Pernambuco
Governo de Pernambuco inicia prova de vida de servidores aposentados e pensionistas
Por meio de aplicativo, o processo ficou mais fácil e rápido para o beneficiário que desejar não sair de casa. Ao todo, quase 105 mil pessoas devem realizar o procedimento sempre em seu mês de aniversário.
A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado, convoca todos os seus segurados para a comprovação de vida. A novidade é que a pessoa pode realizar o procedimento utilizando apenas um celular conectado à internet. O processo, que teve início na sexta-feira (5), é obrigatório sob o risco de suspensão do benefício.
Para realizar a Prova de Vida, o servidor aposentado ou pensionista deve baixar o aplicativo Gov.br na loja do seu celular e criar uma conta no sistema do Governo Federal, caso ainda não possua. No seu mês de aniversário, o botão da comprovação de vida vai estar marcado com um sinal de alerta. Basta clicar no link e fazer o reconhecimento facial para confirmar que está vivo.
Esta facilidade só foi possível porque a Funape buscou apoio do Governo Federal que garante acesso ao seu sistema a todos os entes federativos que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para isso, mês a mês, a Fundação precisa enviar ao Gov.br a lista com os nomes das pessoas que devem fazer a Prova de Vida naquele período.
Aqueles que não conseguirem baixar o aplicativo ou encontrarem qualquer dificuldade no processo podem buscar orientações numa das 15 agências da Funape espalhadas por todo Pernambuco. É importante ressaltar que o reconhecimento facial é do beneficiário e não de seu representante legal ou procurador.
Em último caso, o segurado ou representante legal ou procurador pode optar pela validação presencial em qualquer agência do banco Bradesco, em todo o território nacional. Nesta modalidade, é preciso levar um documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Órgão de Classe), comprovante de situação cadastral no CPF e comprovante de residência do beneficiário e do representante legal ou procurador; além dos documentos que comprovem a representação, como procuração reconhecida em cartório, e o motivo da ausência física do beneficiário, tais como atestado médico, termos de tutela, guarda ou curatela. Todos os documentos originais ou cópias autenticadas atualizados conforme a Instrução Normativa nº 21, publicada no site da Funape.
RESIDENTES NO EXTERIOR – servidores aposentados e pensionistas do Estado que vivem fora do país também podem usar o Gov.br para fazer a Prova de Vida ou levar toda a documentação na Embaixada do Brasil nessa nação e concluir o processo presencialmente.
MENORES DE 16 – apenas os pensionistas menores de 16 anos acompanhados de representante devem realizar o procedimento, exclusivamente, numa das agências do Bradesco, em todo território nacional. Isso acontece porque o aplicativo Gov.br ainda não está habilitado para este público.
Todos os segurados terão o mês seguinte ao do aniversário como tolerância para efetuar a Prova de Vida. Passado o prazo, o benefício será suspenso. Ao todo, 105.197 pessoas deverão fazer a Prova de Vida em 2024, sendo 77.320 aposentados, 27.177 pensionistas e outros 700 oriundos de pensão especial e Feppa (Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco).
Confira, abaixo, onde encontrar as agências previdenciárias da Funape:
Afogados da Ingazeira (Prédio do Sassepe):
Rua Pe. Luiz Campos Góes, 04 – Nova Morada
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Arcoverde (Prédio do Sassepe):
Av. Joaquim Nabuco, 251 (antiga Eraldo Gueiros) – Cardeal
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Carpina (Prédio do Sassepe):
Rua Santos Dumont, S/N – Senzala
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h
Caruaru (Expresso Cidadão/Caruaru Shopping):
Av. Adjair da Silva Casé, 800 – Indianópolis
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Garanhuns (Expresso Cidadão):
Av. Lions Club, 305 – Aluísio Pinto
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Olinda (Expresso Cidadão/Shopping Patteo):
Rua Carmelita Muniz Soares de Araújo, 225 / Piso L4, loja 5018 – Casa Caiada
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Ouricuri (Prédio do Sassepe):
Av. Fernandes Bezerra, S/N – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Palmares (Prédio do Sassepe):
Rua Bispo Pereira Alves, 800 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Petrolina (Expresso Cidadão):
Av. Mons. ngelo Sampaio, 100 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Recife (Expresso Cidadão/Shopping Boa Vista):
Rua Corredor do Bispo, 81 / 5º andar, Edf. Garagem – Boa Vista
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Recife (Expresso Cidadão/Shopping RioMar):
Av. República do Líbano, 251 – Pina
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Salgueiro (Expresso Cidadão/Salgueiro Shopping):
Av. Antônio Angelim, 570 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Serra Talhada (Prédio do Sassepe):
Rua Tiburfino Ferreira, S/N – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Suribim (Prédio do Sassepe):
Av. Antônio Medeiros Sobrinho, 04 – Cabaceira
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h
Vitória de Santo Antão (Expresso Cidadão/Vitória Park Shopping):
Av. Henrique de Holanda, 3000 – Redenção
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
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Pernambuco
Vítimas de violência doméstica em Pernambuco podem denunciar casos em nova central; confira
Pernambuco fechou o ano de 2023 com mais de 47 mil casos de violência doméstica.
