Política
Em último ato na Paulista, Bolsonaro chamou Moraes de canalha e atacou urnas e o STF
Na última vez em que esteve presencialmente na Paulista, em 7 de setembro de 2021, o então presidente também fez uso da palavra e, com o discurso que proferiu, deflagrou uma crise institucional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve discursar na tarde deste domingo, 25, em um ato convocado após ele se tornar alvo de investigação sobre tentativa de golpe de Estado. A manifestação vai ocorrer na Avenida Paulista, em São Paulo, uma via pública conhecida como palco de atos políticos – e não será a primeira vez que bolsonaristas ocuparão o local para um protesto. Na última vez em que esteve presencialmente na Paulista, em 7 de setembro de 2021, o então presidente também fez uso da palavra e, com o discurso que proferiu, deflagrou uma crise institucional.
No feriado de Independência daquele ano, Bolsonaro subiu ao palanque da manifestação na Paulista e chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “canalha”, prometendo aos apoiadores presentes naquela ocasião que “não mais cumpriria” medidas do magistrado. Ele ainda atacou o sistema eleitoral e disse que não aceitaria o resultado das eleições de 2022 se não houvesse voto impresso.
À época, Moraes já era relator de inquéritos que miravam pessoas próximas ao então presidente, inclusive seus filhos, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Em 2020, o ministro também suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF), por suspeita de interferências de Bolsonaro na autonomia da corporação.
O discurso de teor antidemocrático na Paulista levou a uma reação imediata do STF e o principal “bombeiro” da crise, como é chamada no jargão político a pessoa que atua para apaziguar os ânimos em um momento de tensão institucional, foi o ex-presidente Michel Temer (MDB).
O que disse Bolsonaro na Avenida Paulista
Na manhã de 7 de setembro de 2021, Bolsonaro participou de agenda oficial em Brasília (DF). Durante uma cerimônia simbólica de hasteamento da bandeira no Palácio do Alvorada, morada oficial da Presidência, Bolsonaro queixou-se de interferência do Supremo em suas atribuições, dizendo que o STF deveria se “enquadrar” em suas próprias atribuições”. “Ou o chefe desse Poder (STF) enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, afirmou o então chefe do Executivo.
Pela tarde, o presidente compareceu à Paulista, tomada por uma passeata pró-governo e, do palanque, subiu o tom do discurso. “No nosso Supremo Tribunal Federal um ministro ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos, um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, pela democracia, pela Constituição e faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair”, afirmou aos milhares de apoiadores.
“Não podemos admitir que uma pessoa, um homem apenas, turve a nossa democracia e ameace a nossa liberdade. Dizer a esse indivíduo que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos”, começou Bolsonaro, mas, ao ouvir vaias do público, recuou e disse que “o tempo” de Moraes tinha acabado. “Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!”, disse.
“Nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”, ameaçou o então presidente.
Bolsonaro seguiu fazendo ataques ao Judiciário, especialmente ao então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mas sem citá-lo nominalmente. Ao criticar o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas, o presidente afirmou que não participaria do que chamou de “uma farsa patrocinada pelo presidente do TSE”. E repetiu que não ia “aceitar” o resultado das eleições de 2022 “sem voto impresso e contagem pública de votos”.
Temer foi bombeiro da crise e ajudou a retomada de relações entre Bolsonaro e STF
A fala deflagrou uma crise entre as instituições políticas. No STF, a reação veio em ato contínuo. O ministro Luiz Fux, então presidente da Corte, abriu a sessão do dia seguinte com a leitura de uma nota de repúdio ao discurso de Bolsonaro.
Até o ex-presidente Michel Temer, então afastado da vida pública, foi convocado para atuar nos bastidores. Bolsonaro acionou o ex-chefe do Executivo pela proximidade dele com Alexandre de Moraes, nomeado para o Supremo por indicação do emedebista.
Temer auxiliou Bolsonaro na redação de uma réplica ao Supremo e, em 9 de setembro, foi divulgada a “Declaração à Nação”, documento em que o presidente recuava nas investidas contra o Judiciário. Além da ajuda textual, Temer, intermediou um telefonema de desculpas entre Bolsonaro e Moraes.
