Brasil
Isenção de Imposto de Renda para elite rural triplica em cinco anos
A renda de produtores rurais que fica isenta de Imposto de Renda cresceu mais de 210% (140% acima da inflação) entre 2017 e 2022 dentro do grupo que constitui o 0,1% mais rico da população adulta brasileira.
A parcela da renda da atividade rural que ficou fora da cobrança dos impostos pela Receita Federal chegou a R$ 101 bilhões em 2022. A fatia que corresponde à população 0,1% mais rica do país ficou com quase a metade (42%) dessa isenção.
Enquanto nesse grupo a renda rural triplicou em valores nominais no período de cinco anos, na média dos declarantes o crescimento foi de 74% (ou 32% acima da inflação), segundo o estudo do economista Sérgio Gobetti.
Os dados do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) mostram um aumento significativo da concentração no topo da pirâmide de renda do Brasil. A renda da classe média e dos mais pobres permaneceu quase estagnada em termos reais, enquanto a dos mais ricos cresceu a ritmo chinês (49% acima da inflação).
“O aumento da renda da atividade rural, junto com o aumento do volume de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, ajuda a explicar porque os mais ricos tiveram um crescimento de renda muito superior à maioria da população brasileira ao longo do governo Bolsonaro”, explica Gobetti.
Os resultados indicam que, além de ter crescido bem acima da média da população, a renda da elite subiu mais nos estados em que, em geral, a economia é dominada pelo agronegócio, chegando a uma alta nominal de 184% no Mato Grosso no estrato social constituído pelo 0,1% mais rico.
Em Mato Grosso do Sul, a renda dessa elite cresceu 161%, no Amazonas, 141%, em Tocantins, 134% e em Goiás subiu 120%. Já em São Paulo, a renda dos super-ricos cresceu praticamente igual à média do Brasil -84% em valores nominais ou 40% em termos reais no estrato do 0,1% mais rico.
O governo vai tentar corrigir algumas das distorções que têm sustentado esse quadro nas discussões da segunda etapa da reforma tributária, que vai atingir os impostos sobre a renda e o patrimônio.
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem até o final de março para enviar o projeto com as mudanças ao Congresso. A revogação da isenção tributária sobre lucros e dividendos é prioridade da pauta de reforma.
Na primeira fase da reforma, dos impostos sobre o consumo, a bancada do agronegócio colocou pressão nas negociações e conseguiu vantagens para as empresas do setor no novo modelo. A bancada foi uma das mais atuantes na medição de força com os representantes da indústria, que contavam com um tratamento menos favorecido para o agronegócio para que a alíquota padrão do novo imposto fosse menor.
Pesou nesse jogo de forças o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), no ano passado, puxado pelo setor agropecuário, sobretudo no primeiro trimestre de 2023, que ficou muito acima do esperado. Em defesa das exceções para o agronegócio na reforma, os parlamentares argumentaram que, a depender do resultado final, o crescimento da economia poderia ficar comprometido.
Nessa segunda fase, a expectativa é que o setor agropecuário aumente a pressão, como já fez nas negociações do projeto da reforma do IR durante o governo Bolsonaro. O projeto foi aprovado pela Câmara com ampla maioria, mas depois ficou na geladeira no Senado. A ideia do governo Lula é enviar um novo texto.
Os relatórios da Receita Federal que serviram de base para o estudo de Gobetti, que é pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), também mostram que os produtores rurais são a atividade que, nos últimos anos, obteve o maior nível de isenção entre os declarantes do IRPF.
Para o economista, os dados da renda mostram que essas distorções precisam ser revistas urgentemente.
Em 2022, 460 mil pessoas declararam possuir como ocupação principal a produção agropecuária e conseguiram que 69,3% de suas rendas ficassem isentas.
