Pernambuco
Bora Empreender Mulher: Raquel Lyra lança linha de crédito para empreendedoras
As mulheres empreendedoras de Pernambuco poderão receber um suporte para os seus negócios através de uma nova iniciativa lançada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) e da Secretaria da Mulher.
Em evento nesta quinta-feira (23), no Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Bora Empreender Mulher, uma modalidade do programa Bora Empreender específica para a população feminina. A iniciativa vai ofertar uma linha de crédito em duas categorias, de até R$ 4 mil e de até R$ 8 mil, por beneficiária, além de oferecer cursos de qualificação.
Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora assinou a autorização para o início do programa. O Bora Empreender Mulher pode chegar a liberar até R$ 105 milhões e a estimativa é que sejam realizadas até 35 mil operações de crédito. O cadastro é feito pelo site sedepe.pe.gov.br.
“Pernambuco é um Estado que tem uma força cultural imensa e um potencial extraordinário da sua gente. Mas, historicamente, as mulheres foram deixadas de lado. E agora a gente lança o Bora Empreender Mulher, um programa que alia qualificação empreendedora a microcrédito, permitindo que as mulheres possam alavancar o seu próprio negócio e abrir novas oportunidades de trabalho. É uma chance para a gente ver os lares, especialmente os chefiados por mulheres, se desenvolverem, trazendo mais qualidade de vida para as famílias”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O microcrédito será destinado para mulheres que pretendem começar o próprio negócio e para aquelas que desejam melhorar o desempenho de um empreendimento que já possuem. A primeira etapa do cronograma tem início ainda neste mês de novembro. “Nós, da Secretaria da Mulher, contribuímos semanalmente para a melhoria de uma plataforma de ciência de dados que está ajudando o Estado a promover a equidade de gênero. Transversalidade, uso de tecnologia na gestão pública, tudo isso tem sido feito em prol das mulheres de Pernambuco nesse programa e em outras iniciativas”, frisou a secretária da Mulher, Mariana Melo.
O ticket médio oferecido pelo programa será de R$ 3 mil por beneficiária e os financiamentos serão concedidos por meio de recursos próprios da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). “O programa Bora Empreender já existia, e aí a gente pensou em alguma coisa que pudesse ser mais ampla e bem direcionada. Fizemos um mapeamento com indicadores estatísticos do mercado de trabalho. Feito isso, construímos as linhas de capacitação e identificamos como a gente poderia entrar com a linha de crédito”, registrou a presidente da AGE, Angella Mochel.
Poderão ser beneficiadas todas as empreendedoras formais ou informais do Estado, pessoas físicas e jurídicas, que concluam a trilha de qualificação montada pela Sedepe. O crédito poderá ser liberado de duas formas. Na primeira, de até R$ 4 mil, para empreendedoras informais, com até 10 meses para pagar. Na segunda, de até R$ 8 mil, para Microempreendedora Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) com até 12 meses para quitar o financiamento. Em ambos os casos, haverá análise cadastral e de crédito da beneficiária, sendo obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do curso realizado.
Para solicitar o microcrédito por meio do programa, as empreendedoras devem realizar anteriormente os cursos de qualificação que vão gerar a certificação. Essa capacitação será oferecida em parceria com a associação educativa Junior Achievement Pernambuco (JA Pernambuco). Esta primeira etapa, que vai de novembro de 2023 a março de 2024, pretende beneficiar 500 mulheres, divididas em três grupos. Os conteúdos ministrados compreendem conhecimentos em marketing, finanças, vendas, ferramentas gerenciais e direcionamentos para utilização consciente de crédito, entre outros.
Os Grupos 1 e 2 vão contemplar o total de 400 participantes, que receberão capacitação no formato EAD, com carga horária de 10h distribuídas em quatro aulas para cada turma. Nesta modalidade, haverá oito turmas de 25 pessoas. Já o Grupo 3 será qualificado no formato presencial, em seis encontros com carga horária de 1h30 cada, totalizando nove horas de aula para cada turma. Este grupo será composto por 100 participantes, distribuídos em cinco turmas.
