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STF dá 72h para São Paulo responder ação que questiona edital de câmeras de PMs

A intimação segue pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicitou a reapreciação do caso.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) deu 72h para que o governo de São Paulo se manifeste sobre o novo edital publicado pela gestão estadual para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar.

No documento, o Supremo pede que o estado se manifeste acerca de alguns pontos, como a existência de política pública que priorize a alocação das câmaras corporais para as unidades da PM que realizam operações e a necessidade de que as gravações sejam feitas de forma ininterrupta, com a guarda das imagens na íntegra, independentemente de acionamento pelo policial ou pelo gestor.

A intimação segue pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicitou a reapreciação do caso. O órgão pede que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determine a retificação do edital e exija que as câmeras tenham gravação ininterrupta durante os turnos policiais, além de serem destinadas aos batalhões que mais matam na corporação e que as imagens sejam armazenadas por mais tempo.

O edital lançado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê que as câmeras agora devem passar a ser acionadas apenas de modo intencional pelo próprio policial militar ou por meio de uma central de operações, e não de forma ininterrupta como é feita hoje.

No documento do STF, Barroso pede que o estado informe sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens e adequação do modelo de contratação proposto às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça nessa terça-feira (28), que definiu novas regras para o uso das câmeras corporais pela polícia.

As novas normas nacionais admitem três modalidades de uso: acionamento automático, remoto e pelos próprios integrantes da força de segurança.

No acionamento automático, a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço. Nesse caso, a gravação também é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.

Já na modalidade de acionamento remoto, a gravação é iniciada por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento. Há também a possibilidade de acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.

O anúncio da ampliação em 18% do número de câmeras no estado foi feito pelo governo de São Paulo na quarta-feira (22). De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em março deste ano, o uso das COPs (câmeras operacionais portáteis) é apoiado por 88% dos moradores da capital paulista.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que as novas câmeras farão reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, identificação de foragidos, além de melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo. O novo edital prevê que o valor de cada câmera deve cair de R$ 1 mil para R$500.

Além disso, haverá a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Durante o evento de lançamento das novas diretrizes na terça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que os estados que quiserem recursos para colocar câmeras nos uniformes policiais deverão seguir as diretrizes divulgadas pela pasta.

Em resposta, o Tarcísio afirmou que o programa de São Paulo já segue as novas diretrizes nacionais para o uso do equipamento.

“A diretriz do ministério deixa a critério do estado a definição de como as câmeras vão funcionar. Então, o ministério diz que elas podem funcionar ininterruptamente, elas podem ter acionamento pelo agente, elas podem ter acionamento automático. Então, todas as formas de acionamento estão alcançadas pela diretriz do Ministério da Justiça”, disse o governador.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Ex-gerente de banco é preso suspeito de desviar R$ 190 mil de cliente

Suspeito foi detido no aeroporto de Brasília na manhã desta sexta-feira (21/6) quando voltava de uma viagem ao exterior.

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A Polícia Civil de Goiás prendeu na manhã desta sexta-feira (21) o ex-gerente de um banco suspeito de desviar aproximadamente R mil de um cliente da instituição financeira. A prisão foi realizada no aeroporto de Brasília, quando o suspeito voltava de uma viagem ao exterior. 
A prisão realizada nesta sexta-feira marca a segunda fase da operação Cash Back, deflagrada na segunda-feira para investigar fraudes financeiras e estelionato cometidas por funcionários de um banco contra clientes. No começo da semana, a Polícia cumpriu mandados de busca e apreensão e prisão contra um funcionário do banco suspeito de participar do esquema fraudulento que desviou R mil reais de um único cliente.
Durante as buscas, foram localizados cartões com o nome do gerente da instituição, preso hoje. Ao incluir o ex-gerente do banco nas investigações, a polícia identificou que o suspeito ostentava uma vida de luxo e viagens ao exterior. Após a localização das provas, a polícia representou pedindo a prisão do investigado. 
As investigações continuam para apurar se o investigado furtou valores de outros clientes do banco.
Foto PCGO
As informações são do Correio Braziliense.

