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Proposta de Lula para motorista de app prevê INSS, auxílio-maternidade e remuneração mínima

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O governo Lula apresentou nesta segunda-feira (4) no Palácio do Planalto projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos.

 O governo Lula apresentou nesta segunda-feira (4) no Palácio do Planalto projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos.

A proposta de regulamentação da atividade de motorista de aplicativo, antecipada pela Folha de S.Paulo, precisa de aval do Congresso para começar a valer. Se aprovada, deve beneficiar 1,2 milhão de trabalhadores do setor chamado de “quatro rodas”, com empresas como Uber e 99, segundo associação do setor.

O novo modelo vai ao encontro do que queria as empresas de aplicativo, que era considerar esses profissionais como autônomos, afastando a possibilidade de contratação pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que participou das negociações com governo e trabalhadores, diz que a medida traz segurança jurídica e benefícios aos profissionais.

“A proposta contempla as prerrogativas de uma atividade na qual a independência e a autonomia do motorista são fatores fundamentais. Certamente será usada como exemplo para muitos países que hoje discutem a regulação deste novo modelo de trabalho”, afirma nota da associação.

A ideia inicial do governo era também criar uma regulamentação para quem trabalha com aplicativos de entrega de alimentos e outros produtos. No entanto, o Executivo não conseguiu chegar a um acordo com os aplicativos do setor.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o modelo de negócios dessas empresas é “altamente explorador” e, por isso, uma regulamentação da atividade não caberia nos seus modelos de negócio.

A ideia do governo, inicialmente, era também criar uma regulamentação para quem trabalha com aplicativos de entrega de produtos. No entanto, o Executivo não conseguiu chegar a um acordo com as empresas do segmento.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o modelo de negócios das empresas de entrega de mercadorias é “altamente explorador” e, por isso, uma regulamentação da atividade não caberia nos seus modelos de negócio.

“iFood e demais empresas diziam que o padrão dessa negociação não cabia no modelo de negócios delas”, disse. Não cabe, acrescentou Marinho, “porque é modelo altamente explorador”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também aproveitou para criticar indiretamente as empresas de entrega de mercadorias, afirmando que é preciso fazê-las sentar à mesa de negociação.

“É preciso lembrar, [senador] Jaques Wagner, que o dono do iFood é da Bahia e, portanto, como todo bom baiano, a gente tem que convencê-lo a entender que é prudente ele sentar na mesa de negociação para a gente fazer um bom e grande acordo”, afirmou o presidente.

“Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, disse.

Procurado, o iFood disse “que não é verdadeira a fala do Ministro Luiz Marinho de que a empresa não quer negociar uma proposta digna para entregadores”.

“O iFood participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite (GT) e negociou um desenho regulatório para os entregadores até o seu encerramento. A última proposta feita pelo próprio Ministro Marinho, com ganhos de R$ 17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood”, continuou a nota.

“A empresa reforça que apoia desde 2021 a regulação do trabalho intermediado por plataformas e busca uma regulamentação para delivery que atenda as particularidades e necessidades diferentes dos motoristas, visando proteger os entregadores e preservar a sustentabilidade de seu ecossistema”, concluiu.

Marinho espera que o avanço do projeto para os motoristas de aplicativo faça com que trabalhadores e empresas de entrega de mercadorias voltem a negociar.

“Ainda restam aplicativos das entregas, dos motoboys, motociclistas, que ainda não chegamos lá e talvez seja categoria ainda mais sofrida”, disse.

Marinho disse ainda que a negociação com as empresas de entrega continua aberto. “Se não tiver acordo com empresas, discutiremos com trabalhadores e encaminharemos um projeto, mas isso é último caso. Chegar a um acordo é melhor do que uma confusão”, pontuou.

O QUE DIZ O PROJETO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO

A proposta reconhece os motoristas de aplicativos como autônomos e cria a categoria de trabalhador autônomo por plataforma.

Em relação à contribuição ao INSS, as empresas irão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá corresponder a 25% da renda bruta. O trabalhador terá desconto de 7,5% sobre a renda bruta.

A contribuição dará direito a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, previsto no projeto, e aposentadoria, entre outros.

O governo calcula que a regulamentação poderá ter um impacto de R$ 280 milhões na arrecadação.

Além de fixar um mínimo, a proposta também estabelece uma remuneração da hora de trabalho no valor de R$ 32,09. Esse valor corresponde ao período da chamada “hora em rota” ou hora trabalhada, que começa a contar a partir do momento em que o profissional aceita o pedido de corrida até deixar o passageiro.