Bolsonaro voltou à Avenida Paulista em chamada de vídeo
O ato de 7 de setembro de 2021 foi a última participação presencial de Bolsonaro em uma manifestação pública na Avenida Paulista, mas no feriado de 1º maio de 2022 ele voltou a participar de um protesto no local – dessa vez por meio de uma chamada de vídeo.
O ato tinha como foco defender o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB), condenado a prisão pelo STF por ataques antidemocráticos ao Tribunal, a seus ministros e à democracia.
Já pré-candidato à reeleição, Bolsonaro afirmou que o ato, que envolveu duras críticas ao STF e pedidos do público por intervenção militar, era em defesa da “Constituição, da família e da liberdade”. “Satisfação muito grande poder cumprimentá-los nessa manifestação pacífica em defesa da Constituição, da família e da liberdade. Devo lealdade a todos vocês, temos um governo que acredita em Deus, respeita os seus militares , defende a família e deve lealdade ao seu povo”, disse.
Foto Reuters
Por Estadão
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Política
Governo Lula consegue fôlego após gerar insatisfação no Congresso
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O governo Lula (PT) conseguiu costurar acordos no Congresso Nacional e evitar a derrubada nesta quinta-feira (9) de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O avanço das negociações foi atribuído pelos governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Palácio do Planalto tinha estabelecido três prioridades: a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente, em vez do valor integral; a derrubada do cronograma feito pelos próprios parlamentares para o pagamento de emendas; e a manutenção do direito dos detentos às saídas temporárias.
A votação do veto da lei das saidinhas era uma das prioridades não só do governo federal, mas também da bancada da bala, que prometia derrotar o Executivo mesmo com o apelo de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) -que procurou líderes das duas Casas antes da sessão.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou após a sessão que o governo irá intensificar sua atuação e procurará as bancadas para tentar explicar os motivos técnicos para a manutenção desse veto.
“Esse adiamento permite que a gente faça um debate técnico, racional e aberto. Faremos agendas com todas as bancadas, tanto eu quanto o ministro Lewandowski, não só para explicar os argumentos do veto do presidente, mas para poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto pode ter no sistema penitenciário”, afirmou.
A votação do calendário que amarrava ainda mais o orçamento do governo foi adiada para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 28, mas o governo se comprometeu a agilizar a liberação de valores até 30 de junho (por causa do limite das vedações eleitorais), com percentuais de pagamentos acordados com parlamentares.
Esse acerto só foi concluído com a sessão do Congresso já em andamento, numa reunião na sala da liderança do PSD na Câmara com a participação de alguns dos principais cardeais do Congresso, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o líder da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de membros do Planalto.
Segundo relatos, o veto não foi apreciado nesta quinta porque era preciso comunicar a outros líderes os detalhes do acerto, entre eles o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em Alagoas ao lado do presidente Lula.
Outra prioridade do governo foi atendida na sessão desta quinta com a derrubada parcial do veto de R$ 5,6 bilhões de
Lula às emendas de comissão. Com isso, parlamentares vão retomar R$ 3,6 bilhões -sendo um terço do valor para senadores e dois terços para deputados. Esse acordo foi costurado há quase um mês e capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Lira.
Além de Rui, outros ministros atuaram para ajudar o governo. O ministro dos Esportes, André Fufuca, articulou a manutenção de vetos na Lei Geral do Esporte e acompanhou a sessão direto do plenário.
O próprio Lula se reuniu recentemente com Lira e Pacheco a sós, em ocasiões diferentes, numa tentativa de aproximar o diálogo com os parlamentares num momento de insatisfação do Legislativo com a articulação política do Executivo.
Apesar do avanço das negociações, a sessão foi marcada por uma onda de reclamação de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo -e especialmente do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que vem sido criticado por parlamentares por falta de traquejo político.
Parlamentares afirmam que o início da sessão mostrou a falta de organização do governo, uma vez que não havia consenso entre as bancadas sobre as matérias que seriam deliberadas.
“Na Lei Geral de Esportes ficou claro, em outros casos também: você faz uma reunião com o ministro da pasta, faz o acordo, depois vem outra pessoa do governo para rediscutir. É muito feio isso”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Logo na abertura, Randolfe irritou os colegas ao pedir o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias civis e militares de todo o Brasil -pontos que já tinham sido acertados antes.
