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Governo de Pernambuco lança o Dívida Zero e oferece descontos para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD
Os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD terão a oportunidade de negociar os seus débitos.
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, lança o Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023) que concede redução de até 100% em multas e juros em dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022. Os pernambucanos têm até o dia 30 de novembro de 2023 para ficar em dia com o Fisco Estadual.
Estimular o contribuinte com a autorregularização e facilitar o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Este é o objetivo principal do Dívida Zero que vai oferecer condições excepcionais, com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. O Dívida Zero permite ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero é, sobretudo, um programa de cidadania, onde o governo oferece formas e facilidades à população de regularizar suas dívidas.
“Com o Dívida Zero, estamos beneficiando cerca de 47 mil contribuintes que gera um total em R$ 5.8 bilhões em dívidas. Esta oportunidade do contribuinte ficar em dia com a Fazenda vai permitir um incremento na arrecadação do Estado prevista em 250 milhões ainda em 2023”, explica Wilson de Paula.
O programa também vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão.
O benefício fiscal aplica-se a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Os inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado podem ser beneficiados também pelas reduções de multa e juros, bem como saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. Para o pagamento parcelado do débito, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas e limitativas comumente previstas na legislação geral relativa ao parcelamento.
Como aderir?
Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.
Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda.
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Pernambuco
Raquel Lyra assina ordem de serviço para Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto de Galinhas
Um dos principais cartões postais do Brasil, Porto de Galinhas, localizado no município de Ipojuca, no Litoral Sul, irá receber investimentos do Estado para a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Nesta terça-feira (25), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para investir R$ 65 milhões na obra da primeira etapa do sistema, com recursos do Banco do Nordeste e execução dos serviços pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante a cerimônia, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, ainda foi feito o anúncio de uma obra para melhoria do abastecimento de água local, com investimento de R$ 420 mil.
“Tenho a felicidade de trazer mais esta boa notícia para o município de Ipojuca. Desta vez, uma obra que é tão aguardada pela população e um direito básico de todo cidadão. Nós já temos os recursos para garantir as obras de distribuição de água e de tratamento de esgoto que vão beneficiar a infraestrutura turística e, principalmente, melhorar a qualidade de vida e devolver cidadania aos moradores de Porto de Galinhas”, destacou Raquel Lyra.
Durante o evento, que aconteceu no Centro da cidade, ainda foi assinada ordem de serviço para melhoria do sistema de abastecimento de água de Porto de Galinhas. Os serviços receberão investimentos de R$ 420 mil e vão beneficiar cerca de 8 mil pessoas. A gestora estadual ainda autorizou a elaboração de projeto de distribuição de água para Nossa Senhora do Ó, também em Ipojuca. Entre as áreas que contarão com a expansão no abastecimento estão as comunidades de Zé Pojuca I e II, Loteamento Canoas, Conjunto Habitacional Vila Canoas I e II, entre outras.
“Estas obras nos deixam mais próximos de alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 2033, para que todos os estados promovam a universalização da oferta de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário. E hoje, estamos dando aqui mais um passo nesta direção e ficamos cada vez mais perto de melhorar de fato, o abastecimento de água nesta localidade”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) irá beneficiar mais de 19 mil pessoas. A primeira etapa consiste na implantação de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que atenderá os bairros do Merepe e a Vila de Porto de Galinhas, uma parte significativa do distrito. De acordo com o projeto, serão implantados 18 km de rede coletora de esgoto e recuperados mais 2,5 km.
O deputado estadual Romero Sales Filho lembrou que esta é uma demanda muito aguardada pelos moradores. “Hoje é um dia marcante porque não é mais uma promessa. É um gesto que inicia, de fato, os serviços de saneamento de Porto de Galinhas. Essa é uma obra básica, que atende a uma demanda antiga da população e beneficia também o turismo que acolhe pessoas de todo o país”, disse.
Ainda serão construídas uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de 85 L/s, mais três estações elevatórias, além da recuperação de uma estação elevatória em operação atualmente pela Prefeitura de Ipojuca e a instalação de 2,5 mil ligações de esgoto.
