Política
Veja passo a passo até possível condenação e prisão de Bolsonaro
O inquérito relatado por Moraes foi instaurado em 2021 e traz apurações que podem resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Com investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que abarcam suposta trama golpista, desvio de joias e adulteração de cartão de vacina, o inquérito das milícias digitais pode se encerrar ainda neste ano. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou-o por mais seis meses.
O inquérito relatado por Moraes foi instaurado em 2021 e traz apurações que podem resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Parte da apuração, a suposta trama golpista arquitetada para impedir a posse do presidente Lula (PT) é investigada no contexto de crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.
As penas máximas são de 12 anos para tentativa de golpe de Estado, oito anos para tentativa de abolição do Estado de direito e de três anos para associação criminosa, o que pode resultar em 23 anos de prisão.
Já o possível desvio de joias presenteadas por autoridades envolve crimes de peculato, com pena de dois a 12 anos de prisão e multa, e lavagem de dinheiro, com reclusão de três a dez anos e multa.
Nesse caso, a prisão em regime fechado pode ocorrer se a pena final total for superior a oito anos. Penas entre quatro e oito anos podem ser cumpridas em regime semiaberto.
Ainda, a investigação sobre a possível adulteração do cartão de vacina de Bolsonaro, de sua filha mais nova, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e esposa pode fazer com que o político responda por até seis crimes, sendo eles:
- infração de medida sanitária -detenção de um mês a um ano e multa;
associação criminosa -reclusão de 1 a 3 anos; - falsidade ideológica -reclusão de um a cinco anos e multa, se feita em documento público, e reclusão de 1 a 3 anos e multa se o documento for particular;
- uso de documento falso -pena é a mesma cominada à falsificação ou à alteração;
- inserção de dados falsos em sistema de informações -reclusão de 2 a 12 anos e multa;
- corrupção de menor -reclusão de 1 a 4 anos.
Entretanto, para especialistas, parte dos delitos relacionados à possível adulteração do cartão de vacina é de difícil enquadramento no caso.
Assim que concluído, o inquérito é enviado à PGR (Procuradoria-geral da República), instância máxima do Ministério Público Federal, que pode fazer a denúncia, arquivar ou pedir mais investigações. Feita a denúncia, a Justiça analisa os casos, que passam por um rito que garante a ampla defesa dos envolvidos.
Veja o passo a passo, no geral, que resume as etapas de conclusão do inquérito pela PF até a condenação ou absolvição do réu.
PF ENTREGA RELATÓRIO FINAL À PGR
A PF reúne possíveis provas materiais dos fatos investigados diante do inquérito aberto e acompanhado pela Justiça. Após o período de coleta de provas, o delegado responsável faz um relatório final, entregue à PGR. Antes de fazer a entrega, a PF pode pedir a prorrogação da fase de investigação.
Segundo Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), não há limite de vezes para prorrogação da fase de inquérito, desde que haja investigação pendente e o pedido de prorrogação ocorra dentro do prazo de prescrição, que depende da pena do crime investigado.
“Quanto maior a pena, maior o prazo prescricional”, explica Helena.
PGR DECIDE OU NÃO SE VAI FAZER A DENÚNCIA
Com o relatório em mãos, a PGR decide fazer a denúncia, arquivar o caso ou pedir mais investigações à polícia.
“Como é uma investigação bem complexa [a das milícias digitais], a gente pode ter combinações dessas três decisões. A autoridade pode pedir o arquivamento de um núcleo de fatos investigados e solicitar a denúncia de outro, por exemplo”, afirma a professora da USP.
JUSTIÇA ANALISA O CASO
Se o Ministério Público decidir fazer a denúncia, a Justiça faz a análise e aceita ou não o caso. Em algumas hipóteses, acordos podem ser feitos, como o de não persecução penal.
Espécie de ajuste entre Ministério Público Federal e investigado, ele pode ser feito dentro de algumas condições, como quando a infração penal é cometida sem violência ou grave ameaça e se a pena mínima for inferior a quatro anos.
Nesse caso, o investigado reconhece a culpa e cumpre algumas condições, como pagamento de multa, e não é preso.
DENUNCIADO VIRA RÉU E É FEITA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Se a denúncia for aceita, o denunciado vira réu. O juiz, então, ouve defesa e acusação. Em seguida, há a fase de instrução do processo, em que testemunhas são ouvidas, peritos chamados e é feito o interrogatório.
ALEGAÇÕES FINAIS, SENTENÇA E POSSIBILIDADE DE RECORRER
Depois dessa fase, tanto defesa quanto acusação fazem alegações finais. Depois, o juiz dá a sentença, em relação à qual as partes podem recorrer.
Se a pessoa julgada estiver sendo processada no STF, cenário provável de Bolsonaro, ela não pode usar da apelação -recurso processual mais amplo que permite a revisão de provas. Entretanto, pode tentar outros recursos para contestar a sentença.
