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Juiz aceita denúncia e torna réus Cunha, Henrique Alves e mais três

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, recebeu nesta quarta-feira (26) uma denúncia apresentada contra o deputado cassado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.

Com a decisão, os cinco se tornam réus e responderão a ação penal na 10ª Vara do Distrito Federal. Eduardo Cunha está preso em Curitiba, acusado por investigadores da Operação Lava Jato de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

As acusações que o juiz Vallisney Oliveira recebeu envolvem cobrança e recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e se baseiam na delação premiada – no âmbito da Operação Lava Jato – de Fábio Cleto, indicado para a diretoria da Caixa por influência de Cunha.

Em depoimento aos investigadores, Cleto narrou que as irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, segundo o ex-diretor, Cunha ficava com 80% da propina desviada do fundo, Funaro com 12%, Cleto com 4% e Margotto, com outros 4%.

Além de participar da indicação de Cleto à Caixa, Henrique Alves, segundo a denúncia, também teria sido beneficiado com repasses depositados na Suíça sem declaração às autoridades brasileiras.

Versões dos acusados
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha disse que a denúncia nem deveria ter sido recebida porque está baseada em “delações falsas” e não tem “nenhuma credibilidade”.

Procurada, a defesa de Henrique Eduardo Alves disse que a decisão abre a oportunidade para ser demonstrada a inocência do ex-ministro.

Até a última atualização desta reportagem, ainda se buscava contato com as defesas do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, do doleiro Lúcio Funaro e do ex-sócio dele, Alexandre Margotto.

Crimes imputados
No processo, os cinco réus responderão pelo suposto cometimento de corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa econômica Federal e os dados bancários de contas no Exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados e se lastreia ainda em depoimentos a título de colaboração premiada”, escreveu o juiz.

A denúncia foi apresentada em junho deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, embora afastado do mandato, Cunha ainda era deputado federal e tinha o chamado foro privilegiado. No início deste mês, após a cassação de Cunha, o ministro Teori Zavascki enviou o caso para a primeira instância.

No despacho que aceitou a denúncia, Vallisney Oliveira deu dez dias para que todos os réus apresentem uma defesa prévia às acusações.

Nesse documento, poderão também apontar eventuais erros processuais que possam contestar a denúncia, apresentar documentos contra as acusações e indicar e testemunhas de defesa.

O juiz informou que os pedidos não poderão suspender o processo, que deverá ter “prosseguimento célere”, pelo fato de um dos réus, Fábio Cleto, já se encontrar preso preventivamente.

(Do G1, em Brasília)

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Verdejante promove Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros

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Neste sábado (24), a Prefeitura de Verdejante, através da Diretoria de Cultura, promoveu o Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros do município. O evento contou com a presença de grupos de Bacamarteiros de diversas cidades, incluindo São João (PE), Palmares (PE), Abreu e Lima (PE), São José do Belmonte (PE), Salgueiro (PE), Triunfo (PE), Serra Talhada (PE), Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Caruaru (PE), Princesa Isabel (PB) e Capelas (SE).

Durante o encontro, o Prefeito Haroldo Tavares entregou certificados e medalhas aos participantes. A iniciativa representa um importante momento de valorização da cultura regional, promovendo a integração entre os grupos de Bacamarteiros e fortalecendo os laços culturais na região.

           

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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