           

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Pantanal acumula em 12 meses mais de 9 mil focos de incêndio

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O Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou, nesta quinta-feira (20), 238 focos de queimadas no Pantanal. O número voltou a crescer após uma leve queda que seguiu o último pico de 421 focos no fim da semana passada, nos dias 14 e 15 de junho.

No acumulado dos últimos 12 meses, o bioma soma 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

O Pantanal é a maior área úmida contínua do planeta, e os efeitos de agravamento do fenômeno El Niño na mudança do clima já vêm sendo percebidos no volume dos rios que atravessam o bioma. Em maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai.

Na última sexta-feira (14), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a criação de uma sala de situação para ações preventivas e de controle de incêndios e secas. Na ocasião, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho informou que a situação mais critica afetava a região do município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul.

“Pela primeira vez estamos com o Pantanal completamente seco no primeiro semestre. O Ibama já contratou mais de 2 mil brigadistas para atuar em todo o país, com foco inicial no Pantanal e na Amazônia”, declarou Rodrigo Agostinho.

PANTANAL MAIS AFETADO

Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede de pesquisa MapBiomas apontou que proporcionalmente o Pantanal é o bioma mais afetado por queimadas ao longo dos últimos 39 anos. Foram 9 milhões de hectares, o que representa 59,2% do território que abrange os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Entre 1985 e 2023, o município de Corumbá foi o que mais registrou queimadas em todo o país, e o Pantanal, a região que ficou com mais “cicatrizes de fogo” na vegetação nativa, com 25% do território afetado pelas marcas.

Um pacto firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e os governadores dos estados que compõem o Pantanal e a Amazônia, no Dia Mundial do Meio Ambiente, também prevê ações de prevenção e combate às queimadas. Entre elas a suspensão das autorizações de queima até o fim do período seco.

O MMA foi procurado pela reportagem da Agência Brasil, mas até o momento da publicação da matéria não houve resposta.

Fonte: Agência Brasil

           

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Lula defende mais oportunidade para classes baixas e Nordeste em evento sobre educação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a citar o Imposto de Renda ao criticar as classes mais ricas no País, durante evento em Fortaleza, nesta quinta-feira 20, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. Lula também defendeu mais oportunidades para as classes mais baixas e para o Nordeste.

“É preciso dar ao povo do Nordeste a chance de competir. A gente não quer tirar nada de ninguém. A gente quer apenas ter a mesma oportunidade”, afirmou.

Lula relembrou a escravidão no Brasil e associou o período ao atraso na criação de instituições de educação. Em seguida, disse que os mais ricos enviavam seus filhos para estudar no exterior, enquanto o Brasil não tinha nenhuma universidade.

“Os doutores da época mandavam os seus filhos estudarem em Paris, em Londres, em Boston, em Madri, em Coimbra”, disse Lula. “Para que pobre quer estudar? Pobre tem que trabalhar e pagar Imposto de Renda para os ricos mamarem naquilo que o povo paga de Imposto de Renda neste país.”

Lula também rejeitou pecha de “radical” e defendeu mais oportunidades para as classes mais baixas e para o Nordeste. “É preciso dar ao povo do Nordeste a chance de competir. A gente não quer tirar nada de ninguém. A gente quer apenas ter a mesma oportunidade”, afirmou.

Lula prosseguiu: “O nosso filho não quer tirar o rico da universidade. A gente quer ter o direito de competir no Enem. A gente quer ter apenas a chance de disputar.”

Nesta quinta-feira, o governo anunciou R$ 778,9 milhões voltados para expansão e consolidação de instituições federais de ensino e da saúde no Ceará.

De acordo com a gestão federal, serão beneficiadas com a medida a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Na mesma solenidade, serão lançadas as pedras fundamentais do novo Hospital Universitário da UFC e do Hospital Universitário do Cariri (UFCA), do câmpus Iracema da UFC em Fortaleza, do câmpus da Unilab em Baturité e de quatro novos campi do IFCE, dois em Fortaleza , e os outros dois nos municípios de Mauriti e Campos Sales.

 

           

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