Saiu derrotada, portanto, a possibilidade de pagamento pela “hora logada”, que começa quando o trabalhador dá entrada no aplicativo.

O texto do projeto de lei também prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar pelo menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso nacional da categoria.

Caso aprovada pelo Congresso Nacional, os trabalhadores também receberão um valor de R$ 24,07 para cada hora efetivamente trabalhada. Esse montante será destinado para cobrir os custos com a atividade profissional, como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.

Esse valor, no entanto, será pago em caráter indenizatório e não compõe a remuneração do trabalhador.

O texto elaborado pelo governo também prevê o pagamento de um auxílio-maternidade. As mulheres que trabalham com aplicativo, portanto, terão acesso aos direitos previdenciários previstos para os trabalhadores segurados do INSS.

A proposta de legislação do Brasil vai ao encontro das regulamentações que estão sendo feitas em alguns países do mundo, em busca da proteção desses trabalhadores e da arrecadação de impostos.

Chile, Espanha e Uruguai, por exemplo, fizeram reformas para incluir os motoristas de aplicativos na legislação trabalhista.

Marinho criticou a visão de que o governo recuou ao desistir de enquadrar os trabalhadores de aplicativos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Afirmou que o presidente Lula havia feito um compromisso durante a campanha eleitoral de 2022 de regulamentar essas atividades, mas que “em nenhum momento dissemos que vai ser pela CLT ou não”.

“Ocorre que é preciso construir um momento, observando o que está acontecendo na economia e nas relações de trabalho e observar que era preciso também um processo para essa regulamentação, um diálogo com as empresas, trabalhadores e empresários”, afirmou o ministro;

Marinho ainda acrescentou que o projeto de lei cria uma “categoria diferenciada, autônomos com direito”.

“[O que havia] era uma liberdade falsa, porque os trabalhadores estavam sendo escravizados por longas jornadas e baixos salários”, afirmou

O Brasil tinha em 2022 cerca de 780 mil pessoas que têm como trabalho principal o transporte por meio de aplicativos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Lula, por sua vez, respondeu aos gritos dos militantes, que pediram durante o evento uma linha de crédito para a compra e manutenção dos automóveis.

“Eu acho que daqui a pouco a gente vai ter que pensar como a gente vai fazer, [se é] discutir com os bancos, como é que a gente vai fazer para [… ] ter uma linha de financiamento para vocês trocarem o carro, porque o passageiro também não gosta de carro velho”, afirmou o presidente, sem dar detalhes.

TRABALHO AOS DOMINGOS

Lula também comentou a polêmica envolvendo o trabalho aos domingos para as atividades de comércio. Disse que o seu governo não é contra a possibilidade, mas defendeu um “tratamento diferenciado” para que esses trabalhadores não precisem passar todos os sábados e domingos longe de seus familiares.

O presidente também afirmou que já comprou “várias brigas” para que os comerciários “não fossem transformados em escravos outra vez.

“Não sou contra o trabalhador do comércio trabalhar de domingo, até porque sei que muita gente, muito deputado que está aqui, muito senador da República, muita gente só pode ir fazer compra no fim de semana, ou depois das 19h, 20h. Tem gente que não pode ir de dia”, afirmou.

Lula então citou o caso de um de seus filhos, que ele contou que ficava ocupado com games a maior parte do dia e saia para fazer suas compras à noite.

Fonte:FOLHAPRESS

 

           

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Cláudio Castro no TRE: relator vota pela cassação e diz que governador agiu “sorrateiramente”

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Peterson Barroso Simão votou nesta sexta-feira a favor da condenação do governador por abuso de poder econômico e abuso de poder político. Além de Castro, o magistrado indica que irá pedir as condenações do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), mas ainda não terminou a leitura do voto.

Por Jornal O Globo

           

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Casais homoafetivos ainda enfrentam preconceitos para adotar crianças

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A terapeuta Carolina Rua e a empresária Laís Guerra, que vão adotar uma criança juntas, dizem que a maternidade começa no processo de preparação afetiva para receber o novo integrante da família – gestar um filho no coração. A frase pode soar estranha, quando existe uma ideia fixa e limitada ao processo biológico.

