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Ministro diz que saúde indígena ‘é muita despesa e pouco resultado’
Ricardo Barros defendeu que o atendimento a índios seja feito por Organizações Sociais, instituições privadas sem fins lucrativos.
Em áudio gravado nesta terça-feira (25) no Ministério da Saúde durante uma reunião com indígenas, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu que o atendimento à saúde indígena seja repassada a OSs (Organizações Sociais) vinculadas “às universidades”, que teriam “uma estrutura mais ampla de disposição de pessoas com conhecimento de história, de geografia, de tudo”.
Atualmente a saúde indígena é atendida pelo Ministério da Saúde por meio da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que controla 34 DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) e atua em conjunto com organizações não governamentais que também recebem verbas federais. Pela proposta do ministro, seriam criadas OSs, instituições privadas sem fins lucrativos, necessariamente vinculadas a universidades.
Na reunião, Barros afirmou que a saúde indígena atualmente “é muita despesa e pouco resultado”. Ele criticou uma das principais parceiras do ministério no setor, a Missão Evangélica Caiuá, que ele chamou erroneamente de “Fundação Caiuás”, ao dizer que ela estaria fazendo “um lobby danado” para o sistema não mudar.
“Eu vou cuidar diretamente do assunto. Tem muita gente na saúde indígena, pouco resultado. A gente podia gastar muito melhor o dinheiro. A minha sugestão é que essas organizações sejam vinculadas a uma universidade. Porque o índio não precisa só de gente, mão-de-obra, precisa de uma atenção integral, e aí tem a cultura, tem a saúde, tem uma série de outras ações que precisam ser feitas”, disse o ministro na gravação. Ele argumentou que as mudanças “não serão impostas”, mas sim discutidas previamente com os índios.
Barros alegou, na reunião, que teria economizado “R$ 1 bilhão” desde que entrou no ministério e que “dinheiro mal gasto é o que mais tem aqui nesse ministério, lamentavelmente”. “A gente olha uma despesa grande para a União mas não vê o índio atendido direito. Isso que nós temos que mudar. […] E o de vocês é um dinheiro mal gasto também”, disse Barros.
A reportagem apurou que a proposta citada pelo ministro deve ser apresentada oficialmente no dia 9 de novembro em reunião com representantes dos Condisi (conselhos distritais de saúde indígena). Apesar da transferência das decisões de atendimento à saúde, a ideia é manter o atendimento regionalizado e vinculado aos DSEIs.
RECUO
A reunião ocorreu após um recuo do ministério no mesmo tema da saúde indígena. Pressionado por protestos organizados por índios, incluindo ocupações de prédios públicos em dois Estados e o fechamento de uma rodovia em Santa Catarina, o ministério revogou uma portaria que havia sido baixada apenas seis dias antes e que retirava a autonomia da Sesai e dos DSEIs, submetendo todas as decisões ao Ministério da Saúde.
Com a portaria, gestores dos DSEIs ficavam impedidos de emitir notas de crédito, realizar despesas, conceder diárias e requisitar passagens e transportes de pacientes.
Após os protestos, Barros recuou da medida nesta terça-feira (25), em publicação no “Diário Oficial”. Manteve, no entanto, espaço para maior interferência da secretaria executiva da pasta. Em nota, o ministério informou que a medida “tem o objetivo de estabelecer um novo fluxo e modelo administrativo para o setor, corrigindo, por exemplo, distorções de compra de produtos com variação acima de 1.000%”.
A reportagem apurou que o ministro vai apresentar como justificativa da eventual entrada das universidades no setor a necessidade de apresentar uma “alternativa” diante de uma decisão judicial que obriga o governo a corrigir falhas no atendimento às comunidades indígenas e contratar profissionais para os DSEIs.
Apesar do recuo, a incerteza sobre o atendimento e a ameaça de mudanças provocaram novos protestos de índios em frente ao Ministério da Saúde na tarde desta terça-feira. “Nós, povos indígenas, cobramos nossos direitos garantidos por lei”, informavam faixas colocadas na frente da pasta.
Com informações da Folhapress.
A Rede Drogasil realiza propaganda no site que lesa direito do consumidor.
A Drogasil além de realizar a venda de medicamentos e produtos cosméticos, tem a opção de serviço saúde, serviço este, que inclui a realização de vacinação em algumas unidades.
