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Vereador é assassinado com tiro de fuzil na calçada de casa em Crato/CE

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O ex-policial e vereador em exercício Erasmo Morais foi assassinado a tiros de fuzil na manhã desta terça-feira (7), no Crato, na Região do Cariri. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu no Bairro Mirandão, próximo de sua residência. Testemunhas afirmaram para a polícia que dois homens em uma picape de cor branca efetuaram os disparos.

Uma moradora conversou com a reportagem da TV Verdes Mares e disse que ouviu muitos tiros. “Quando eu saí, ele já estava morto e os suspeitos não estavam mais. Ele [vereador] ia buscar o filho autista na escola e foi morto quando saía de casa”, disse.

Erasmo Morais era pré-candidato a vereador nas eleições deste ano no Crato e até já teve a oportunidade de assumir o cargo na condição de suplente. Equipes da Polícia Militar fazem buscas na região com objetivo de prender os suspeitos.

Por Vila Bela

           

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Taxa de desemprego fica em 7,5%, a menor para o trimestre desde 2014

O índice é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%).

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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor para o período desde 2014. O índice é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%) e 1 ponto percentual (p.p) abaixo do apurado no mesmo período de 2023 (8,5%).

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Pnad apura todas as formas de ocupação de pessoas a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

A população desocupada, ou seja, quem não trabalhava e estava à procura de alguma ocupação, ficou em 8,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro de 2024, porém 9,7% menor que o apontado no mesmo período de 2023. Isso representa menos 882 mil desocupados.

O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,8 milhões, considerado estável em relação ao trimestre terminado em janeiro de 2024. Em relação a 12 meses atrás, houve acréscimo de 2,8%, o que representa mais 2,8 milhões de pessoas com trabalho.

Por Agência Brasil

           

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STF dá 72h para São Paulo responder ação que questiona edital de câmeras de PMs

A intimação segue pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicitou a reapreciação do caso.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) deu 72h para que o governo de São Paulo se manifeste sobre o novo edital publicado pela gestão estadual para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar.

No documento, o Supremo pede que o estado se manifeste acerca de alguns pontos, como a existência de política pública que priorize a alocação das câmaras corporais para as unidades da PM que realizam operações e a necessidade de que as gravações sejam feitas de forma ininterrupta, com a guarda das imagens na íntegra, independentemente de acionamento pelo policial ou pelo gestor.

A intimação segue pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicitou a reapreciação do caso. O órgão pede que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determine a retificação do edital e exija que as câmeras tenham gravação ininterrupta durante os turnos policiais, além de serem destinadas aos batalhões que mais matam na corporação e que as imagens sejam armazenadas por mais tempo.

O edital lançado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê que as câmeras agora devem passar a ser acionadas apenas de modo intencional pelo próprio policial militar ou por meio de uma central de operações, e não de forma ininterrupta como é feita hoje.

No documento do STF, Barroso pede que o estado informe sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens e adequação do modelo de contratação proposto às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça nessa terça-feira (28), que definiu novas regras para o uso das câmeras corporais pela polícia.

As novas normas nacionais admitem três modalidades de uso: acionamento automático, remoto e pelos próprios integrantes da força de segurança.

No acionamento automático, a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço. Nesse caso, a gravação também é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.

Já na modalidade de acionamento remoto, a gravação é iniciada por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento. Há também a possibilidade de acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.

O anúncio da ampliação em 18% do número de câmeras no estado foi feito pelo governo de São Paulo na quarta-feira (22). De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em março deste ano, o uso das COPs (câmeras operacionais portáteis) é apoiado por 88% dos moradores da capital paulista.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que as novas câmeras farão reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, identificação de foragidos, além de melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo. O novo edital prevê que o valor de cada câmera deve cair de R$ 1 mil para R$500.

Além disso, haverá a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Durante o evento de lançamento das novas diretrizes na terça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que os estados que quiserem recursos para colocar câmeras nos uniformes policiais deverão seguir as diretrizes divulgadas pela pasta.

Em resposta, o Tarcísio afirmou que o programa de São Paulo já segue as novas diretrizes nacionais para o uso do equipamento.

“A diretriz do ministério deixa a critério do estado a definição de como as câmeras vão funcionar. Então, o ministério diz que elas podem funcionar ininterruptamente, elas podem ter acionamento pelo agente, elas podem ter acionamento automático. Então, todas as formas de acionamento estão alcançadas pela diretriz do Ministério da Justiça”, disse o governador.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Contas públicas têm superávit de R$ 6,7 bilhões em abril

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As contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo, resultado principalmente do superávit do governo federal, que teve arrecadação recorde no mês passado. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 6,688 bilhões no mês de abril. O valor, entretanto, é menor que o resultado positivo de R$ 20,324 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta quarta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Brasília (DF), 26/10/2023, Prédio do Banco Central em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Banco Central em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nos quatro primeiros meses do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 61,320 bilhões. Em 12 meses – encerrados em abril – as contas acumulam déficit primário de R$ 266,506 bilhões, o que corresponde a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Governo Central

Em abril último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 8,762 bilhões ante resultado positivo de R$ 16,886 bilhões em abril de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado nessa terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 11,1 bilhões em abril porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais também registraram superávit no mês de abril de R$ 591 milhões, ante superávit de R$ 3,935 bilhões em abril do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 1,967 bilhão em abril deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 106 milhões para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 1,377 bilhão em abril de 2024 contra resultado positivo de R$ 4,041 bilhões no mesmo mês do ano passado.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram déficit primário de R$ 698 milhões em abril, contra déficit de R$ 602 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 76,326 bilhões em abril deste ano, um aumento significativo em relação aos R$ 45,753 bilhões registrados em abril de 2023. De março para abril de 2024, também houve alta significativa. No terceiro mês do ano, os gastos com juros foram R$ 64,158 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em abril. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em abril de 2023, a conta de swaps teve ganhos de R$ 14,2 bilhões, enquanto no mesmo mês deste ano teve perdas de R$ 11,2 bilhões.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – mais que dobrou na comparação interanual. No mês de abril, o déficit nominal ficou em R$ 69,638 bilhões contra o resultado negativo de R$ 25,428 bilhões em igual período de 2023.

Em 12 meses encerrados em abril, o setor público acumula déficit R$ 1,042 trilhão, ou 9,41% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,787 trilhões em abril, o que corresponde a 61,2% do PIB. Em março, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1% (R$ 6,741 trilhões).

No mês de abril deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,424 trilhões ou 76%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,347 trilhões ou 75,7% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Fonte: Agência Brasil

 

           

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