Brasil
Lula sanciona lei que criminaliza bullying e agrava pena para ataques em escolas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), lei que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos.
O projeto foi aprovado no Congresso em dezembro e cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que deverá ser feita por meio de um plano nacional, revisto a cada dez anos, com metas e ações estratégicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda.
Bullying e cyberbullying (quando acontece de forma online) agora são definidos por lei: são atos de “intimidação, humilhação ou discriminação” realizados “sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica”, de forma verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material ou virtual.
Os crimes passam a constar no Código Penal, com pena de multa. No caso de cyberbullying, também pode render até quatro anos de prisão.
Há a previsão ainda do aumento da pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio de uma pessoa menor de 14 anos, a pena atual é de 12 a 30 anos de reclusão. Agora, ela poderá ser aumentada em dois terços se for praticado em escola de educação básica pública ou privada.
O crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação tem pena de dois a seis anos de reclusão. Com o texto, a reclusão pode ser duplicada se o autor for responsável por um grupo, comunidade ou rede virtuais.
O texto também propõe que as prefeituras e o Distrito Federal implementem políticas de combate à violência nas escolas, inclusive com medidas preventivas.
Em outro trecho, a legislação altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para penalizar o responsável que deixar de comunicar o desaparecimento de uma criança, com pena de até quatro anos de prisão.
O texto aprovado amplia para até oito anos de prisão a pena para quem exibe ou facilita a exibição de pornografia infantil, prática que passa a ser tratada como crime hediondo.
A lei também inclui no rol de crimes hediondos –contra os quais não cabe fiança nem anistia– o tráfico de crianças e adolescentes, o sequestro e cárcere privado de crianças e adolescentes e o auxílio, a indução ou a instigação ao suicídio ou à automutilação por meio virtual ou de maneira geral.
A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente tem como objetivo garantir atendimento, inclusive à família, para casos de abuso e de exploração sexual de menores de idade e aprimorar as ações de prevenção e combate a estas práticas.
Fonte: FOLHAPRESS
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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se encerra nesta sexta-feira (31). De acordo com a Receita Federal, cerca de 5,7 milhões de contribuintes ainda não enviaram suas declarações, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (30).
Especialistas recomendam que os contribuintes enviem suas declarações dentro do prazo, mesmo que incompletas, para evitar multas. A Receita Federal prevê o recebimento de 43 milhões de declarações até o fim do prazo. Quem perder o prazo poderá enviar a declaração posteriormente, mas estará sujeito a multas:
Multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Multa de R$ 165,74 para contribuintes sem imposto a pagar. A não entrega da declaração também pode resultar em CPF irregular e nome negativado.
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Brasil
“Mito”, novo perfume amadeirado de Bolsonaro, é lançado por R$ 197
Lançamento ocorreu na noite desta quinta-feira (30). Se levado em conjunto com o perfume “Michelle Bolsonaro”, o produto fica por R$ 394.
Nesta quinta-feira (30) chegou ao mercado o novo perfume promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Chamado de “Mito”, o perfume amadeirado tem 100 ml e é vendido por R$ 197. A estreia ocorreu na noite desta quinta e contou com divulgação nas redes sociais da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro.
A descrição do site em que o perfume é vendido aponta que “a primeira impressão (do cheiro) é marcada pela vivacidade da Bergamota, a energia vibrante do Limão Siciliano e a serenidade aquática do Lótus. Esta combinação cria uma abertura fresca e revigorante, preparando seus sentidos para o coração encorpado da fragrância”.
O perfume é vendido na loja do empresário e maquiador Agustin Fernandez. Se levado em conjunto com o perfume “Michelle Bolsonaro”, o “Mito” fica por R$ 394.
Tanto o perfume individual quanto o combo da promoção podem ser divididos em até 12 vezes.
Ensaio
Em um post no Instagram na madrugada desta quinta-feira (30), Michelle Bolsonaro divulgou a nova campanha para o perfume “Mito”. O lançamento do produto não é uma novidade, já que Michelle e o empresário e maquiador Agustin Fernandez já estavam divulgando a fragância nas redes sociais. O que surpreendeu os seguidores, contudo, foi a presença dos filhos do ex-presidente Jair Bolsoanro — Eduardo e Flávio — no post.
Jair Bolsonaro e os filhos estão em pé atrás de Agustin e todos seguram um frasco do produto. Na legenda da imagem, Michelle apresentou o perfume. “Mito, a nova fragrância de Jair Bolsonaro disponível amanhã 30/5 exclusivamente no link na minha bio!”.
Foto Instagram
Por Correio Braziliense
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Brasil
Suspeita de matar namorado com brigadeirão passou dias com cadáver
Agora foragida, a suspeita conviveu com o cadáver no apartamento durante todo o fim de semana após ter matado o namorado.
Júlia Andrade Cathermol Pimenta, de 29 anos, suspeita de envolvimento na morte de Luiz Marcelo Antonio Ormond, de 44 anos, conviveu com o cadáver no apartamento durante todo o fim de semana. A mulher teria assassinado o empresário na sexta-feira (17), mas só se mudou do apartamento na segunda-feira (20).
Imagens do circuito interno do prédio, obtidas pelo RJ2, mostram Júlia sozinha no sábado (18/5), no elevador. Ela foi até a garagem e passou alguns minutos colocando itens no porta-malas do carro de Luiz Marcelo. Em seguida, saiu com o carro da vítima. Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) já apuravam a presença de Júlia no local depois que Luiz Marcelo estava morto.
No domingo (19), às 10h40, Júlia foi a academia do prédio para malhar. Já na segunda-feira (20), ao meio-dia, ela aparece nas imagens com dois celulares. Cerca de uma hora depois, foi até a portaria esperar o cartão da conta conjunta que abriu com Luiz chegar no prédio. Depois disso, às 13h20, saiu com uma mala e duas bolsas.
foto: Reprodução
Por Metrópoles
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