O líder da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protestou contra a sugestão do governo e pediu, em contrapartida, o adiamento da votação da Lei de Segurança Nacional, que se arrasta na pauta desde 2021 por falta de consenso sobre temas como a punição por “comunicação enganosa em massa”.
O impasse gerou reação não só de parlamentares da oposição, mas também de aliados do governo, como Alcolumbre. “As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou a falta de acordo, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes da Câmara ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos.”
Diante do impasse, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários.
Na avaliação de parlamentares, a participação de Pacheco na sessão foi importante para concretizar o que o governo tentava havia dias sem sucesso: adiar a votação das saidinhas para ganhar tempo, em troca de outro adiamento, da análise de vetos da Lei de Segurança Nacional.
Padilha também disse após a votação que foi pessoalmente agradecer a condução de Pacheco. Segundo ele, o senador atendeu a pedido do governo para que aguardasse análise do relatório bimestral de receitas e despesas (que orienta a execução do Orçamento), antes de realizar uma sessão para tratar dos vetos.
“O presidente Rodrigo Pacheco foi muito importante para isso. Ele compreendeu o pedido que foi feito pelo governo de que a sessão do Congresso só acontecesse depois do relatório bimestral de arrecadação e despesas. Porque ia construir um ambiente melhor para que a gente pudesse fazer uma avaliação mais correta da situação do Orçamento”, disse.
Padilha também agradeceu nominalmente a Lira e aos parlamentares pelo resultado da análise dos vetos nesta quinta.
Bolsonaristas afirmam que o saldo da sessão também foi positivo para o grupo por ter ganhado tempo em relação à Lei de Segurança Nacional. Em outra frente, a oposição conseguiu barrar um dispositivo que o governo queria incluir no socorro ao Rio Grande do Sul.
O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), dispensava empresas de ter compliance para fechar contratos com bancos públicos em empréstimos de até R$ 30 milhões.
Foto Getty
Por Folhapress
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Na terça-feira (7), o vereador Erasmo Morais, de Crato, foi brutalmente assassinado com mais de 45 tiros em frente à sua residência. Ex-policial militar, ele deixou registrado em vídeo dias antes do crime que, se algo lhe acontecesse, a motivação seria política.
“Estejam atentos, porque estou mexendo com gente poderosa, estou mexendo com um vespeiro, estou mexendo com formigueiro. E se algo me acontecer, não busquem outras linhas de investigação: foram questões políticas”, alertou ele.
Na quinta-feira (9), ocorreu o segundo crime, quando o vereador Sargento Geilson foi assassinado dentro de um frigorífico em Icó. Geilson Pereira Lima, suplente de deputado estadual e 2º sargento da PMCE, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.
Curiosamente, Geilson também havia gravado um vídeo antecipando possíveis represálias devido às suas denúncias de corrupção. Ele revelou receber ameaças ligadas à administração da prefeita Laís Nunes (PT).
As gravações foram divulgadas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que demonstrou grande consternação. Ele instou uma investigação rápida e imparcial sobre ambos os casos, sem envolvimento político. Fernandes questionou as motivações por trás dos assassinatos e expressou sua indignação pelo pouco destaque nacional dado aos eventos.
Por Terra Brasil Notícias
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O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram a reoneração gradual das empresas a partir de 2025. Haddad afirmou que o acordo será encaminhado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento ocorre após uma série de impasses sobre a desoneração da folha dos setores que mais empregam no país.
O desdobramento mais recente ocorreu quando o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu a desoneração, no final de abril. A decisão estava sendo analisada pelo plenário da Corte, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Enquanto a análise não é retomada, vale a decisão de Zanin.
O acordo firmado entre o governo e o Congresso escalona a alíquota de contribuição com a Previdência. A desoneração será mantida até o fim deste ano. A partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028.
2024 – desoneração da folha de pagamento;
2025 – alíquota de 5%;
2026 – alíquota de 10%;
2027 – alíquota de 15%;
2028 – fim da desoneração e retorno da alíquota de 20%.
“No ano de 2024 mantém-se como está a desoneração da folha, o recolhimento com base no faturamento nos termos da lei 14.784, do final do ano passado… A partir de 2025, considerando a aparente inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo, a reoneração se dará dessa forma: com 5% no primeiro ano, 10% segundo ano, 15% no segundo ano, até que venham os 20% no quarto ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção… Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Por Gazeta
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