“Essa é uma luta antiga, que durou mais de 30 anos solicitando o saneamento básico de Porto de Galinhas. E agradeço a determinação da governadora Raquel Lyra por atender mais esse pleito do nosso município, assim como foi com a PE-009, que também saiu do papel. Fico muito feliz por contar com o olhar sensível do Governo do Estado”, comemorou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales.
OBRAS DA PRIMEIRA FASE
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As obras desta primeira etapa têm prazo de conclusão previsto para junho de 2026. A segunda etapa do projeto será executada pelo Programa Cidade Saneada, a Parceria Público-Privada entre a Compesa e a BRK, a ser executada pelo Parceiro Privado, e visa a expansão da rede coletora de esgoto no distrito, beneficiando a praia do Cupe.
De acordo com o presidente da Compesa, Alex Campos, investir no saneamento de Porto de Galinhas é garantir um futuro com mais qualidade de vida para a população e também um estímulo aos visitantes. “O esforço do Governo do Estado tem sido grande para captar recursos e viabilizar as obras de esgotamento sanitário por todo o Estado de Pernambuco. E Porto de Galinhas, um destino turístico que representa tão bem o nosso Estado, não poderia estar de fora desses investimentos, pensados não apenas para o visitante, mas para os moradores e quem faz o turismo acontecer no balneário”, avaliou.
Fonte: JC
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Bolsonaro tem infecção controlada e deve receber alta nesta sexta-feira
O quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve receber alta nesta sexta-feira (17) após internação em São Paulo desde o dia 6 de maio para tratar um diagnóstico de erisipela, infecção bacteriana que atinge a pele e pode causar inflamação, e dor abdominal.
Segundo boletim divulgado pelo hospital Vila Nova Star nesta quinta-feira (16), o quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.
Devido à internação, Bolsonaro chegou a cancelar todas as agendas de maio. Ele tinha compromissos em diferentes estados relacionados a lançamentos de pré-candidaturas para as eleições deste ano.
O ex-presidente foi transferido para a capital paulista após ter sido internado no dia 5 de maio em Manaus para tratar os sintomas de erisipela. Ele estava na região para uma série de eventos, que incluíram um encontro do PL Mulher ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro. No dia anterior, o político já havia procurado assistência médica para tratar da infecção, mas deixou o local para continuar a agenda.
Em Manaus, ele participou de evento para lançamento da pré-candidatura pelo PL do deputado federal Capitão Alberto Neto para a Prefeitura de Manaus e recebeu a visita do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
“Quando cai a imunidade da gente, por problemas mais variados, a erisipela é comum de acontecer, então já estou medicado, tranquilo, pronto para outra aí”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado na tarde de sábado por Alberto Neto.
A transferência para São Paulo ocorreu porque o ex-presidente sentiu também sintomas de obstrução intestinal, quadro que o político costuma tratar no Vila Nova Star, na capital paulista.
Bolsonaro já havia tratado o quadro no hospital em setembro de 2023, quando médicos do aventaram a possibilidade de fazer uma cirurgia de correção de alças intestinais para tratar o mau funcionamento do intestino. Na ocasião, porém, o procedimento não ocorreu porque os médicos consideraram que o ex-presidente tinha “função intestinal adequada”, sem obstrução.
Distúrbios digestivos têm se tornado comuns no quadro de saúde do ex-mandatário e podem estar relacionados com traumas como a facada desferida contra o político em 2018 e com a realização de cirurgias anteriores. Sintomas comuns da obstrução intestinal são dor, inchaço e perda de apetite.
Já a erisipela é um tipo de infecção bacteriana que atinge a pele e causa uma inflamação. Em geral, as bactérias costumam entrar no organismo por meio de algum ferimento e se instalam nas camadas superficiais de pele e gordura.
As alterações na pele mais comuns são vermelhidão, inchaço e dor. Outros sintomas como febre e calafrios também podem ocorrer. Além da medicação, repouso e a manutenção da região elevada também costumam ser indicados para o tratamento da doença.
Foto Getty
Por Folhapress
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