviões decolarão e pousarão em sete aeroportos de pequeno e médio porte no Rio Grande do Sul e mais dois em Santa Catarina.
Veja a malha aérea emergencial:
Rio Grande do Sul
Aeroporto de Caxias do Sul: 39 voos semanais;
Aeroporto de Santo Ângelo: 6 voos semanais;
Aeroporto de Passo Fundo: 21 voos semanais;
Aeroporto de Pelotas: 6 voos semanais;
Aeroporto de Santa Maria: 3 voos semanais;
Aeroporto de Uruguaiana: 3 voos semanais;
Base Aérea de Canoas: 35 voos semanais.
Santa Catarina
Aeroporto de Florianópolis: 14 voos semanais;
Aeroporto de Jaguaruna: 7 voos semanais.
Fonte: Agência Brasil
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O governo federal prepara o lançamento de um sistema de disparo de alertas de emergência sobre chuvas e deslizamentos de encostas a todos os celulares de uma mesma região. O anúncio foi feito pelo diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), Armin Augusto Braun, no Rio de Janeiro, durante evento do G-20 na última quarta-feira, 16, e confirmado ao Estadão pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na segunda-feira, 20.
Chamado “Cell Broadcast”, o sistema de segurança vai entrar em vigor no segundo semestre deste ano, ainda sem data marcada, diz o ministério. Atualmente, o projeto está em testes de ajustes e finalização, incluindo as cidades por onde o piloto vai ser implementado.
O sistema é utilizado por outros países para informar sobre emergências climáticas, como terremotos. Nele, mensagens na tela de um celular aparecem como um pop up, que se sobrepõe a qualquer tipo de conteúdo na tela. Todos os dispositivos de uma mesma região recebem o alerta, emitindo o som de uma sirene.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que testa a tecnologia desde outubro de 2022, os órgãos competentes podem optar por diferentes modos de alerta, incluindo um mais intrusivo, que dispara notificações com sinais sonoros e vibrações nos smartphones e exige que o usuário confirme a visualização do alerta para interromper a notificação.
Além de informar a população sobre os riscos, os alertas também podem indicar como proceder diante de eventos climáticos. Diferentemente do atual sistema de alertas por SMS, mantido atualmente ela Defesa Civil, o celular não precisa estar cadastrado para receber os alertas.
No evento no Rio, Braun explicou que a implementação da ferramenta leva tempo, pois exige um treinamento dos agentes municipais e estaduais da Defesa Civil, que vão operar o disparo das mensagens, e da elaboração de planos de contingência para o mecanismo.
“Existem quatro ações essenciais. Primeiro, é fundamental identificar o risco. Depois, preparar a comunidade para agir no desastre. Em seguida, organizar os dados oferecidos pelas agências federais e, por fim, fazer a informação chegar aos moradores”, detalhou Braun em nota.
Fonte: Estadão Conteúdo
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