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Política

Investigação do governo Lula sobre Lava Jato esbarra em acesso a dados

Lula, que ficou preso por 580 dias devido a condenações oriundas da Lava Jato, teve os processos contra ele anulados após decisões do Supremo.

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Apurações abertas pelo governo Lula (PT) com o objetivo de responsabilizar agentes públicos por suspeitas de irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato enfrentam dificuldades na obtenção de informações de outros órgãos e, mais de seis meses depois de anunciadas, estão inconclusas.

Essas investigações foram iniciadas em meio a uma revisão dos procedimentos da operação, que tem sido defendida por uma ala de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do próprio presidente Lula.

Lula, que ficou preso por 580 dias devido a condenações oriundas da Lava Jato, teve os processos contra ele anulados após decisões do Supremo.

Em setembro do ano passado, Toffoli mandou anular todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht (atualmente Novonor), em uma decisão que chamava a prisão de Lula de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Ao mesmo tempo, intimou a AGU (Advocacia-Geral da União) para que o órgão iniciasse apuração “para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes” em virtude do que o ministro chamou de práticas ilegais.

À época, a AGU anunciou a criação de uma força-tarefa com o objetivo de “promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada ‘Operação Lava Jato'”.

Na divulgação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmava que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

Essas apurações ficaram sob responsabilidade de um dos braços da AGU, a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.

Após a decisão de Toffoli, a AGU expediu ofícios com solicitações de informações a uma série de órgãos de fiscalização, com o objetivo de fundamentar eventuais processos.

Os pedidos foram enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República), ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Também foram requisitados dados do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça).

Nesses ofícios, a AGU pedia informações sobre a abertura de eventuais investigações que tratem dos dados mencionados na decisão de Toffoli, além de uma solicitação de compartilhamento das informações existentes.

Os dados serviriam para embasar as ações de pedidos de recuperação de recursos.

Até o momento, porém, apenas o TCU e o DRCI forneceram à AGU as informações solicitadas. O órgão, por sua vez, ainda não apresentou peças à Justiça com o objetivo de ressarcimento de recursos.

A decisão de Toffoli apresentada no ano passado aconteceu em meio a uma tentativa de reaproximação do ministro do Supremo com Lula, que foi quem o indicou à corte, em 2009.

Quando Lula estava preso em Curitiba, o ministro impediu que ele fosse ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu em 2019.

Na decisão que anulou as provas da Odebrecht, Toffoli afirmou que a Lava Jato foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [a lei]”.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, disse, em sua decisão.

Além da investigação da AGU, apurações abertas em outros órgãos com o objetivo de responsabilizar agentes da Lava Jato continuam sem conclusão.

A corregedoria do CNJ também abriu uma apuração para investigar possíveis irregularidades no controle de valores oriundos entre acordos de delação premiada e leniência firmados com a força-tarefa da operação e homologados pela vara que estava sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro.

Em 15 de setembro do ano passado, o órgão divulgou um relatório parcial que afirmava ter encontrado “uma gestão caótica” e “possível conluio” nesse controle.

A correição, porém, ainda não foi concluída, e corre sob sigilo. No CNJ, há visões divergentes a respeito da Lava Jato por dois dos seus principais integrantes: o presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, que também preside do Supremo, e o corregedor Luís Felipe Salomão.

Enquanto Barroso tem críticas pontuais ao que considera irregularidades e erros cometidos pela Lava Jato, Salomão tem uma visão mais negativa da operação, sobretudo a respeito da tentativa da criação do chamado fundo da Lava Jato.

Essa criação, noticiada pela Folha, se daria com recursos de multa imposta a Petrobras como parte de um acordo com autoridades dos Estados Unidos para compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção revelados a partir de 2014.

A Lava Jato, investigação iniciada em Curitiba sobre um esquema de corrupção na Petrobras e depois desdobrada em braços por todo o país, completa dez anos neste mês de março.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Congresso mantém vetos de Bolsonaro e não criminaliza fake news durante eleições

Assim como aconteceu em 2023, Bolsonaro trava uma disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos bastidores e conversa com deputados e senadores para tentar impor sucessivas derrotas ao governo.

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Por 317 votos a favor, 139 contra e quatro abstenções, o Congresso Nacional manteve todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que pôs fim à Lei de Segurança Nacional nesta terça-feira, 28. Com a decisão, o Congresso barrou transformar em crime a disseminação de informação falsa em campanha eleitoral.

O resultado é fruto da campanha do próprio Bolsonaro e de líderes da oposição para manter a decisão do ex-mandatário. Seguindo numa linha similar à campanha contra o projeto de lei das fake news, deputados e senadores até batizaram a iniciativa de “vetos da liberdade”. Pouco antes da divulgação do resultado, bolsonaristas gritaram “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

“Não podemos criar um mecanismo para colocar censura. Vivemos num momento em que se pratica censura com extensão maior. Não apenas em relação ao conteúdo, mas censura prévia”, argumentou o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Assim como aconteceu em 2023, Bolsonaro trava uma disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos bastidores e conversa com deputados e senadores para tentar impor sucessivas derrotas ao governo.