“Desde que a decisão de ter um filho por adoção foi tomada, tudo que fazemos já considera a existência dessa pessoinha. Por exemplo, nos mudamos recentemente e a escolha do apartamento dependia de ter um quarto para nosso filho”, conta Carolina, que tem 39 anos. “Com o tempo e muita terapia, fomos identificando que gestar biologicamente não era um desejo nosso. Nós queríamos ser mães, mas não nos víamos grávidas e foi aí que decidimos gestar pela adoção, gestar no coração”.

O caminho até a decisão não foi fácil, muito por causa de pressões familiares e sociais, que colocavam a alternativa biológica como a única legítima, o que as duas entendem ser um tipo de resistência mais comum para casais homoafetivos. No Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, a Agência Brasil conversou com pessoas que ainda enfrentam preconceitos ao tentar adotar filhos por conta da orientação sexual.

Na consulta feita esta semana pela reportagem ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 4.772 crianças e adolescentes esperavam por pais adotivos. O número de adultos pretendentes era de 36.318.

De acordo com o sistema, 21.292 crianças e adolescentes foram adotados desde 2019. Destas adoções, 1.353 foram feitas por casais homoafetivos, ou seja, 6,35% do total. O número vem crescendo a cada ano, e passou de 143 adoções em 2019 para 401 em 2023.

Não existem entraves legais para que casais homoafetivos adotem crianças. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu uniões estáveis do tipo em 2011 e nova decisão em 2015 reforçou esse direito à adoção. O processo é o mesmo para todos: reunir documentos, entrevistas com psicólogos e assistentes sociais e visitas a abrigos, até que um juiz dê a aprovação. Ou, seja, hoje o problema é essencialmente social, de mentalidade de algumas pessoas.

“É lamentável que ainda haja quem defenda um modelo restrito de família, ignorando a diversidade e a riqueza das relações afetivas. Temos em mente que, como mães adotivas, desafiaremos esses estereótipos, mostrando que amor, cuidado e capacidade de criar um ambiente acolhedor não têm nada a ver com orientação sexual ou identidade de gênero. Para nós, o que importa é a capacidade de construir vínculos, dar amor e cuidar dos nossos filhos”, defende Laís, que tem 36 anos.

Rio de Janeiro (RJ), 14/05/2024 – A terapeuta Carolina Rua e a empresária Lais Guerra recebem auxílio do grupo Cores da Adoção que apoia famílias LGBTQIA+ no processo de adoção, posam para foto, em sua residência, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rio de Janeiro – A terapeuta Carolina Rua e a empresária Lais Guerra recebem auxílio do grupo Cores da Adoção que apoia famílias LGBTQIA+ no processo de adoção – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

O casal está junto há 12 anos e vai apresentar em breve a documentação exigida para se habilitar à adoção. Elas escolheram uma criança de 0 a 5 anos, sem preferência de gênero e etnia, e não colocam restrições caso tenha doenças infectocontagiosas. O processo todo pode durar até cinco anos, mas elas já estão ansiosas e não descartam uma segunda adoção depois, de uma criança acima dos 7 anos.

Nesse processo de preparação, Carolina criou até um jogo para ajudar pais aspirantes à adoção a enfrentar tabus comuns, relacionados ao gênero, etnia e idade das crianças. O tema é baseado no Harry Potter, personagem da ficção que também foi adotado tardiamente.

“Digo que nosso filho, filha ou filhe já transformou de mil formas nossas vidas, nos abriu mundos novos e têm nos tornado pessoas melhores mesmo antes de chegar”, diz Carolina. “Se você entrar no site do sistema nacional de adoção vai perceber que a maioria das crianças é da etnia negra (pretas e pardas) e isso foi crucial para o nosso movimento de racialização (somos brancas) e pela busca de uma educação antirracista. Estamos envolvidas em rodas de conversa com esse conteúdo, já como preparação para uma família interracial”.

Cores da Adoção

Para que a Carolina e a Laís ganhassem mais confiança, foi essencial o trabalho do Cores da Adoção, um coletivo de voluntários que compartilha experiências e informações técnicas sobre o processo de adoção e as burocracias envolvidas. O grupo foi fundado em 4 de agosto de 2017. É formado por pais e mães de filhos adotivos, que fazem um trabalho voluntário para ajudar outras famílias a seguir o mesmo caminho. O nome e o símbolo do grupo (com cores do arco-íris) representam a diversidade das famílias atendidas, de todas as orientações sexuais e gêneros, inclusive heterossexuais.

