Política
Um ano após atos de 8 de janeiro, 66 pessoas detidas em razão dos ataques continuam presas
Quase um ano após a tentativa de golpe de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão de 66 indivíduos, das mais de duas mil pessoas detidas por causa do ato. Dentre os reclusos, oito já foram condenadas pelo STF; 33 foram denunciadas como executoras dos crimes praticados; e, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), 25 pessoas seguem presas até a conclusão de diligências em andamento, elas estão sendo investigadas por financiamento ou incitação dos crimes.
Paulatinamente, foram concedidas diversas liberdades provisórias. Entre fevereiro e março, a maioria dos suspeitos foi posta em liberdade, mediante pedido da PGR. Nos meses abril a junho, novas liberdades provisórias foram concedidas, e permaneceram presas 283 pessoas.
Em julho, após o término das audiências de instrução, mais 166 passaram a responder em liberdade, e 117 permaneceram presas. De setembro a dezembro, outros 61 acusados de participarem dos atos obtiveram liberdade provisória.
Julgamentos
A Suprema Corte já julgou e condenou 30 pessoas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Ainda faltam 200 denunciados para serem julgados.
Em seus pareceres, os ministros do STF enfatizaram que a democracia brasileira correu risco real diante da ação dos condenados. Segundo os magistrados, os criminosos visavam claramente o impedimento ou a restrição do exercício dos poderes constitucionais, com uso de violência e depredação do patrimônio público.
Primeiros atos
Horas após os ataques, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, manifestou o compromisso do Poder Judiciário em assegurar a responsabilização integral dos envolvidos. “O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos”, afirmou.
Neste mesmo dia, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes, durante ação da polícia para retomar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo.
Além disso, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou o encerramento, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações de unidades militares, e, também, da apreensão de ônibus que trouxeram os vândalos para Brasília.
Dia seguinte
No outro dia, mais 1.927 foram presas e conduzidas à Academia Nacional de Polícia. Dessas, 775 foram liberadas (idosos e mães de crianças menores, entre outros), e 1.152 permaneceram presas. Após exame dos flagrantes (audiências de custódia), 938 permaneceram presas.
Atendendo a um pedido formulado pelo diretor-geral da Polícia Federal, o ministro determinou a prisão preventiva de Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), e do coronel Fábio Vieira, comandante da Polícia Militar do DF na época, por condutas omissivas dolosas que teriam, em tese, contribuído para a prática dos atos terroristas.
Foram abertos inquéritos para apurar as condutas tanto de Ibaneis quanto de Torres no dia dos atos extremistas. No dia 14 de janeiro, Anderson Torres foi preso por ordem da Suprema Corte.
Acordos
Para os que estavam acampadas em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a tramitação de 1.113 ações penais referentes ao dia 8 de janeiro para que a PGR avalie a possibilidade de negociar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No último mês, o magistrado validou 38 destes acordos.
Para que o ajuste entre o Ministério Público e a pessoa investigada seja possível é necessário que o investigado confesse a prática dos crimes e cumpra determinadas condições. O acordo tem de ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira (20), que a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O assunto começará a ser debatido de maneira mais ampla neste ano. Caso uma proposta surja, a mudança constitucional deverá valer a partir de 2030 nas eleições nacionais. Em 2026, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como governadores de Estado em primeiro mandato, poderão disputar o pleito pela segunda vez seguida, caso queiram.
“A grande reflexão que devemos fazer sobre reeleição: foi positivo, foi proveitoso? As respostas que ouço é que não. E já adianto que a ampla maioria no Senado é favorável ao fim da reeleição”, afirmou durante reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista.
A reeleição no Brasil, depois da Constituição de 1988, foi incluída por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez em 1998. Em efeito cascata, governadores e prefeitos foram beneficiados com a medida.
Nos últimos anos, parlamentares discutiram tentativas de reforma para acabar com a reeleição. Uma proposta que sempre foi levantada é a permissão de mandatos de cinco anos, sem reeleição.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por JC
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Política
Lula manifesta pesar pela morte do presidente do Irã
“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta segunda-feira (20), a morte do presidente do Irã, Ebrahim Raisi, e do chanceler do país, Hossein Amir Abdollahian. Neste domingo (19), o helicóptero que transportava as autoridades caiu, sob forte neblina, em uma área montanhosa no noroeste iraniano.
“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores também manifestou pesar em nome do governo brasileiro. “O governo brasileiro estende aos familiares do Presidente Raisi, do Chanceler Abdollahian e das demais vítimas, e ao governo e povo iranianos os mais sinceros sentimentos de solidariedade e pesar pelas irreparáveis perdas”, diz.
O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto no país.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Modelos 2022 e 2020 vão substituir os mais antigos
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou a distribuição dos modelos mais atuais de urnas eletrônicas para os polos eleitorais localizados no interior do estado. Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas modelos 2022 e 2020 vão substituir os equipamentos modelos 2010 e 2011, que já estão no seu ciclo final de uso, e serão recolhidas para descarte.
O polo eleitoral de Petrolina foi o primeiro a receber as urnas mais atuais, modelo 2022. A cidade sertaneja foi contemplada na semana passada com 980 novos equipamentos.
De acordo com o chefe da Seção de Gestão de Urnas Eletrônicas do TRE-PE, Edvan Feitosa, a troca desses equipamentos vai acontecer, neste momento, em 10 dos 18 polos eleitorais do estado que estão localizados no interior. A próxima cidade a ser contemplada, seguindo o cronograma de distribuição, é Afogados da Ingazeira, no Sertão, que vai receber 691 equipamentos modelo 2022. “Até julho, todos os polos do interior já terão recebido as urnas eletrônicas mais novas para usar nas Eleições 2024”, afirmou.
As novas máquinas serão, ainda, distribuídas aos polos eleitorais de Ouricuri, Petrolândia, Serra Talhada, Limoeiro, Arcoverde, Carpina e Surubim. Além de Palmares que receberá urnas do modelo 2015. Ao todo, Pernambuco recebeu 9.407 urnas eletrônicas do modelo 2022 e, no total, 23.979 urnas serão utilizadas nas eleições municipais de 2024.
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