Neste primeiro momento, o cronograma de capacitação será voltado para empreendedoras dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata, Paulista e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. As referidas cidades estão entre as dez com índices de violência mais elevados em Pernambuco, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Até o final de 2026, o Bora Empreender Mulher deverá oferecer o total de 37 mil vagas de qualificação para mulheres em todo o Estado.
Estiveram presentes no lançamento os secretários estaduais Ana Maraísa (Administração), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer). Também participaram do evento a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros; a vereadora do Recife Michelle Collins; a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Socorro Cavalcanti; e o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra.
Fonte: Nill Junior
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Pernambuco
Calumbi: TCE-PE julga irregular gestão fiscal de 2019 e aplica multa à ex-prefeita Sandra Ferraz
Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).
A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.
A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.
Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.
Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.
A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.
O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento. (Do Nill Jr)
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Em reunião do Juntos pela Segurança nesta segunda-feira (3), a governadora Raquel Lyra e a vice, Priscila Krause, acompanharam os indicadores mais recentes da segurança em Pernambuco, que mostram queda nos números de Mortes Violentas Intencionais (MVI). De acordo com os dados, a redução foi de 11,6% neste indicador no Estado, apontando o último mês de maio como o melhor de toda a série histórica do levantamento, iniciada em 2004, com 266 MVIs.
Na capital pernambucana, a Secretaria de Defesa Social (SDS) também observou redução de homicídios durante o mesmo mês, sendo o menor resultado dos últimos cinco anos, com 33 MVIs, número 34% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.
A chefe do Executivo estadual acompanhou a reunião do comitê estratégico de segurança pública, que ocorre semanalmente na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), através de videoconferência, por ocasião de agenda em Brasília. “Nós temos trabalhado muito para garantir a redução da criminalidade no nosso Estado, com prioridade absoluta na preservação das vidas. Todas as forças policiais têm colaborado de maneira direta para alcançar esses resultados. E reafirmamos o nosso compromisso para continuar investindo na segurança pública, na inteligência policial e em novos profissionais da área para devolver a Pernambuco a paz que sonhamos. Vamos nos manter em alerta com a Operação São João para que as pessoas possam brincar com tranquilidade”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
“Nossa política de combate à criminalidade, liderada pela governadora Raquel Lyra, já está colhendo resultados significativos e mostrando o compromisso do nosso governo com a segurança do povo pernambucano. Esse é um índice importante para todo o Estado e ainda mais no Recife, onde as Mortes Violentas Intencionais tiveram uma redução de 34%, comparado a maio de 2023. A gente não vai parar e seguir com esse trabalho para devolver a paz social que tanto queremos”, disse a vice-governadora Priscila Krause.
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, explicou como tem sido realizado o trabalho das forças operativas para chegar a esses resultados. “Intensificamos as operações de repressão qualificada, que são aquelas que buscam identificar quais são os grupos criminosos que estão agindo em uma determinada região e a sua cadeia de liderança, além de outras operações. Então são ações como essas, por parte da Polícia Civil, e o ajuste do policiamento preventivo pela Polícia Militar que vêm possibilitando semanas sucessivas de redução nos números de homicídios e que levaram o Estado a fazer do mês de maio de 2024 o melhor dos últimos 20 anos”, explicou o secretário.
No acumulado de janeiro a maio de 2024 também houve uma redução de 11% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) em relação ao mesmo período de 2023, em todo o Estado.
