Política
STJ manda seguir queixa-crime contra Renan por atribuir a Lira ‘interferência política’ na PF
Renan argumentou que as críticas ocorreram em contexto de embate eleitoral, quando os ânimos ‘ficam acirrados’.
Por quatro votos a um, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinaram, nesta terça-feira, 5, o prosseguimento de uma queixa-crime do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto crime contra a honra. Renan atribuiu ao rival uma suposta interferência política na Polícia Federal de Alagoas.
Durante o julgamento, a defesa de Renan argumentou que as críticas ocorreram em contexto de embate eleitoral, quando os ânimos ‘ficam acirrados’.
A ação havia sido encerrada, em primeiro grau, após a Justiça entender que o deputado havia perdido o prazo para pagar as custas processuais da queixa-crime movida contra Renan. Nos casos de crime contra a honra, o ofendido tem até seis meses para mover a reclamação contra o suposto agressor.
Em primeiro grau, a Justiça de Brasília entendeu que o fato de Lira ter recolhido as custas processuais da queixa-crime após os seis meses previstos para ajuizamento da representação implicaria na extinção de punibilidade de Renan, ou seja, o senador não poderia mais ser punido por sua fala.
O entendimento da maioria da Sexta Turma do STJ, no entanto, foi o de que um eventual atraso no pagamento das custas não enseja decadência da ação penal, vez que o não recolhimento dos valores apenas obsta a prática de diligências.
Segundo o colegiado, a queixa foi apresentada dentro do prazo de seis meses e a juíza responsável pelo caso na primeira instância, ao verificar a falta de pagamento, ‘não deu oportunidade’ a Lira de ‘sanear o vício’, quitando o débito.
“Assim é descabida a extinção de punibilidade”, anotou o relator, ministro Sebastião Reis, do STJ.
O posicionamento seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e foi acompanhado pelos ministros Antônio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato.
Restou vencido o ministro Rogério Schietti Cruz, que votou por manter encerrada a ação penal privada, sob entendimento que eventual irregularidade no recolhimento das custas, dentro do prazo previsto, impede o prosseguimento do caso.
“A Turma, por maioria, vencido o ministro Rogério Schietti, deu provimento ao recurso para afastar a extinção de punibilidade para decadência do direito de queixa, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento da persecução penal”, destacou Reis ao proclamar o resultado do julgamento.
Defesa
A defesa de Renan sustentou, durante a sessão de julgamento, que as críticas do senador ao presidente da Câmara se deram no contexto de embate eleitoral, quando os ‘ânimos ficam acirrados’. O advogado Luis Henrique Alvez Machado, constituído por Renan, ressaltou que Lira impetrou oito ações contra o adversário, cinco penais e três cíveis.
Ainda de acordo com o representante de Renan, quatro ações tramitam no Supremo Tribunal Federal e somente a queixa-crime em pauta no STJ segue sob apreciação da primeira instância da Justiça de Brasília.
Queixa-crime
Na queixa-crime ligada ao recurso avaliado pelo STJ, Renan atribuiu a Lira o suposto acesso a informações de uma operação da Polícia Federal que mirou o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), aliado do presidente da Câmara, antes mesmo de os investigadores saírem às ruas.
Em agosto de 2022, Gilberto Gonçalves foi preso na Operação Beco da Pecúnia, que apura suposto esquema de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e organização criminosa com verbas do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como mostrou o Estadão, em depoimento à Corregedoria da PF em março de 2023, Renan afirmou: “Uma coisa que eu acredito que jamais aconteceu na história das investigações sigilosas é que o advogado do prefeito Gilberto Gonçalves e do Arthur Lira, chamado Fábio Gomes, pediu um habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O advogado disse que o prefeito não poderia ser preso com base nas informações que recebeu. Recebeu de quem? Recebeu da superintendente (regional da PF em Alagoas), porque era ela que tinha relação com o deputado e foi levada para Alagoas para isso tudo”, afirmou Renan.
Foto Pedro França/Agência Senado
Por Estadão Conteúdo
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Política
Lula diz que recursos do governo são para suprir necessidades do País, diante de tragédia no RS
O petista disse que o governo não se interessa com o partido político do governador nem se cidades votaram a favor ou contra ele.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que os recursos do governo federal são para suprir as necessidades vitais do Brasil, na esteira do anúncio de R$ 1,7 bilhão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções voltado à prevenção de deslizamentos de encostas. De acordo com o chefe do Executivo, desde o início de seu atual mandato na Presidência, a gestão se dedicou boa parte do tempo para ajudar e enfrentar os problemas no Rio Grande do Sul.
“Quando fazemos investimento em encostas, estamos mais do que fazendo investimento em encosta, estamos garantindo que pessoas não mais vão morrer por conta de um deslizamento de terra em qualquer lugar deste País”, disse, em cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções nesta quarta-feira, 8.
A categoria “Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas” do programa contará com R$ 1,702 bilhão para a realização de obras de contenção de encostas em 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos. Diante das enchentes que acometem o Rio Grande do Sul, o governo federal optou por contemplar todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelo Estado.