Eles afirmam que uma das missões é permitir que as famílias “compartilhem da melhor forma possível suas experiências, angústias e preocupações”, além de estimular na sociedade uma “atitude adotiva que celebre toda a forma de amor e valorize todas as famílias e tipos de laços de afeto”.

Eles têm uma sede para os encontros mensais em Vargem Pequena e vão inaugurar uma novo local no Sesc de Copacabana na próxima semana, dia 21 de maio. As reuniões são gratuitas e abertas a todos os que pretendem adotar uma criança. O Cores da Adoção tem o apoio das quatro Varas da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da capital fluminense.

“O que leva uma criança para adoção não é uma história bonita. Elas geralmente são arrancadas de lares disfuncionais, por terem sofrido abuso, abandono, negligência ou violência. E como fazer com que essa aproximação com a nova família seja exitosa? Que não gere na criança um segundo trauma? O Cores ajuda pessoas que querem adotar a refletir sobre temas que as tiram do senso comum. A qualificação da gestação adotiva só vem realmente pelo esforço da sociedade civil engajada”, diz o advogado Saulo Amorim, um dos fundadores e coordenadores do Cores da Adoção.

Apesar de não ser voltado exclusivamente para a população LGBT+, o coletivo tem cumprido papel importante de ajudar esses grupos, historicamente marginalizados no processo de adoção.

“O fato de não terem direito no passado, não quer dizer que pessoas LGBTQI+ não tenham sido pais e mães. Quantas mulheres viveram juntas como se fossem primas ou amigas e criaram filhos? Eram casais lésbicos. Quantos homens criaram filhos de suas irmãs e eram homossexuais, mas escondidos porque a sociedade não os permitiam viver isso publicamente? As famílias LGBTQI+ não são contemporâneas. Sempre existiram. Mas antes viviam em silêncio, nos guetos, apartadas dos direitos que eram exclusivos de heterossexuais”, diz Saulo.

Henrique e Ryan

O engenheiro Henrique dos Santos Poley, de 27 anos, e o assistente de contabilidade Ryan Poley dos Santos, de 22 anos, estão junto desde 2021. No ano seguinte se casaram e tentaram dar início à habilitação para adotar uma criança. Mas, acabaram esbarrando na falta de conhecimento e o processo não foi para a frente. Em dezembro de 2023, com a ajuda do Grupo Cores da Adoção, conseguiram dar entrada oficialmente no processo. Esta semana, tiveram a aprovação do Ministério Público e estão na expectativa para avançar mais um estágio, quando o juiz libera o acesso do casal ao SNA.

Casais homoafetivos ainda enfrentam preconceitos para adotar crianças. - Engenheiro Henrique dos Santos Poley, de 27 anos, e o assistente de contabilidade Ryan Poley dos Santos, de 22 anos. Foto: Arquivo Pessoal
Rio de Janeiro – Casais homoafetivos ainda enfrentam preconceitos para adotar crianças. O engenheiro Henrique dos Santos Poley, de 27 anos, e o assistente de contabilidade Ryan Poley dos Santos, de 22 –  Foto Arquivo pessoal

Eles sempre sonharam em ser pais, antes mesmo de se conhecerem. Chegaram a considerar inseminação artificial, mas decidiram pela adoção. Ainda não definiram preferência de sexo das crianças, mas consideram adotar até dois irmãos de uma vez.

“O coração não cabe dentro do peito. Temos esse desejo muito grande de sermos pais. No último Natal, preparamos o terreno na família. Informamos que estávamos nesse processo de adoção. Foi uma festa geral nas duas famílias. Somos muito unidos, todos aceitaram, entenderam o nosso sonho e embarcaram juntos”, conta Henrique.

Eles ainda não tiveram nenhuma experiência hostil por ser um casal homoafetivo em busca da adoção, mas já tiveram de ouvir questões preconceituosas de alguns colegas com quem convivem.

“Acabamos de passar pelo Dia das Mães. E nos perguntaram quem representaria a mãe em uma data como essa, porque deveria ter uma figura feminina na família. Sendo que o meu marido cresceu sem uma figura masculina na vida dele, porque não teve contato com o pai dele. E eu não cresci com a minha mãe, só com o meu pai. Então, as pessoas acabam trazendo algumas situações preconceituosas para algo que nem é concreto ainda. Os filhos nem chegaram ainda, mas já antecipam esses cenários”, diz Henrique.

O futuro pai reforça que, quando se tratam de crianças e adolescentes à espera de um novo lar, o que está em jogo é a possibilidade de oferecer o acolhimento necessário para o desenvolvimento delas.