Maio da série histórica de Mortes Violentas Intencionais (MVI)
- 2004: 331
- 2005: 364
- 2006: 375
- 2007: 377
- 2008: 360
- 2009: 353
- 2010: 306
- 2011: 290
- 2012: 290
- 2013: 272
- 2014: 321
- 2015: 313
- 2016: 319
- 2017: 458
- 2018: 356
- 2019: 296
- 2020: 351
- 2021: 292
- 2022: 306
- 2023: 301
- 2024: 266
Fonte: JC
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Pernambuco celebra, a partir desta segunda-feira (3), a Semana do Meio Ambiente, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Com uma programação que inclui palestras, oficinas, trilhas, workshops, mesas-redondas, exposições, anúncios estratégicos e premiações, o Estado também está se comprometendo com o lançamento do Movimento Plantar Juntos – programa de reflorestamento de Pernambuco, que recebe um investimento de R$ 150 milhões para o plantio de 4 milhões de árvores até 2026.
“Para nós, Dia do Meio Ambiente é todo dia. A Semana de Meio Ambiente é um momento especial, quando concentramos uma programação voltada à educação ambiental e à sensibilização dessa causa”, afirma o diretor presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente, José de Anchieta dos Santos.
PROGRAMAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
O início da programação acontece na segunda-feira (3), com a oficina “Transformando Lixo em Dinheiro”, a partir das 9h, no Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Gurjaú, no município do Cabo de Santo Agostinho. No mesmo dia, ainda pela manhã, o Parque Estadual Dois Irmãos promove um circuito ambiental com alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Cândido Duarte, às 10h.
À tarde, a partir das 14h, haverá a cerimônia de entrega do prêmio Vasconcelos Sobrinho 2024, no auditório da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), no Derby, promovido pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). No mesmo horário, os alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Humberto Lins Barradas, no município do Jaboatão dos Guararapes, vivenciam Oficina de Letramento Climático.
“É uma honra fazermos parte deste momento, entregando o Prêmio Vasconcelos Sobrinho como reconhecimento do Governo do Estado a pessoas físicas e jurídicas pelo comprometimento com o nosso meio ambiente. Também reconheceremos oficialmente o empenho de pessoas que estão nessa luta conosco, entregando o Certificado Amigo e Amiga do Meio Ambiente”, afirmou o diretor presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente, José de Anchieta dos Santos.
Na terça-feira (4), das 8h30 às 17h, o Governo de Pernambuco, em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, com recursos do Future Fund do Under 2 Coalition, realizará o workshop “Pernambuco Fortalecendo Capacidades Locais para a Ação Climática”, no auditório do RioMar Trade Center, no Recife. Durante o encontro, que conta com a participação de prefeitos e secretários municipais, haverá a apresentação da ferramenta ClimaPE, plataforma que reúne dados climáticos de todos os municípios pernambucanos.
PLANTAR JUNTOS
O momento chave da programação foi dedicado ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, com o lançamento do Movimento Plantar Juntos, quando haverá o anúncio oficial do programa de reflorestamento de Pernambuco, que recebe um investimento de R$ 150 milhões para o plantio de 4 milhões de árvores até 2026.
“O Plantar Juntos é um movimento poderoso para reflorestamento de Pernambuco. Além da recuperação ambiental, o principal valor desse programa é unir toda a sociedade pernambucana – estado, municípios, empresas, cidadãos – em prol do plantio de árvores. Estamos convidando todo mundo para junto, para usarmos a tecnologia para facilitar as ações e monitorar esse trabalho”, sintetiza a secretária da Semas-PE, Ana Luiza Ferreira.
Durante a cerimônia, a secretária anuncia ainda o lançamento do aplicativo Plantar Juntos, plataforma que vai monitorar o plantio em todo o estado. O app tem como principal objetivo acompanhar o crescimento das mudas e monitorar a localização, as espécies e o quantitativo do que está sendo plantado. A ferramenta é gratuita e estará disponível para download no Play Store e no Apple Store a partir do dia 5 de junho.
Na ocasião, haverá entrega dos certificados do Programa Selo Verde Pernambuco para as empresas que desempenham responsabilidade ambiental em suas ações. “Passamos muito tempo distanciados da importância da conservação ambiental e agora com as questões climáticas nos atingindo passamos a enxergar o meio ambiente como essencial para nossas vidas. O ser humano é indissociável do meio ambiente”, reforça a secretária.
Fonte: JC
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