Mulheres vítimas de violência doméstica que utilizam a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) podem denunciar novos casos de agressão através do número 0800.643.5508. A iniciativa de criar uma central exclusiva para este público é da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).
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Pernambuco
Recife incentiva engajamento de jovem em ações de questões climáticas
Iniciativa prevê edital para financiar coletivos jovens que realizem atividades, nos seus territórios, relacionados ao tema.
Para promover o engajamento das juventudes na pauta climática, a Secretaria Executiva de Juventude do Recife (Sejuv) lança a iniciativa Jovens no Clima, na quinta-feira (9), no Compaz Dom Helder Câmara, Ilha Joana Bezerra, das 9h às 12h.
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Na noite desta terça-feira (7), a governadora Raquel Lyra usou as redes sociais para comentar a aprovação do projeto de lei complementar nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares.
“A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nos dois turnos, por 41 votos a 1, o projeto de lei que extingue as faixas salariais e reestrutura as carreiras militares em Pernambuco. A gente estava muito confiante nessa vitória, porque trabalhamos mais de um ano para conseguir apresentar o melhor projeto. Tínhamos certeza que ao final de tudo contaríamos com a imensa maioria da Assembleia de Pernambuco”, afirmou.
“Ganham a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, dentro do nosso compromisso, através do Juntos Pela Segurança, de fortalecer as nossas forças operacionais de polícia”, completou.
COMO FOI A VOTAÇÃO NA ALEPE?
Na primeira votação, 43 deputados estaduais disseram “sim” à aprovação do projeto de lei, e houve uma abstenção de Romero Albuquerque. Cinco deputados estavam ausentes.
Em seguida, três emendas apresentadas por parlamentares foram rejeitadas. A primeira, de Fabrízio Ferraz (Solidariedade), tinha como proposta a manutenção da contribuição dos militares mesmo em caso de afastamento da função. Foram 25 votos contrários e 19 a favor.
A segunda emenda em votação foi a de Mário Ricardo (Republicanos), que pretendia criar uma nova data para promoção dos policiais e bombeiros, em abril. Mas houve derrota de 23 contra 20 votos a favor.
Por fim, Joel da Harpa e Alberto Feitosa, ambos do PL, apresentaram uma emenda de interstício, com apoio de 18 parlamentares, para antecipar para extinção das faixas salariais para 2025, um ano antes do proposto pelo governo estadual. A emenda foi derrotada por 26 votos contra 16.
Após a análise das propostas de emendas, a oposição reforçou que, mesmo insatisfeita, iria votar a favor do projeto de lei complementar do governo estadual, como forma de não prejudicar os militares. Mas destacou que o projeto não atendia à categoria, já que a extinção total será escalonada.
Na segunda votação, 41 deputados estaduais foram favoráveis à aprovação do projeto. Somente o deputado Romero Albuquerque votou contra. Sete estavam ausentes.
O governo Raquel Lyra sai vitorioso, após 63 dias de discussões e apresentações de emendas para que o projeto original fosse alterado.
PROJETO DO GOVERNO
O projeto de lei apresentado pelo governo de Pernambuco prevê a extinção da faixa “A” em junho deste ano. Já a faixa “B” será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.
Segundo o governo estadual, no primeiro ano o impacto financeiro será de R$ 97,3 milhões. Já em 2025, será de R$ 293,4 milhões. Por fim, em 2026, será de R$ 610,4 milhões.
O projeto ainda prevê os aumentos salariais de 3,5% neste ano, 3,5% em 2025 e mais 3% em 2026.
Desde 2017, no governo Paulo Câmara (PSB), há cinco faixas salariais para os praças da PM e dos bombeiros em Pernambuco. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.
Os militares desejavam que todas as faixas sejam extintas ainda em 2024, mas a gestão estadual alegou que não há orçamento disponível.
MUDANÇAS NO SALÁRIO
Com a sanção do projeto de lei complementar, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará já em junho para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92.
Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, ainda haverá os reajustes progressivos anuais no valor dos soldos.
Fonte: JC
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