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STF torna obrigatória oferta de transporte público gratuito nas eleições

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem (18) que o poder público deve oferecer transporte público gratuito em áreas urbanas durante o primeiro e o segundo turno das eleições, com validade já para o pleito de 2024.

A medida foi aprovada por unanimidade em uma ação que já havia liberado o benefício no ano passado.

Entenda o julgamento

O STF discutia uma ação movida no ano passado pela Rede Sustentabilidade e pedia que o transporte coletivo fosse oferecido gratuitamente durante as eleições. A justificativa seria que a medida permitiria a participação de eleitores de baixa renda, que tendem a não comparecer às urnas por não terem condições de bancar as tarifas.

Barroso deu uma liminar (decisão provisória) liberando prefeitos e concessionárias a oferecerem o transporte gratuito durante as eleições de 2022. A medida foi validada pelo restante da Corte por maioria em outubro do ano passado, e agora, o STF decidiu fixou o entendimento que deve ser aplicado aos demais pleitos.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator da ação, afirmou que o transporte público garante maior participação de eleitores, relembrando que, em 2022, o Brasil registrou o menor índice de abstenção no segundo turno.

O ministro apontou que há uma “omissão institucional” do Legislativo sobre o tema por não existir atualmente uma política pública de gratuidade durante as eleições.

Pelo voto de Barroso, o transporte público gratuito deve ser oferecido em nível municipal, intermunicipal e metropolitano em todos os modais disponíveis com a mesma frequência praticada durante os dias úteis.

Fonte: UOL

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Pré-candidato a prefeito de Verdejante Francisco Tavares (Carrapicho), define o seu vice na chapa majoritária

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De acordo com o pré-candidato a vice, será uma mulher e o lançamento de do nome será divulgado ao vivo em uma entrevista no Programa Ponto a Ponto, na rádio Salgueiro FM, na próxima quinta-feira, 16 de maio.

O Programa Ponto a Ponto vai ao ar a partir das 17h será transmitido pelas redes sociais do Blog do Silva Lima no Instagram, Facebook e YouTube.

           

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Sobe para 147 o número de mortos em tragédia no RS

As mortes ocorrem em 44 cidades, conforme a Defesa Civil, e há 806 feridos.

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As fortes chuvas do Rio Grande do Sul causaram ao menos 147 mortes, de acordo com boletim divulgado às 9h desta segunda-feira (13). O número pode aumentar nos próximos dias, já que ainda há 127 desaparecidos, segundo a Defesa Civil gaúcha.

As mortes ocorrem em 44 cidades, conforme a Defesa Civil, e há 806 feridos.

Em razão das enchentes, que afetaram mais de 2 milhões de pessoas no estado, a população têm buscado refúgio na casa de parentes ou amigos em outros estados, como Santa Catarina.

Segundo a Defesa Civil estadual, o número de desaparecidos vem caindo ao longo dos dias -a população tem sido orientada a procurar a Polícia Civil para informar sobre a localização de familiares.

O boletim desta segunda-feira atualiza para 79.540 o total de desabrigados e 538.241 desalojados.

Dos 497 municípios gaúchos, 447 foram afetados pela tragédia.

Também são ao menos 303 mil pontos sem energia (o número é maior, porém a RGE Sul não informou a quantidade de pontos na manhã desta sexta) e 208 mil imóveis continuam sem água no estado.

As aulas foram suspensas nas 2.338 escolas da rede estadual e mais de 338 mil alunos foram impactados. Neste domingo, são 1.028 escolas afetadas, 528 danificadas e 84 servindo de abrigo.

A tragédia tem sido comparada ao furacão Katrina, que em 2005 destruiu a região metropolitana de Nova Orleans, na Lousiana (EUA), atingiu outros quatro estados norte-americanos e causou mais de mil mortes.

Profissionais de saúde apontam semelhanças entre as duas tragédias, como falta de prevenção de desastres naturais e inexistência de uma coordenação centralizada de decisões. Colapso nos hospitais, dificuldade de equipes de saúde chegarem aos locais de trabalho e desabastecimento de medicamentos e outros insumos são outras semelhanças apontadas.

SITUAÇÃO NO RS APÓS AS CHUVAS

  • 147 mortes;
  • 127 desaparecidos;
  • 806 feridos;
  • 79.540 desabrigados (quem teve a casa destruída e precisa de abrigo do poder público);
  • 538.241 desalojados (quem teve que deixar sua casa, temporária ou definitivamente, e não precisa necessariamente de um abrigo público -pode ter ido para casa de parentes, por exemplo);
  • 2.115.703 pessoas afetadas no estado.

O nível da água do lago Guaíba, que inundou a capital Porto Alegre, estava em 4,7 metros na medição do cais Mauá nesta segunda, conforme informações da Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços). No sábado (4), ele havia chegado a 5,30 metros, conforme o Ceic.

