Brasil
Maranhão: Para evitar fraudes eleitorais, Juiz proíbe saques acima de R$ 100
Juiz ressaltou que é comum que, perto das eleições, as prefeituras contratem funcionários em troca de apoio político, pagando-lhes menos da metade de um salário mínimo
O juiz Marcelo Santana Farias colocou um um limite diário de R$ 100 para saques em dinheiro por pessoa em bancos, na região de Lago da Pedra (MA), até o fechamento das urnas no próximo domingo.
O magistrado justificou a medida por receio de que candidatos a prefeito e vereador dos municípios da região desviem dinheiro público para gastos de campanha e compra de votos.
O Juiz também proibiu estabelecimentos comerciais da área de “atuarem como se fossem instituições financeiras”, efetuando saques e transferências de valores em favor de seus clientes ou terceiros, seja por meio de cartão de crédito ou débito e ainda bloqueou todas as contas das cidades de Lago da Pedra, Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão e Lago dos Rodrigues.
Farias tomou esta decisão após saber que tais municípios estavam atrasando os salários de servidores contratados recentemente. Ele identificou que foi movimentado, de forma irregular, R$ 2,64 milhões entre as contas públicas dessas localidades, o que contraria Decretos que determinam a publicidade das finanças estatais, e seria um indício de que o dinheiro poderia estar sendo desviado para fins ilícitos, informa O Globo.
Na região de Lago da Pedra, o Juiz ressaltou que é comum que, perto das eleições, as prefeituras contratem funcionários em troca de apoio político, pagando-lhes menos da metade de um salário mínimo. A compra de votos, no entanto, não ocorre apenas por meio dessa manobra. Segundo ele, candidatos costumam fazer saques milionários às vésperas do pleito para aliciar a população — o que constitui abuso do poder político e econômico.
Se houve a necessidade de saque para cumprir “obrigação urgentíssima, que não possa esperar até as 17h, do dia 2 de outubro”, o magistrado poderá autorizá-la mediante solicitação. Tal ação só ocorrerá se ficar comprovado que o caso exige solução imediata, como em questões de saúde.
(Fonte: site Conjur)
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Em vídeos publicados no Instagram, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás realizou um teste de bafômetro para avaliar o teor alcoólico no corpo após o consumo de algumas marcas de pão.
A gravação mostra uma mulher consumindo duas fatias de pão de forma Visconti com requeijão e, em seguida, soprando no equipamento de medição de teor alcoólico. O resultado foi de 0,12 miligramas por litro de ar expelido (mg/l), enquanto limite para que o condutor não seja multado é de 0,05 mg.
O teste, que possui uma margem de erro de até 0,04 mg/l, foi repetido com um homem consumindo outra marca de pão de forma, da Pulmann. Neste caso, o resultado foi de 0,0 mg/l. No vídeo, disponível na rede social da instituição, o Detran orienta os motoristas a ficarem atentos aos alimentos que consomem antes de dirigir.
Em um segundo vídeo postado, a mulher esperou três minutos após consumir o alimento para realizar o teste, que dá negativo. Ainda no vídeo, a médica nutróloga, Thais Aquino, explica que o álcool é uma substância comum em alimentos e medicamentos. Ele pode ser adicionado ou oriundo da fermentação natural. Porém, a quantidade é insignificante, por isso, não aparece mais no bafômetro depois de três minutos.
A iniciativa da instituição de segurança veio após um teste realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que investigou o teor alcoólico presente em diversas marcas de pão de forma. O estudo revelou que algumas marcas possuem alto teor de álcool, utilizado no processo de fabricação para a conservação do alimento.
O processo digestivo do pão pode liberar álcool suficiente para ser detectado em testes de alcoolemia. A Proteste identificou marcas com índices variando entre 0,66% e 1,17% de álcool, emitindo um alerta especial para grávidas e crianças.
Das 10 marcas testadas, seis apresentaram teor alcoólico superior a 0,5%, o que as classifica como alcoólicas. A multa por embriaguez no trânsito é de R$ 2.934,70 e, dependendo do teor alcoólico, pode resultar em crime de trânsito e suspensão do direito de dirigir. Com informações do Correio Braziliense. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, já tem data para retomar as operações aéreas. O principal aeroporto da região Sul voltará a receber voos no mês de outubro. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (16) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante coletiva de imprensa. Antes do comunicado, a Fraport, concessionária do terminal, apresentou ao Governo Federal o diagnóstico sobre a situação da pista de pouso e decolagem, que durante semanas ficou submersa pelas enchentes provocadas pelas fortes chuvas na região.
Costa Filho destacou que, inicialmente, o aeroporto voltará a operar de forma parcial com cerca de 50 voos diários, o que representa média de 350 operações aéreas por semana. O ministro ressaltou que o Governo Federal trabalha com plano de retomada integral das operações até o final deste ano. “Essa será a primeira etapa da reabertura do aeroporto. Nossa estimativa é que, até dezembro, o terminal estará 100% aberto e operando como estava funcionando antes da enchente que ocorreu no estado. Isso revela o esforço coletivo realizado pelo Governo Federal e pela Fraport”, indicou.
A análise técnica da pista, iniciada em junho, foi apresentada pelos representantes da concessionária em reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o cronograma previsto, na sua abertura, os voos serão realizados em 1.700 metros da pista, que conta com 3.200 metros de comprimento e 45 metros de largura. Até o final do ano, a pista será integralmente utilizada.
“Na primeira etapa, está sendo feito um esforço concentrado, no qual serão abertos, no mês de outubro, cerca de 1.700 metros. Os outros quase 2.000 mil metros serão reabertos em dezembro. A nossa meta é que o aeroporto possa funcionar das 10h da manhã às 22h da noite, com voos domésticos e internacionais”, frisou.
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“O ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, classificou como positiva a reunião realizada entre o Governo Federal e os representantes da concessionária. Segundo ele, a reabertura do terminal Salgado Filho demonstra o comprometimento de todos para o fortalecimento do estado. A orientação do presidente Lula, para todos nós, foi de construir essa alternativa e eu considero que é um resultado muito positivo, muito satisfatório, uma resposta concreta do compromisso do nosso governo em fazer tudo aquilo que for necessário para a retomada da atividade econômica, de todas as atividades do nosso estado”, destacou Costa Filho.
Retomada do aeroporto
O aeroporto Salgado Filho reabriu na última segunda-feira (15) os serviços de embarque e desembarque de passageiros. Desde então, os procedimentos de processamento de passageiros e controle de segurança passaram a ser realizados no sítio aeroportuário. Até outubro deste ano, os voos continuarão a ser realizados na Base Aérea de Canoas, aberto em maio para operações comerciais.
Fonte: Estadão Conteúdo
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