O porcentual é considerado elevado pelos especialistas, sobretudo pelo fato de estar beneficiando pessoas muito ricas e não apenas o “pequeno produtor”. Segundo Gobetti, esse “achado” da pesquisa mostra a importância de se promover uma revisão geral das isenções que vigoram na legislação do IR e que, em geral, beneficiam as pessoas e famílias mais privilegiadas, seja no setor rural ou em outros segmentos da economia.
No caso da atividade rural, segundo o economista, a legislação permite que, simplificadamente, apenas 20% do faturamento dos produtores componha a base de cálculo do tributo. Essa é a regra aplicável ao ruralista que opta por declarar a renda da sua atividade como pessoa física.
Os produtores que constituem empresas para exercer a atividade, porém, também usufruem de um nível semelhante de isenção, neste caso devido à não tributação de lucros e dividendos.
No Brasil, cerca de 2,5 milhões declarantes se definem como dirigente ou presidente de empresa e possuem uma isenção média de 69% –a segunda ocupação mais isenta, segundo os dados da Receita, praticamente empatada com a dos produtores rurais.
O que mais chama a atenção nos dados é que o desempenho positivo da renda dos super-ricos ocorreu em um período em que a economia patinou e a maioria dos brasileiros teve expansão modesta de sua renda, próxima ou até abaixo da inflação.
“Isso mostra que o crescimento da renda dos mais ricos não se espalha para o resto da sociedade, como previam algumas teorias da década de 70 e 80”, diz Gobetti.
Caso o Congresso revogue a isenção de lucros e dividendos, muitos produtores que hoje têm empresas poderão optar em declarar parte de sua renda como pessoa física para usufruir da isenção específica do setor. Por isso, há o diagnóstico da necessidade de revisar globalmente as isenções e o modelo atual, eliminando as brechas de planejamento tributário.
Fonte: FOLHAPRESS
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Mãe e filho foram encontrados mortos na varanda da casa onde moravam, em Serra, na Grande Vitória (ES). O menino Higor Gabriel Deambrósio, de 4 anos, foi morto a marretadas após ouvir os gritos de socorro da mãe, Priscila dos Santos Deambrósio, de 36 anos. Os dois foram encontrados pelo marido da mulher e pai da criança.
De acordo com a Polícia Civil, o crime foi planejado e executado por Ricardo Elias Santana, de 45 anos, e Lavelina Noemia de Oliveira, de 35, que seriam amantes. A provável motivação é uma dívida de R$ 10 mil que os dois contraíram com Priscila. Segundo a corporação, a vítima era agiota.
Para não pagar o valor devido a Priscila, o casal, que era amigo da mulher e da família, resolveu matá-la. Ricardo e Lavelina foram presos na última sexta-feira (19/7).
Criança não era o alvo
As investigações do caso apontam que a criança inicialmente não seria um alvo da dupla. A delegada Fernanda Diniz, adjunta da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM), explicou que Lavelina ficou dentro de casa com o menino, enquanto Ricardo foi para o quintal do imóvel com Priscila, a fim de matá-la.
No momento em que começou a ouvir o pedido de ajuda, Higor Gabriel correu em direção à mãe. Segundo apontou a Polícia Civil, Ricardo e Lavelina eram amigos da família de Priscila.
“A criança foi para a parte externa da casa e, ao ver a mãe sendo agredida, correu em direção ao suspeito e suplicou que ele parasse. Então, foi dada uma martelada na cabeça da criança, justamente porque ela os reconheceria nas investigações”, explicou a delegada ao g1.
Após matar mãe e filho, Ricardo deixou um bilhete embaixo do corpo da mulher, na tentativa de conduzir a polícia a outra linha de investigação. A corporação não divulgou o conteúdo do bilhete. A dupla também levou celulares, joias e dinheiro da vítima.
Ainda de acordo com a polícia, Ricardo e Lavelina respondem por outros dois assassinatos e uma tentativa de homicídio. A marreta utilizada nos crimes foi apreendida no local onde eles estavam.
Duplo homicídio
O duplo assassinato ocorreu no dia 15 de julho, no bairro Nova Carapina I. Os dois corpos foram encontrados na varanda da casa, cobertos de sangue.
