Pernambuco
Alepe: Débora Almeida e Álvaro Porto entram em conflito após votação da LOA; entenda o que aconteceu
A quarta-feira foi movimentada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Tudo começou na reunião da Comissão de Finanças, que tinha como objetivo aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Mas a reunião foi tomada por embates entre os parlamentares e a presidente da comissão, a deputada Débora Almeida (PSDB).
No meio do debate, a líder da Comissão comunicou a alteração do cronograma de votação dos documentos, indicando o adiamento da pauta para a próxima semana, no dia 29, e encerrou a reunião sem acatar os pleitos dos parlamentares para discutir e votar sobre os assuntos.
Entretanto, após a saída de Débora Almeida do Plenarinho II, o vice-presidente do colegiado, deputado Lula Cabral (Solidariedade), reassumiu a condução da reunião e procedeu à votação dos pareceres, uma vez que os parlamentares presentes na sala garantiam o quórum necessário.
À tarde, Débora foi à tribuna para protestar contra a continuidade da reunião da comissão, mesmo após o encerramento oficial do encontro. A parlamentar fundamentou suas reclamações citando artigos do Regimento Interno da Casa que delineiam as responsabilidades dos presidentes dos colegiados técnicos, argumentando que seu papel de dirigente de comissão foi desrespeitado.
Em conversa com a imprensa, antes do discurso, Débora disse que não admitiria o que aconteceu. Ela enfatizou que qualquer decisão tomada na sua ausência é, em sua opinião, “inócua e frágil”, e classificou a reunião como “ilegítima”.
“Infelizmente, esse expediente macula o trabalho de toda a Casa e rasga as regras existentes aqui neste Parlamento, incluindo o próprio Diário Oficial, que nesta terça publicou de forma transparente e democrática o calendário de votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2024, com a votação dos pareceres parciais apenas na próxima quarta, dia 29, e a votação do parecer final em 4 de dezembro”, destacou.
Na tribuna, Álvaro Porto, presidente da Casa, respondeu ao discurso da parlamentar, destacando que as cláusulas do Regimento Interno foram integralmente cumpridas.
“Dei o parecer favorável para que a reunião continuasse. Uma reunião que, com falta de respeito, deixou sete deputados ainda na comissão, e eles tinham o direito e o dever de continuar trabalhando. Então, tudo que foi feito está dentro do Regimento. E eu, como presidente, o que chegar aqui que for pra ter deferimento, eu vou deferir. Não sou omisso”, enfatizou.
A imprensa, parlamentares mostraram opiniões divergentes sobre o assunto. Há quem achasse que faltou apenas mais ‘conversa’ por parte de Débora, e que em momento algum ela foi desrespeitosa ao encerrar a reunião, mas houve também quem achasse que a parlamentar passou dos limites e estava querendo apenas ganhar mais uns dias para que o Governo pudesse ‘respirar’.
Foto: Reprodução/Instagram e Divulgação/Alepe
Por Blog Ponto de Vista
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Pernambuco
Verdejante : Equipes promovem roda de conversa sobre proteção às crianças na Comunidade Vila Santo Expedito durante o Maio Laranja
No dia 17 de maio, em continuidade às atividades do Maio Laranja – Mês do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, as equipes do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), NUCA (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes) e Conselho Tutelar uniram esforços para promover uma roda de conversa significativa com mães e crianças da Comunidade Vila Santo Expedito – Casinhas.
O evento teve como foco principal a conscientização sobre as formas de proteção às crianças e adolescentes contra situações de abuso e exploração sexual, visando fortalecer a Rede Protetiva na comunidade. Durante a roda de conversa, foram abordados temas sensíveis e cruciais, como a identificação de sinais de abuso, os procedimentos para denúncia e os recursos disponíveis para oferecer apoio às vítimas e suas famílias.
A participação ativa das mães e das próprias crianças foi fundamental para tornar o debate mais inclusivo e esclarecedor. As trocas de experiências e a construção coletiva de estratégias de prevenção contribuíram para fortalecer os laços comunitários e sensibilizar todos os presentes sobre a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes.
Ao promover essa roda de conversa, as equipes envolvidas reforçaram o compromisso de atuar de forma integrada e articulada no enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil, colocando em prática os princípios da proteção integral e da garantia dos direitos da infância e adolescência.
O Maio Laranja é uma oportunidade crucial para mobilizar a sociedade em torno dessa causa tão urgente e delicada. Através de iniciativas como essa, é possível promover uma cultura de prevenção e proteção, transformando a realidade das crianças e adolescentes e construindo um futuro mais seguro e digno para todas as gerações.
Por Sertão Central
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O Complexo Industrial Portuário de Suape segue executando um pacote de investimentos da ordem de R$ 611 milhões para modernizar a infraestrutura portuária. Uma das entregas recentes foi a conclusão da terceira e penúltima etapa das obras de recuperação do molhe de pedras, que serve de barreira de proteção para os berços de atracação do 6º porto público mais movimentado do país. A intervenção englobou a restauração e o reforço do paredão, com extensão total de cerca de 2,5 quilômetros
Os investimentos incluem serviços de dragagem, modernização da iluminação, troca de defensas, entre outros. A última fase dos trabalhos no molhe, que tem custo de R$ 123 milhões, já teve o processo licitatório concluído e os serviços começarão em julho deste ano, com prazo de conclusão previsto para 2028.
A obra é uma importante intervenção na barreira de proteção do porto contra a força das marés altas, permitindo que as operações sejam realizadas com menor interferência de correntes marítimas e ondas. A terceira etapa, que teve custo de R$ 68,1 milhões, contemplou trecho de 1,6 quilômetro, com a colocação de blocos de pedras que variaram de 300 quilos a 12 toneladas, totalizando o volume de 78.120,00 metros cúbicos.
O diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot, ressalta que a restauração do molhe é uma obra fundamental para garantir a segurança das operações.
“São intervenções fundamentais para o bom funcionamento das atividades portuárias, além de deixar Suape ainda mais preparado para os desafios impostos pelas mudanças climáticas”, salienta. Guiot destaca, ainda, que o programa de inovação e transição energética, além da governança comprometida com a sustentabilidade, colocam o porto pernambucano em condições favoráveis no competitivo cenário marítimo mundial.
RESTAURAÇÃO AGUARDADA
De acordo com a diretora de Infraestrutura de Suape, Renata Loyo, o molhe passa pela primeira grande restauração desde a inauguração do porto, no dia 7 de novembro de 1978. “Por causa da complexidade e abrangência da intervenção, o projeto foi dividido em três fases, englobando quatro áreas. “Os serviços vêm sendo executados em conformidade com o cronograma estabelecido desde 2018 e agora caminhamos para a última etapa da obra, dotando o porto de um molhe robusto e mais seguro”, enfatiza.
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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE), que estabelece o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir cuidados sociais, médicos e psicológicos, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma célere.
Além disso, o projeto modifica a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.
“Após a denúncia de violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para sustentar os filhos, ou até mesmo abrigos por risco de vida. O projeto garante que o apoio para reconstruir a vida seja prioritário”, justificou o deputado.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção presidencial para virar lei.
Fonte: Carlos Brito
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