Lula afirmou que, para o governo federal, “custa caro sermos republicanos”, mas reiterou que a presidência não pode achar que só pode destinar investimentos a aliados. “O dinheiro não é nem para amigo nem para adversário; o dinheiro é para as necessidades vitais do povo brasileiro que continua sendo povo em qualquer cidade que mora, governado por qualquer partido político”, defendeu.
O petista disse que o governo não se interessa com o partido político do governador nem se cidades votaram a favor ou contra ele; “têm o mesmo direito de receber benefícios do estado brasileiro”.
O presidente fez questão de dedicar parte de sua fala à tragédia do Rio Grande do Sul. Segundo ele, em parte dos 15 meses de seu terceiro mandato, a gestão federal empregou esforços para ajudar e enfrentar problemas no Estado, como com a seca em fevereiro do ano passado. “Grande parte dos recursos que foram arrumados foi do governo federal, até porque compreendemos a situação difícil de finanças que vive o Estado.”
Lula afirmou que, quando a situação das enchentes no Estado voltar “à normalidade”, quer visitar o Rio Grande do Sul e os municípios atingidos para saber o que aconteceu de fato. “Estamos compromissados que o Rio Grande do Sul receba do governo federal tudo o que o Estado tem direito”, comentou.
Em sua avaliação, o que está acontecendo no Estado é um aviso a todos os seres humanos. “Temos que ter em conta que a terra está cobrando”, disse.
Foto Getty
Por Estadão
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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) responde bem ao tratamento no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde está internado desde a noite da segunda-feira (6). Segundo o boletim médico, divulgado na manhã desta terça-feira (7), o político encontra-se “estável e sem febre” e “permanece com boa resposta clínica ao tratamento”.
A nota, assinada pelo diretor-geral do hospital, Daniel Favarão Del Negro, e pelo diretor clínico, Paulo Marcelo Gehm Hoff, informa que Bolsonaro está recebendo antibióticos e medidas de prevenção de trombose venosa.
Ele foi diagnosticado com erisipela, infecção de pele causada por bactérias. O ex-presidente participava de eventos partidários em Manaus, no Amazonas, quando foi internado por duas vezes.
SAÚDE DE BOLSONARO
Bolsonaro chegou à capital paulista pouco depois das 19 horas da segunda, foi transferido de ambulância, escoltada por dois carros, até o hospital na zona sul, e deixou o veículo em uma cadeira de rodas.
Inicialmente, estava previsto que Bolsonaro fosse transferido para Brasília, mas um desconforto na região do abdômen fez com que se alterasse o destino. O médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que o acompanha desde a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018, é o responsável pelo atendimento, com o cardiologista Leandro Echenique.
Os boletins médicos estão sendo distribuídos pelo advogado Fabio Wajngarten, responsável pela logística da viagem entre Manaus e São Paulo, segundo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Wajngarten disse ao Estadão que não há previsão de alta e que pretende prestar informações sobre o quadro de saúde do ex-presidente, pelo menos, duas vezes ao dia.
Nas redes sociais, Bolsonaro não atualiza seu quadro de saúde desde o domingo, 5, mas segue fazendo postagens críticas ao governo e à esquerda. A mais recente reclama de outros países que cobram medidas de sustentabilidade do Brasil e “tentam enfiar o que não cumprem goela abaixo dos outros”.
Bolsonaro foi internado, em Manaus, no sábado, 4, mas deixou o hospital no mesmo dia para cumprir agenda do PL. “Apareceu um caso de erisipela. Não dormi a noite passada toda. Minha esposa e os médicos não queriam que eu viesse, mas tinha compromisso aqui. Sou meio duro na queda. Então, eu vim e fui bem tratado pelos médicos”, disse.
Menos de 24 horas depois, no domingo, 5, ele voltou a receber tratamento médico. Antes de retornar ao hospital, Bolsonaro discursou aos apoiadores, durante um evento estadual do PL Mulher, com o braço enfaixado, e afirmou que havia sido internado, no Hospital Santa Júlia de Manaus, com erisipela e desidratação.
Não é a primeira vez que enfrenta o problema. Em 2022, Bolsonaro contraiu a mesma infecção, erisipela, após perder as eleições, tendo cancelado agendas em novembro daquele ano.
À época, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a doença impedia o então presidente de vestir calças.
Fonte : JC
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá uma nova presidente a partir desta terça-feira (07), com a condução da ministra Cármen Lúcia para o cargo no lugar de Alexandre de Moraes. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, enfrentando como principal desafio a condução das eleições municipais de outubro.
A eleição é simbólica, seguindo a tradição de ser presidida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) mais antigo na casa. Cármen ficará no comando do TSE até agosto de 2026. O ministro Kássio Nunes Marques é o novo vice-presidente da Corte. Com a saída de Moraes, o ministro André Mendonça ocupará a vaga de membro substituto.
Como presidente, Cármen deverá manter o foco no combate às fake news e na regulação das redes sociais, seguindo as normas implementadas pelo tribunal para coibir a propagação de informações falsas.
Apesar da atenção no combate à desinformação, a transição na presidência do TSE tem sido gradual, indicando um novo ritmo na gestão da Corte. Em 2012, Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o tribunal e conduzir uma eleição nacional.
Por JP News e Panflix
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