Conecte-se Conosco

Brasil

Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país

Publicado

em

Veículos trafegam com farol baixo desligado durante o dia em via do Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Veículos trafegam com farol baixo desligado durante o dia em via do Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão já está valendo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada nesta sexta, e vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. A União também estuda quais são os recursos cabíveis. Até que o caso volte a ser discutido pela Justiça, novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração.

A sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou por meio de nota que vai recorrer. Segundo a nota, a “consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da União- 1ª região, irá apresentar, ao longo da semana, ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, pedido de suspensão de liminar. O entendimento é de que tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. A intenção da aplicação da Lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País.”

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multassuperaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

Regra em debate
O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de
Veículos Automotores (Adpvat), e a decisão favorável é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF.

No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a “finalidade precípua de arrecadação”, o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que “as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização”.

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos”, diz trecho da ação.

(Do G1 DF)

Brasil

Tribunal de Justiça abre processo disciplinar contra juiz que ofendeu vítimas de crime sexual em Juazeiro do Norte-CE

Publicado

em

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Francisco José Mazza Siqueira, que ofendeu mulheres vítimas de crime sexual durante uma audiência na 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte em julho de 2023. A decisão unânime foi proferida nessa quinta-feira (29) pelo Órgão Especial da Corte Estadual, e visa investigar a “acusação de tratamento desrespeitoso do magistrado”. O Diário do Nordeste divulgou o caso em agosto do ano passado, após obter as gravações e apurar informações com as vítimas.

Ainda durante a sessão, foi mantido afastamento do juiz até que o PAD seja concluído. Ele foi afastado Pelo Tribunal no dia 10 de agosto de 2023 por conta do início de uma sindicância para apuração de denúncias contra o magistrado.

“Quem acha que mulher é tudo boazinha, tão tudo enganado, viu. Eita bicho de mão pesada, bicho da língua grande e que chuta nas partes baixas, são as mulheres”, disse o juiz em uma de suas falas que foram alvo de denúncia.

Uma dos resultados da sindicância foi o processo disciplinar, que segundo a relatora Maria Edna Martins, desembargadora do TJCE, é fruto de uma conduta com “potencial violação” dos deveres da magistratura por parte de Francisco José Mazza.

Segundo a desembargadora Edna, o juiz “afrontou” o artigo 400 do Código de Processo Penal, que prevê zelo pela integridade física e psicológica das vítimas de crimes, em especial pelas que sofreram crimes sexuais.

A sessão desta quinta foi presidida pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que está no exercício da Presidência. Por sorteio, foi decidido que a relatoria do PAD sobre a conduta do juiz na audiência das mulheres fica a cargo do desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues.

Um segundo PAD foi aberto contra o mesmo juiz, com o intuito de apurar se um acordo homologado por Mazza em Juazeiro do Norte foi “realizada sem observância das formalidades legais, com possível infração ao Código de Ética da Magistratura”. A relatoria deste vai ser conduzida pela desembargadora Maria Naílde Pinheiro Nogueira.

JUIZ DIZ QUE QUIS ‘DESTACAR FORÇA’ DAS MULHERES 

Em defesa contra o processo disciplinar, o juiz Francisco José Mazza alegou que “pode ter sido infeliz” em suas falas, mas que as proferiu em um contexto de elogio às mulheres. Segundo ele, o objetivo era destacar a força e a dedicação feminina. O magistrado disse ainda que tem um histórico de compromisso com a Justiça e as leis.

Fonte: Diário do Nordeste

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Brasil

Médico é indiciado por fala xenofóbica contra enfermeira nordestina no RS

O delegado Felipe Borba disse, em nota enviada à reportagem, que “a palavra da vítima foi respaldada e complementada pelo testemunho de outras pessoas”.

Publicado

em

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu o inquérito, nesta quinta-feira (29), e indiciou o médico que teria xingado uma enfermeira de “nordestina burra”, em Morro Reuter, no último dia 12.

O delegado Felipe Borba disse, em nota enviada à reportagem, que “a palavra da vítima foi respaldada e complementada pelo testemunho de outras pessoas”. O caso aconteceu em uma Unidade Básica de Saúde da cidade.