Acontece que, a Drogasil não informa na venda e agendamento de vacinas o preço real do serviço, o que faz com que o consumidor chegue a farmácia e se depare com valores divergentes e informações que não foram anunciadas previamente em seu site e aplicativo.
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço. A Drogasil não informando a quantidade de doses corretas do imunizante, bem como o devido preço, fere a legislação nacional.
Um exemplo disso, são as vacinas em valores aproximados a R$ 1.000,00 reais. O consumidor chega ao local e lá descobre que terá que tomar duas ou três doses, de igual valor.
Foi o que aconteceu com uma cliente da Rede na cidade de Recife, a consumidora comprou um serviço de saúde para se vacinar e chegando lá, descobriu que não era o valor cobrado no agendamento pelo aplicativo. Ao chegar na sala de vacinação, depois de ter pago o valor, descobre que precisa tomar mais duas doses, uma quantia de quase R$ 3.000,00. Segundo a consumidora que nos contatou, ela precisou solicitar o cancelamento da compra e o estorno do valor, pois não tinha como tomar as outras duas doses. “A responsável pela aplicação da vacina foi verificar a informação duas vezes, tanto no sistema quanto com outro funcionário pois não sabia ao certo se era uma dose ou mais. Fiz a compra de um serviço para me vacinar e só na sala de vacinação que fiquei sabendo que para a imunização completa eu deveria tomar mais duas doses de R$ 930,00 cada. É um valor muito alto para não ter especificado no site, me senti totalmente lesada. Solicitei o meu reembolso mas espero o contato da Drogasil, pois foi uma falta de respeito”, afirma.
O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim de que faça uma contratação consciente.
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei no 12.741, de 2012) Vigência.
IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em vista a grade quantidade de produtos que estão em circulação diariamente.
Deixamos em aberto o espaço para a manifestação da Drogasil.
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Farmácia Drogasil faz propaganda enganosa
Consumidora compra vacina por quase R$ 1.000,00 reais e descobre que tem que pagar mais R$ 1.860,00 para a imunização completa.
A propaganda enganosa é a informação publicitária veiculada pelo fornecedor, mas que esconde fatos importantes sobre o produto. Ou então, apresenta dados falsos que induzem o consumidor ao erro no momento da escolha.
A Rede Drogasil realiza propaganda no site que lesa direito do consumidor.
A Drogasil além de realizar a venda de medicamentos e produtos cosméticos, tem a opção de serviço saúde, serviço este, que inclui a realização de vacinação em algumas unidades.
Acontece que, a Drogasil não informa na venda e agendamento de vacinas o preço real do serviço, o que faz com que o consumidor chegue a farmácia e se depare com valores divergentes e informações que não foram anunciadas previamente em seu site e aplicativo.
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço. A Drogasil não informando a quantidade de doses corretas do imunizante, bem como o devido preço, fere a legislação nacional.
Um exemplo disso, são as vacinas em valores aproximados a R$ 1.000,00 reais. O consumidor chega ao local e lá descobre que terá que tomar duas ou três doses, de igual valor.
Foi o que aconteceu com uma cliente da Rede na cidade de Recife, a consumidora comprou um serviço de saúde para se vacinar e chegando lá, descobriu que não era o valor cobrado no agendamento pelo aplicativo. Ao chegar na sala de vacinação, depois de ter pago o valor, descobre que precisa tomar mais duas doses, uma quantia de quase R$ 3.000,00. Segundo a consumidora que nos contatou, ela precisou solicitar o cancelamento da compra e o estorno do valor, pois não tinha como tomar as outras duas doses. “A responsável pela aplicação da vacina foi verificar a informação duas vezes, tanto no sistema quanto com outro funcionário pois não sabia ao certo se era uma dose ou mais. Fiz a compra de um serviço para me vacinar e só na sala de vacinação que fiquei sabendo que para a imunização completa eu deveria tomar mais duas doses de R$ 930,00 cada. É um valor muito alto para não ter especificado no site, me senti totalmente lesada. Solicitei o meu reembolso mas espero o contato da Drogasil, pois foi uma falta de respeito”, afirma.
O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim de que faça uma contratação consciente.
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei no 12.741, de 2012) Vigência.
IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em vista a grade quantidade de produtos que estão em circulação diariamente.
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O governo federal decidiu nesta sexta-feira (03/05) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (05/05). Uma nova data ainda não foi anunciada.
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Freepik
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