“As pessoas precisam entender que religião, orientação sexual e identidade de gênero não são parâmetros para dizer quem pode prover afeto para uma criança. Um ambiente saudável para crianças e adolescente independe dessas questões”, afirma Henrique. “O mais importante é garantir um ambiente que seja lugar de amor e de afeto, aprendizado, de crescimento saudável. Uma família que tenha diálogo, troca, compreensão, escuta. Para a criança, independentemente da composição familiar em que ela esteja. Acima de tudo um lugar onde possa receber afeto”.

O coordenador do Cores da Adoção endossa o discurso e rebate os argumentos de grupos conservadores contrários à adoção por pessoas LGBTQI+.

“Qual é a relação da orientação sexual ou da conformação dos corpos dos pais no desenvolvimento do caráter ou da moral das crianças? De nada me influenciou a orientação sexual do meu pai ou o corpo dele para me definir como pessoa. As pessoas de matriz conservadora que se assustam com a perspectiva de uma criança ser criada por dois pais ou por duas mães estão muito mais preocupados com aspectos sexuais do que propriamente com os interesses da infância. Se essa relação fosse determinante para construir a sexualidade da criança, não haveria pessoas LGBTQI+, porque a maioria de nós nasceu em famílias heteronormativas”, diz Saulo Amorim, coordenador do Cores da Adoção.

“Existe também um discurso muito desonesto, que frentes religiosas costumam falar muito, que é ‘Deus criou o homem e a mulher, então esse deve ser o padrão’. Isso é preocupante na perspectiva da democracia (e não somos uma teocracia), quando vozes se levantam para dizer que determinada interpretação dentro do universo cristão é o modelo que deve ser aplicado para toda uma nação. Que pode até ter uma maioria cristã, mas não exclusivamente. Existem várias outras práticas de fé. E muitas delas divergem de conceitos defendidos por quem acredita que existe Deus, que criou alguma coisa e que determinou isso em dois gêneros”, complementa Saulo.

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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Brasil

Saque-Calamidade está disponível a trabalhadores de 59 cidades gaúchas

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Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.

A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.

Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.

O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa  Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.

A Caixa Econômica Federal informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.

Municípios

A Caixa divulgou, nesta quinta-feira (16) mais 17 municípios gaúchos atingidos por enchentes em que pode ser solicitado o Saque-Calamidade do FGTS. Ao todo, os trabalhadores de 59 cidades podem fazer a solicitação ao banco público pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones, sem precisar comparecer a uma agência física.

Até 6 de agosto deste ano, trabalhadores de dois municípios – Canoas e Maratá – poderão solicitar à Caixa a retirada do dinheiro.

O pedido de saque poderá ser feito, até 12 de agostos – por trabalhadores de mais 15 municípios: Bento Gonçalves;   Cachoeirinha; Capela de Santana; Faxinal do Soturno;  Forquetinha;  Guaporé; Lagoão;  Passo do Sobrado;   Rio Pardo;  Roca Sales;  Santiago;  São Jerônimo; Sapiranga;  Taquari e Teutônia

O período de saque já está aberto em 42 municípios: Agudo; Anta Gorda; Arvorezinha; Arroio do Meio; Bom Retiro do Sul; Campo Bom; Candelária; Carlos Barbosa; Caxias do Sul; Encantado; Eldorado do Sul; Esteio; Farroupilha; Feliz; Guaíba; Igrejinha; Harmonia; Jaguari; Lajeado; Mata; Montenegro; Nova Esperança do Sul; Nova Palma; Nova Petrópolis; Nova Santa Rita; Paverama; Portão; Porto Alegre; Porto Xavier; Rolante; Santa Cruz do Sul; Santa Tereza; São José do Herval; São Leopoldo; São Marcos; São Sebastião do Caí; Serafina Corrêa; Sinimbu; Sobradinho; Taquara; Triunfo e Venâncio Aires.

Como sacar

Para pedir a liberação do dinheiro, o trabalhador deve entrar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação, clicando em “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”; clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e o número de sua residência.

São necessários para o saque um documento de identificação com foto — carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte — com envio da frente e do verso do documento;  foto do próprio rosto (selfie), na qual  que o documento apresentado; comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV e fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro.

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar declaração do município atestando que é residente na área afetada. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada nesta quinta-feira (16), pelo governo federal.

 Mais informações sobre o Saque-Calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS.

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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