O lago é considerado inundado quando atinge 3 metros de altura. Há um alerta que é emitido quando o nível da água está em 2,5 metros.

Por isso, mesmo com a diminuição no volume de água do Guaíba, ruas e avenidas da capital gaúcha continuavam alagadas nesta quinta.

Ao mesmo tempo, o governo gaúcho alertou na segunda-feira para o risco de enchentes nos municípios localizados às margens da Lagoa dos Patos. A água que bloqueia ruas da região metropolitana desce pela lagoa em direção ao mar, o que pode acontecer rapidamente ou de forma mais lenta, dependendo da direção do vento.

A volta da chuva e de ventos fortes à região de Porto Alegre nesta quarta-feira (8) fez a prefeitura paralisar o resgate das vítimas das enchentes históricas. A previsão, segundo o Inmet, é que a temperatura caia no Rio Grande do Sul nesta semana.

SAIBA A DIFERENÇA DOS TERMOS

Afetado: Qualquer pessoa que tenha sido atingida ou prejudicada por um desastre, como feridos, desalojados, desabrigados e pessoas que perderam sua fonte de renda

Desalojado: Pessoa que foi obrigada a abandonar temporária ou definitivamente sua habitação, em função de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave, decorrentes do desastre, e que, não necessariamente, carece de abrigo provido pelo sistema

Desabrigado: Desalojado ou pessoa cuja habitação foi afetada por dano ou ameaça de dano e que necessita de abrigo provido pelo Estado

Foto Getty

Fonte: Glossário de Defesa Civil.

           

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Programa Mães de Pernambuco inicia pagamento nesta segunda atendendo mais de 72 mil mulheres

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O Programa Mães de Pernambuco iniciou os pagamentos neste mês de maio às mulheres que confirmaram seus dados no site da iniciativa entre 25 de março e 25 de abril. Na última sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra foi até a comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, para entregar pessoalmente o cartão para Amanda, que foi uma das primeiras a se inscrever. O programa de transferência do Estado paga R$ 300 por mês a mulheres em situação de vulnerabilidade, com filhos de até seis anos.

Mãe solo de quatro filhos, Amanda Maria da Silva, de 27 anos, começa a receber R$ 300 mensais nesta segunda-feira (13). A dona de casa está entre as 72.472 mulheres beneficiadas pelo Mães de Pernambuco. Além de entregar cartões do programa, a governadora reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, toda a equipe envolvida na execução para agradecer e discutir as próximas etapas da iniciativa.

“O Mães de Pernambuco representa um investimento de R$ 21,7 milhões que o Governo do Estado irá garantir para as cem mulheres mais vulneráveis e que tenham filhos de até seis anos. Esse recurso irá trazer dignidade e uma melhor qualidade de vida a essas famílias. Mães chefes de família, como Amanda, que representa tão bem a força da mulher pernambucana ter alma renda extra para ajudar a pagar o aluguel e comprar itens de primeira necessidade. É dessa forma que mudamos para melhor a vida dos pernambucanos e das pernambucanas”, ressalta Raquel Lyra.

Miva Filho/Divulgação
Raquel Lyra reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, toda a equipe envolvida na execução do programa Mães de Pernambuco para agradecer e discutir as próximas etapas da iniciativa – Miva Filho/Divulgação

CONFIRMAÇÕES ATÉ 20 DE MAIO

Até o momento, 75.905 mulheres já confirmaram seus dados, 3.433 a mais que o total registrado na primeira fase, o que representa 92.804 crianças alcançadas pelo programa. Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está realizando a emissão e o envio dos cartões do programa às casas das beneficiárias, bem como na operacionalização do pagamento.

Atualmente, o Mães de Pernambuco está na segunda fase de confirmações, que continua até o dia 20 de maio. Aquelas que confirmarem dentro desse prazo irá receber o primeiro pagamento no quinto dia útil do mês de junho.

“Estamos atuando em várias frentes para completar o grupo de 100 mil mulheres. Desse total, 72% confirmaram na primeira fase e vão receber no dia 13. Desde o dia 30, quando o site voltou a receber confirmações, reforçamos estratégias variadas de busca ativa, intensificando nosso contato com as prefeituras para fortalecer a atuação das equipes municipais junto a quem ainda não confirmou”, afirma o secretário Carlos Braga, da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

 

Miva Filho/Divulgação
Governadora Raquel Lyra entregou cartões do Programa Mães de Pernambuco na comunidade do Bode, no Pina, em Recife – Miva Filho/Divulgação

 

CRITÉRIOS PARA RECEBER

O site oficial do programa www.maesdepernambuco.pe.gov.br.pe.gov.br continua recebendo confirmações até o dia 20 de maio para pagamento que ocorrerá em junho. Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem por e-mail: ouvidoria@sas.gov.pe.br

Fonte: JC

           

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