Política
Em último ato na Paulista, Bolsonaro chamou Moraes de canalha e atacou urnas e o STF
Na última vez em que esteve presencialmente na Paulista, em 7 de setembro de 2021, o então presidente também fez uso da palavra e, com o discurso que proferiu, deflagrou uma crise institucional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve discursar na tarde deste domingo, 25, em um ato convocado após ele se tornar alvo de investigação sobre tentativa de golpe de Estado. A manifestação vai ocorrer na Avenida Paulista, em São Paulo, uma via pública conhecida como palco de atos políticos – e não será a primeira vez que bolsonaristas ocuparão o local para um protesto. Na última vez em que esteve presencialmente na Paulista, em 7 de setembro de 2021, o então presidente também fez uso da palavra e, com o discurso que proferiu, deflagrou uma crise institucional.
No feriado de Independência daquele ano, Bolsonaro subiu ao palanque da manifestação na Paulista e chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “canalha”, prometendo aos apoiadores presentes naquela ocasião que “não mais cumpriria” medidas do magistrado. Ele ainda atacou o sistema eleitoral e disse que não aceitaria o resultado das eleições de 2022 se não houvesse voto impresso.
À época, Moraes já era relator de inquéritos que miravam pessoas próximas ao então presidente, inclusive seus filhos, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Em 2020, o ministro também suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF), por suspeita de interferências de Bolsonaro na autonomia da corporação.
O discurso de teor antidemocrático na Paulista levou a uma reação imediata do STF e o principal “bombeiro” da crise, como é chamada no jargão político a pessoa que atua para apaziguar os ânimos em um momento de tensão institucional, foi o ex-presidente Michel Temer (MDB).
O que disse Bolsonaro na Avenida Paulista
Na manhã de 7 de setembro de 2021, Bolsonaro participou de agenda oficial em Brasília (DF). Durante uma cerimônia simbólica de hasteamento da bandeira no Palácio do Alvorada, morada oficial da Presidência, Bolsonaro queixou-se de interferência do Supremo em suas atribuições, dizendo que o STF deveria se “enquadrar” em suas próprias atribuições”. “Ou o chefe desse Poder (STF) enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, afirmou o então chefe do Executivo.
Pela tarde, o presidente compareceu à Paulista, tomada por uma passeata pró-governo e, do palanque, subiu o tom do discurso. “No nosso Supremo Tribunal Federal um ministro ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos, um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, pela democracia, pela Constituição e faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair”, afirmou aos milhares de apoiadores.
“Não podemos admitir que uma pessoa, um homem apenas, turve a nossa democracia e ameace a nossa liberdade. Dizer a esse indivíduo que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos”, começou Bolsonaro, mas, ao ouvir vaias do público, recuou e disse que “o tempo” de Moraes tinha acabado. “Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!”, disse.
“Nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”, ameaçou o então presidente.
Bolsonaro seguiu fazendo ataques ao Judiciário, especialmente ao então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mas sem citá-lo nominalmente. Ao criticar o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas, o presidente afirmou que não participaria do que chamou de “uma farsa patrocinada pelo presidente do TSE”. E repetiu que não ia “aceitar” o resultado das eleições de 2022 “sem voto impresso e contagem pública de votos”.
Temer foi bombeiro da crise e ajudou a retomada de relações entre Bolsonaro e STF
A fala deflagrou uma crise entre as instituições políticas. No STF, a reação veio em ato contínuo. O ministro Luiz Fux, então presidente da Corte, abriu a sessão do dia seguinte com a leitura de uma nota de repúdio ao discurso de Bolsonaro.
Até o ex-presidente Michel Temer, então afastado da vida pública, foi convocado para atuar nos bastidores. Bolsonaro acionou o ex-chefe do Executivo pela proximidade dele com Alexandre de Moraes, nomeado para o Supremo por indicação do emedebista.
Temer auxiliou Bolsonaro na redação de uma réplica ao Supremo e, em 9 de setembro, foi divulgada a “Declaração à Nação”, documento em que o presidente recuava nas investidas contra o Judiciário. Além da ajuda textual, Temer, intermediou um telefonema de desculpas entre Bolsonaro e Moraes.
Bolsonaro voltou à Avenida Paulista em chamada de vídeo
O ato de 7 de setembro de 2021 foi a última participação presencial de Bolsonaro em uma manifestação pública na Avenida Paulista, mas no feriado de 1º maio de 2022 ele voltou a participar de um protesto no local – dessa vez por meio de uma chamada de vídeo.
O ato tinha como foco defender o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB), condenado a prisão pelo STF por ataques antidemocráticos ao Tribunal, a seus ministros e à democracia.
Já pré-candidato à reeleição, Bolsonaro afirmou que o ato, que envolveu duras críticas ao STF e pedidos do público por intervenção militar, era em defesa da “Constituição, da família e da liberdade”. “Satisfação muito grande poder cumprimentá-los nessa manifestação pacífica em defesa da Constituição, da família e da liberdade. Devo lealdade a todos vocês, temos um governo que acredita em Deus, respeita os seus militares , defende a família e deve lealdade ao seu povo”, disse.
Foto Reuters
Por Estadão
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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