Política
Dino deve assumir no STF caso que atinge ministro de Lula
O inquérito sobre as suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares no Maranhão, que atinge o alto escalão do governo Lula (PT) e parlamentares, deverá ficar nas mãos de Flávio Dino no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ex-governador do estado, Dino foi indicado por Lula para uma vaga na corte, aberta após a aposentadoria de Rosa Weber, e ainda precisa ser confirmado pelo Senado. A sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa está marcada para o dia 13.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) são investigados no caso. No centro da apuração da Polícia Federal está a empreiteira Construservice e seu sócio oculto, Eduardo José Barros Costa, que é conhecido como Eduardo DP.
A PF avalia que empreiteiras de fachada são usadas para fraudar licitações e desviar recursos de obras da Construservice que utilizaram emendas dos parlamentares.
Para a PF, uma dessas empresas, a Arco, pertence ao próprio Juscelino, ainda que o ministro não seja sócio formal dela e diga não ter relação com a empreiteira. Como a Folha de S.Paulo mostrou, Juscelino indicou emenda para reparos na estrada de terra que leva à fazenda do próprio ministro, em serviço feito pela Arco.
O inquérito sobre desvios em obras de pavimentação com verba de emendas se tornou sensível para o governo e para o centrão. Além dos atuais investigados, há outros parlamentares que indicaram verba para serviços realizados pela Construservice.
A apuração que tem Juscelino e o deputado Josimar Maranhãozinho como investigados tramita no STF e tinha como relator o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O processo foi repassado à ministra Rosa Weber quando Barroso assumiu o comando do STF, no final de setembro. Após a aposentadoria da ministra, o caso ficou sem relator e, por isso, cairá nas mãos do próximo integrante da corte.
Relator da indicação de Dino, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que não é um dos investigados, direcionou ao menos R$ 34 milhões para convênios com prefeituras que contrataram duas empresas que a PF afirma pertencerem a Eduardo DP.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ainda encontrou repasses entre diversas empresas que disputavam licitações para obras indicadas pelo senador.
Já Josimar se tornou investigado após a PF encontrar repasses da Construservice a assessores do deputado.
A empresa de Eduardo DP também realizou obras em outros estados, como no Tocantins, com verba indicada pelo senador Eduardo Gomes (PL).
Tanto os parlamentares quanto Juscelino negam irregularidades e envolvimento com a Construservice. Os advogados do ministro das Comunicações dizem que são “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”.
Cabe ao relator do caso no STF avaliar, por exemplo, pedidos da PF para realizar novas apurações de busca e apreensão ou para a quebra de sigilos. Na terceira etapa da operação Odoacro, que apura o suposto desvio de verba de emendas, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou apenas parte dos pedidos da PF.
Então relator do caso, Barroso alegou risco de “impacto institucional da medida”, cujo dano poderia ser “irreversível”, e barrou a intenção da PF de realizar busca em endereços do ministro das Comunicações.
Para solicitar autorização para a fase mais recente da Odoacro, os investigadores apontaram diálogos de Eduardo DP e Juscelino. As mensagens mostram que o atual ministro tratou com o empresário sobre a execução de emendas, obras e pagamentos a empresas e terceiros.
A empresa de Eduardo DP chegou a se tornar a segunda maior beneficiada em contratos de pavimentação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no governo Jair Bolsonaro (PL).
Dados do Portal da Transparência indicam que há cerca de R$ 160 milhões empenhados para a empresa de Eduardo DP pelo governo federal, sendo que mais de R$ 24 milhões foram pagos. Esses valores não consideram contratos firmados com a Construservice em convênios da Codevasf com prefeituras.
A empreiteira também ampliou o número de contratos no Maranhão nos últimos anos. De 2015 a 2022, sob os governos de Dino e de seu vice, Carlos Brandão (PSB), a empresa de Eduardo DP recebeu cerca de R$ 710 milhões do governo estadual.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Eduardo DP manteve relações políticas no Maranhão com aliados de Dino. Deputado estadual e coordenador político da campanha de Dino em 2022, Othelino Neto (PC do B) mantém uma relação de amizade com o sócio oculto da Construservice e empregou a esposa do empresário. Neto é marido de Ana Paula Lobato (PSB), suplente de Dino no Senado.
Ex-secretário de Infraestrutura de Dino no Maranhão, Clayton Noleto (PSB) também se aproximou de Eduardo DP. Responsável por assinar alguns dos contratos da Construservice com o governo estadual, Noleto recebeu declaração de apoio do empresário para a campanha à Câmara dos Deputados em 2022.
Eduardo DP chegou a planejar candidatura a cargos públicos, mas desistiu, e tem o apoio cobiçado por políticos do interior, dizem congressistas do Maranhão. Ele é filho de Arlene Costa, ex-prefeita de Dom Pedro (MA).
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Política
PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas
A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.
Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.
Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.
A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.
Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.
‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.
Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.
A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.
Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.
A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.
Foto Getty
Por Estadão
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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