Foto Getty
Por Folhapress
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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) responde bem ao tratamento no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde está internado desde a noite da segunda-feira (6). Segundo o boletim médico, divulgado na manhã desta terça-feira (7), o político encontra-se “estável e sem febre” e “permanece com boa resposta clínica ao tratamento”.
A nota, assinada pelo diretor-geral do hospital, Daniel Favarão Del Negro, e pelo diretor clínico, Paulo Marcelo Gehm Hoff, informa que Bolsonaro está recebendo antibióticos e medidas de prevenção de trombose venosa.
Ele foi diagnosticado com erisipela, infecção de pele causada por bactérias. O ex-presidente participava de eventos partidários em Manaus, no Amazonas, quando foi internado por duas vezes.
SAÚDE DE BOLSONARO
Bolsonaro chegou à capital paulista pouco depois das 19 horas da segunda, foi transferido de ambulância, escoltada por dois carros, até o hospital na zona sul, e deixou o veículo em uma cadeira de rodas.
Inicialmente, estava previsto que Bolsonaro fosse transferido para Brasília, mas um desconforto na região do abdômen fez com que se alterasse o destino. O médico-cirurgião Antônio Luiz Macedo, que o acompanha desde a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018, é o responsável pelo atendimento, com o cardiologista Leandro Echenique.
Os boletins médicos estão sendo distribuídos pelo advogado Fabio Wajngarten, responsável pela logística da viagem entre Manaus e São Paulo, segundo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Wajngarten disse ao Estadão que não há previsão de alta e que pretende prestar informações sobre o quadro de saúde do ex-presidente, pelo menos, duas vezes ao dia.
Nas redes sociais, Bolsonaro não atualiza seu quadro de saúde desde o domingo, 5, mas segue fazendo postagens críticas ao governo e à esquerda. A mais recente reclama de outros países que cobram medidas de sustentabilidade do Brasil e “tentam enfiar o que não cumprem goela abaixo dos outros”.
Bolsonaro foi internado, em Manaus, no sábado, 4, mas deixou o hospital no mesmo dia para cumprir agenda do PL. “Apareceu um caso de erisipela. Não dormi a noite passada toda. Minha esposa e os médicos não queriam que eu viesse, mas tinha compromisso aqui. Sou meio duro na queda. Então, eu vim e fui bem tratado pelos médicos”, disse.
Menos de 24 horas depois, no domingo, 5, ele voltou a receber tratamento médico. Antes de retornar ao hospital, Bolsonaro discursou aos apoiadores, durante um evento estadual do PL Mulher, com o braço enfaixado, e afirmou que havia sido internado, no Hospital Santa Júlia de Manaus, com erisipela e desidratação.
Não é a primeira vez que enfrenta o problema. Em 2022, Bolsonaro contraiu a mesma infecção, erisipela, após perder as eleições, tendo cancelado agendas em novembro daquele ano.
À época, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a doença impedia o então presidente de vestir calças.
Fonte : JC
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá uma nova presidente a partir desta terça-feira (07), com a condução da ministra Cármen Lúcia para o cargo no lugar de Alexandre de Moraes. Esta será a segunda vez que a magistrada ocupará a presidência da Corte eleitoral, enfrentando como principal desafio a condução das eleições municipais de outubro.
A eleição é simbólica, seguindo a tradição de ser presidida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) mais antigo na casa. Cármen ficará no comando do TSE até agosto de 2026. O ministro Kássio Nunes Marques é o novo vice-presidente da Corte. Com a saída de Moraes, o ministro André Mendonça ocupará a vaga de membro substituto.
Como presidente, Cármen deverá manter o foco no combate às fake news e na regulação das redes sociais, seguindo as normas implementadas pelo tribunal para coibir a propagação de informações falsas.
Apesar da atenção no combate à desinformação, a transição na presidência do TSE tem sido gradual, indicando um novo ritmo na gestão da Corte. Em 2012, Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o tribunal e conduzir uma eleição nacional.
Por JP News e Panflix
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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava internado em um hospital de Manaus, está sendo transferido para o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. A informação é do advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.
Wajngarten informou em suas redes sociais que o ex-presidente já está em voo e vai “dar seguimento ao seu tratamento de obstrução intestinal, aos cuidados do cirurgião Dr (Antonio) Macedo, bem como ao quadro infeccioso de erisipela, com antibióticos endovenosos, aos cuidados da equipe de infectologia do hospital Vila Nova Star”.Bolsonaro foi atendido no último sábado (4) no Hospital Santa Júlia, em Manaus, com um quadro de erisipela. No domingo (5), ele chegou a ser internado no hospital para tratar a doença.
Segundo o Ministério da Saúde, erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos. A doença não é contagiosa e é causada pela bactéria Estreptococo, que penetra na pele.
Fonte: JC
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