O médico, que não teve a identidade divulgada, também teria proferido outras ofensas a nordestinos. “Como, ‘nós gaúchos trabalhamos o dobro para sustentá-los’, ‘eles vão tomar conta do Rio Grande do Sul’ e ‘o Brasil não vai pra frente por causa dessa gente'”.

Em depoimento, o suspeito negou os ataques discriminatórios. “Alegando que manteve a conversa em nível profissional, sem qualquer ofensa. Entretanto, os demais elementos de convicção colhidos durante a instrução do procedimento indicam que houve a prática do crime, razão pela qual concluímos com o respectivo indiciamento”, disse o delegado.

Agora, o Ministério Público do Rio Grande do Sul irá decidir se denuncia ou não o médico à Justiça.

A reportagem tenta contato com a prefeitura de Morro Reuter sobre o indiciamento. Caso haja resposta, o texto será atualizado. Na época da prisão em flagrante, o município disse que investigaria o caso internamente e só iria se pronunciar quando estivesse “totalmente inteirada dos fatos”.

Foto iStock

Por Folhapress

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Brasil

Brasil tem mais de um milhão de casos de dengue este ano

Publicado

em

Desde o início do ano, o Brasil registrou 1.017.278 casos prováveis de dengue e 214 mortes confirmadas pela doença. Outros 687 óbitos estão em investigação. 

O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 501 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta quinta-feira (29), em Brasília, pelo do Ministério da Saúde.

Entre os casos prováveis, 55,4% são de mulheres e 44,6% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de ocorrências de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (352.036) entre os estados. Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar: 3.612,7 casos por 100 mil habitantes.

O DF é uma das unidades federativas que decretaram situação de emergência em saúde pública por causa da explosão de casos de dengue. Segundo o governador Ibaneis Rocha, as redes de saúde da capital, tanto a pública quanto a privada, entraram em colapso no atendimento.

Um dos pacientes que tiveram dificuldade ao buscar assistência médica é Januário da Cruz Silva, de 61 anos. Ele trabalha com um caminhão de mudanças, mas há quase uma semana teve de parar com os serviços por conta da dengue. Silva recorreu à Unidade Básica de Saúde (UBS) 1, do Paranoá, região administrativa no DF, depois de procurar, sem sucesso, atendimento médico em um hospital.

“Fui sábado ao posto de saúde, fiz hemograma e constatei estar com dengue. Fui, então, encaminhado para o Hospital do Paranoá. Fiquei quase cinco horas lá, mas acabei não sendo atendido porque, como praticamente não havia médicos, eles só atendiam quem tinha pulseira vermelha de emergência”, disse à Agência Brasil.

A servidora Glaucilene Cardoso, de 44 anos, também levou a filha, Isabella Cardoso, de 9 anos, para ser atendida em uma UBS. A menina foi diagnosticada com dengue e com covid-19. “Por sorte, o caso da minha filha não foi grave, nem para a dengue nem para a covid. Mas, claro, a gente fica sempre preocupada.”

Isabella foi levada à tenda de atendimento montada na Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, e, na sequência, foi diagnosticada e encaminhada para a UBS 7.

“Foram seis dias de tosse, febre e dores nos olhos e no corpo”, descreveu Glaucilene ao citar a mistura de sintomas das duas doenças observada na filha. A servidora elogiou a dedicação das equipes de saúde. “Sempre prestam bom serviço por aqui”, afirmou.

Dia D será sábado

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil poderá ter neste ano o dobro de casos de dengue registrados em 2023, que chegou a 1.658.816 casos.

No próximo sábado (2), o Ministério da Saúde – em parceria com estados e municípios – vai realizar o Dia D de combate à doença. Com o tema Brasil Unido Contra a Dengue, serão promovidas ações de orientação para a população sobre os cuidados para evitar a disseminação da doença.

Os principais sintomas relacionados à dengue são febre alta de início repentino, dor atrás dos olhos, mal estar, prostração e dores no corpo. O vírus da dengue pode ser transmitido ao homem principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas.

Seis estados – Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro – e o Distrito Federal), além de 154 municípios, já decretaram situação de emergência por causa da doença.

Fonte: Agência Brasil

 

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

 

Continue lendo
Propaganda

Trending

Fale conosco!!