Pernambuco
ALEPE reage à ação proposta pela governadora Raquel Lyra
A Assembleia Legislativa não gostou nem um pouco da atitude da governadora Raquel Lyra em provocar o Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra trechos da Lei de Diretrizes Orçamentária que havia sido aprovada pelo Plenário do Legislativo no ano passado.
NOTA:
A Assembleia Legislativa de Pernambuco esclarece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Governadora do Estado perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar para suspensão imediata de pontos aprovados na LDO de 2024, não atinge apenas o Legislativo estadual. Acarretará perdas também ao Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Pernambuco.
É necessário ressaltar, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 previu que, em caso da ocorrência de excesso de arrecadação, o valor arrecadado de forma excedente ao previsto na LOA para o exercício de 2023 seja distribuído proporcionalmente entre os Poderes e Órgãos autônomos durante o exercício de 2024.
De acordo com levantamentos realizados pelo corpo técnico da ALEPE com base nos dados constantes no E-fisco, Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e no Portal de Dados abertos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Estado de Pernambuco registrou excesso de arrecadação na Fonte de Recursos nº 0500 no montante de R$ 2.064.625.976,94 (dois bilhões sessenta e quatro milhões seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), dos quais, de acordo com os §§2º e 11º do Art. 32 da LDO 2023, devem ser repartidos entre os Poderes e Órgãos autônomos o montante de R$384.911.904,00, a ser distribuído da seguinte forma: Alepe (R$ 71.921.212); TCE e Escola de Contas (R$ 51.652.116); TJPE (R$ 177.345.717); Defensoria Pública (R$ 18.906.367); e MPPE (R$ 65.086.492).
Apesar do Estado registrar um excesso de arrecadação total da ordem de 6 bilhões em 2023, ao mesmo tempo em que os índices de violência disparam e hospitais públicos apresentam sérios problemas, causa estranheza o fato da Sra. Governadora envidar esforços para tentar obstaculizar através da via judicial a destinação de recursos pertencentes aos demais poderes e órgãos autônomos, ao invés de encontrar soluções para os problemas que afligem o povo pernambucano nas áreas de saúde, segurança, educação e tantas outras, muito embora seja sabido que o Governo do Estado dispõe de volumosos recursos à sua disposição, inclusive com a colaboração do Poder Legislativo que prontamente autorizou a realização de operações de crédito e aprovou todos os projetos de lei de iniciativa do Executivo.
A Assembleia Legislativa reafirma a sua disposição e compromisso como casa de todos os pernambucanos em estar sempre vigilante na defesa intransigente dos direitos do nosso povo e à disposição para encontrar soluções para os problemas que afligem nossa população e ser instrumento de melhoria em sua qualidade de vida.
É importante destacar que, diante dos acontecimentos e em respeito a harmonia e a boa convivência entre os Poderes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, entrou em contato com o presidente de cada órgão para informar sobre a possibilidade de danos da privação dessa receita em virtude da ADIN de autoria do Governo do Estado.
Por Ponto de Vista
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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Pernambuco
Cliente envia nota de falecimento para pizzaria após golpe com Pix em PE
O empresário Alex Renato Silva, de 21 anos, conta ter sofrido uma sequência de golpes da cliente.
Uma mulher está sendo investigada após dar golpes de Pix falso em estabelecimentos e informar sua morte em seguida, em Pernambuco.
O empresário Alex Renato Silva, de 21 anos, conta ter sofrido uma sequência de golpes da cliente. Em 13 de maio, ele foi à Delegacia de Camaragibe para fazer a denúncia, que foi registrada como estelionato/fraude. A Polícia Civil informou ao UOL que abriu uma investigação.
Segundo ele, a mulher fez seis pedidos à pizzaria que ele é dono e deu um prejuízo de R$ 814. No momento do pagamento, ela teria enviado comprovantes do Pix com o valor alterado após edições de imagem. ”Se você reparar direitinho, essa fonte da letra está diferente, não pode acontecer”, mostra Alex em vídeo divulgado nas redes sociais.
[Cliente envia nota de falecimento para pizzaria após golpe com Pix em PE]© Reprodução / Twitter
A cliente enviou uma nota de falecimento após ser cobrada pelos restaurantes. ”É com muita tristeza que comunicamos a todos os contatos de Francielly que infelizmente hoje pela manhã ela veio a falecer”, dizia o texto. ”Respeite o luto da família, desde já agradecemos.”
Um dos restaurantes teria sido enganado por cerca de 15 vezes pela suspeita. Segundo o proprietário da pizzaria Delicious, após procurar a Polícia, descobriu que a mulher também está sendo investigada por clonar cartões de clientes do comércio em que ela trabalhava.
Por Folhapress
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Com a decisão do TSE por 7×0 pela cassação da chapa Noé Magalhães/Neto Cavalcanti, a justiça eleitoral deve comunicar em breve para que o vereador Miruca (PSB), presidente da Câmara de Vereadores, assuma o comando do Poder Executivo Municipal.
O TSE acatou a denúncia de abuso de poder econômico contra a chapa Noé/Neto e não apenas decidiu pela cassação do diploma, mas também tornou ambos inelegíveis por oito anos.
Por Ponto de Vista
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