Devido à situação, a Polícia Militar não conseguiu identificar inicialmente o tipo de objeto utilizado para cometer os crimes. No entanto, os militares relataram que o menino apresentava indícios de que foi agredido até a morte.
Quatro dias após o crime, na noite de 19 de julho, a polícia prendeu Ricardo Elias Santana, 45 anos, que teria planejado o assassinato com a amante, Lavelina Noemia de Oliveira, 35 anos.
Ricardo Elias Santana foi encaminhado para o Centro de Triagem de Viana, e Lavelina Noemia de Oliveira, para o Centro Prisional Feminino de Cariacica.
Fonte: Metrópoles
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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lança nesta quarta-feira (24), às 15h, a primeira fase do programa Voa Brasil. Este é o maior programa de inclusão social da aviação brasileira, que torna o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.
O programa visa criar uma nova demanda com um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho. A fase inicial do Voa Brasil é destinada a todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.
Credenciamento
Os profissionais de comunicação interessados em realizar a cobertura do evento deverão realizar credenciamento pelo e-mail: ascom@mpor.gov.br. Na mensagem deve constar o nome e o veículo do profissional. O evento terá transmissão pelo YouTube do MPor (veja link abaixo).
Serviço
O quê: Lançamento da primeira fase do programa Voa Brasil
Quando: quarta-feira (24), a partir das 15h
Local: Auditório da sede do Ministério de Portos e Aeroportos, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, em Brasília-DF.
Link da transmissão: https://www.youtube.com/live/rCQ3bm6IEaQ
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Um levantamento feito pela fundação holandesa IDH, com apoio do instituto de pesquisa WRI Brasil, mostra que há, pelo menos, meio milhão de hectares de caatinga com potencial de restauração. Segundo o estudo, divulgado nesta terça-feira (23), em São Paulo, as áreas ficam no Cariri Ocidental, na Paraíba; no Sertão do Pajeú, em Pernambuco; e no Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte.
A pesquisa destaca que a vegetação nativa restaurada poderá oferecer oportunidades econômicas sustentáveis, proporcionando renda e empregos para as populações locais. Entre outros benefícios, a restauração da mata local traria regulação hídrica, estabilização do solo e controle da erosão.
“A conservação e a restauração da paisagem na caatinga são cruciais para a resiliência climática, a segurança hídrica e a sobrevivência de suas comunidades”, diz a coordenadora de projetos do WRI Brasil e uma das autoras do trabalho, Luciana Alves.
Os arranjos de restauração mais indicados para os territórios analisados são o Sistema AgroFlorestal (SAF) forrageiro, tendo a palma forrageira (Opuntia fícus-indica) como espécie principal; o SAF Melífero, focado em espécies para apicultura e meliponicultura; o SAF Frutífero, combinando árvores com espécies frutíferas, forrageiras e agrícolas; a Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) de caprinocultura com produção de forragem e árvores; a Regeneração Natural Assistida (RNA); a Restauração Ativa, com plantio de mudas e sementes; e a Restauração Hidroambiental, baseada em intervenções para reverter a degradação e restaurar solo e vegetação, indica a pesquisa.
Recursos internacionais
“Pela forte intersecção com a agenda climática, a restauração da caatinga poderá se beneficiar significativamente de recursos internacionais e privados destinados ao fortalecimento dessa agenda”, destaca Luciana.
Dos seis biomas que ocupam o território nacional, a caatinga é o único exclusivamente brasileiro. Ocupando aproximadamente 850 mil quilômetros quadrados, é a região do semiárido mais densamente povoada do mundo porque aproximadamente 27 milhões de pessoas vivem nela.
Em junho deste ano, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a seleção de 12 projetos prioritários para a criação de unidades de conservação federais no bioma caatinga, a serem implantadas até 2026, que resultarão no aumento de mais de um milhão de hectares das áreas protegidas.
Fonte: Agência Brasil
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