Isso aconteceu, por exemplo, no final do ano passado, quando o ex-presidente procurou membros do Congresso Nacional para derrubar a reforma tributária. Naquele episódio, ele saiu derrotado.

“Ele é a maior liderança da direita. É natural que ele converse (com as pessoas)”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição do Senado.

O veto de Bolsonaro mantido nesta terça-feira barra oito dispositivos do texto aprovado pelo Legislativo. Essas passagens criminalizam a comunicação enganosa em massa, o atentado ao direito de manifestação e a previsão de punição mais rigorosa a militares.

No projeto de lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional, aprovado em 2021, os congressistas acrescentaram artigos ao Código Penal que definem crimes contra o estado democrático de direito. Bolsonaro vetou trechos da proposta, como um artigo que criminaliza a promoção ou o financiamento de fake news no processo eleitoral. A pena estabelecida era de um a cinco anos de prisão e multa.

Na justificativa do veto, Bolsonaro afirmou que “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar.”

O ex-presidente também vetou outro trecho, em que um partido pode acionar a Justiça Eleitoral caso o Ministério Público não se manifeste sobre a disseminação de desinformação nas eleições.

Há ainda uma série de agravantes no caso de atentado do direito de manifestação. São os casos de crime cometido por funcionário público, que perderia o cargo e tem a pena aumentada em um terço, no caso do uso de arma, que também aumenta a pena em um terço.

Caso os crimes contra o estado democrático de direito forem cometidos por militar, a pena seria aumentada da metade e o militar perde a patente ou função pública exercida.

Para Bolsonaro, essa punição visa impedir “manifestações de pensamento” de grupos conservadores. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que viola o princípio da proporcionalidade, colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, argumentou.

Essa não deverá ser a última derrota que Bolsonaro impõe ao presidente Lula nesta terça-feira. Mais tarde, a Casa analisará o veto do petista à lei que restringe a saída temporária de presos, a “saidinha” e a expectativa é de derrota. A manutenção do veto foi tratada internamente pelo governo como uma “questão de honra” e uma “pauta muito cara” a Lula.

Como mostrou o Estadão, o governo colocou uma força-tarefa com ministros e líderes para convencer deputados e senadores a manter o veto presidencial. Um dos mais atuantes foi o chefe da pasta da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele procurou, em reiteradas oportunidades, integrantes da bancada evangélica para reforçar sua posição.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Morre o pai do ministro Alexandre de Moraes

O velório será realizado em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares, nesta terça. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade a Moraes na abertura de sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, morreu nesta terça-feira (28). A causa da morte não foi revelada.

O velório será realizado em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares, nesta terça. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade a Moraes na abertura de sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Em nome do Supremo, do CNJ e do Poder Judiciário brasileiro, eu mando um abraço carinhoso ao ministro Alexandre de Moraes e a toda sua família, desejando conforto após o momento de luto e tristeza pela partida”, disse Barroso.

Após a fala do magistrado, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, Mansou Elias Karmouche, também prestou condolências. “Deixo o registro, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, da solidariedade e do desejo de grande conforto a todos os familiares, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Governo enfrenta impasse na reforma tributária e no ‘jabuti’ do projeto dos carros ‘verdes’

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LIRA PROMETE…
… ele cumpre. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) havia prometido ajudar o governo a “desenrolar” o andamento da votação da reforma tributária.

Foi lá, reuniu um grupo de parlamentares “próximos” ao Palácio do Planalto e aliados de seus “ensinamentos”, chamou de GT um grupo integrado de 11 parlamentares e deu como missão “agilizar” a regulamentação da reforma tributária [PLP 68/2024]. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e representantes das principais confederações para dar “o pontapé” nas discussões.

“Precisamos ter um parecer equilibrado, que sirva à sociedade brasileira através da melhoria de nosso sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) que vai coordenar os debates,

LIRA ENTREGA?
Como a maioria dos parlamentares desse grupo de trabalho é de aliados, não resta dúvidas de que a reforma tributária tem tudo para andar conforme quer o governo do presidente Lula da Silva (PT).

Contudo, há um porém. O presidente da Câmara determinou que esse trabalho em grupo seja concluído até 21 de julho, antes de ser levado ao plenário. Ocorre que o recesso parlamentar está marcado para ter início no dia 17. O calendário não anda do lado de Lira, mas ele prometeu que isso não será empecílho. “A gente dá um jeito”.

MALANDRAGEM SUPREMA
O presidente Lula diz que é contra taxar as “blusinhas”. A primeira-dama faz valer a máxima do “socialismo gourmet” de que “quem paga a imposto é a empresa que vende”. Y así pasan los días.

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