Política
Moraes defende regulação de redes sociais: Basta um artigo ou interpretação do STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (22) que as redes sociais precisam ser reguladas e que, para isso, não é necessário a criação de um código extenso, apenas um “artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal”.
A fala fez parte do encerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado no TSE.
Segundo o magistrado, a solução para os problemas como a desinformação e os crimes virtuais é simples: as mesmas regras existentes hoje para o mundo real precisam contemplar o ambiente digital. E, para isso, “essa é a regra que deve valer: liberdade com responsabilidade, com a mesma idêntica responsabilidade que existe no mundo real para o mundo virtual”, explica.
Ele argumenta que a falta de responsabilização e identificação dos usuários da internet geram diversos problemas, como o ataque à democracia e o ataque à dignidade das pessoas.
Descontrole total das redes sociais
Para Moraes, as redes sociais apresentam potencial problema por causa da maneira que são usadas. Segundo ele, há um descontrole intencionalmente planejado. “Não é um descontrole total e absoluto anárquico, é um descontrole total e absoluto dirigido. Esse é o grande perigo”, afirma.
Segundo o magistrado, caso essa desordem fosse anárquica, haveria problemas, porém menos que os existentes hoje. Para contextualizar a fala, ele argumenta que a Primavera Árabe foi o primeiro evento em que as redes sociais foram utilizadas com fins políticos, pois os manifestantes utilizavam a internet para se comunicarem e organizar os protestos. Após isso, a utilização das plataformas digitais deixou de ser a favor da democracia.
“É óbvio que grandes movimentos políticos não passam desapercebidos por grandes grupos, sejam grupos políticos, sejam grupos econômicos. A partir daí se verificou o grande potencial das redes sociais para o bem ou para o mal”, diz Moraes, que continua a explicar que começou a haver um interesse econômico sobre as redes a fim de mostrar aos usuários bens que eles possuem interesse. Depois, as plataformas também foram adaptadas para a lógica política.
“Hoje vivemos em bolhas, as pessoas só falam com as que concordam com elas. É uma retroalimentação das mesmas ideias”, o que vai de encontro com o que o magistrado diz ser a maior beleza da democracia, “a diversidade de ideias e o debate educado”.
Tais ações teriam levado ao aumento dos discursos de ódio e da desinformação, além da polarização de ideias. “Ou é um mundo de Alice, um mundo bobo, ou é um mundo radical. Não existe mais um mundo normal de discussão, um mundo de análise”, pontua.
CIÊNCIA DAS BIG TECHS
Moraes aponta que as big techs estão cientes de todos esses problemas e não são inocentes. Elas “não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas”. Talvez, no passado poderiam alegar ignorância, hoje isso não é possível, elas sabem e lutam com isso, afirma.
Ele conta que os discursos contra a regulamentação são “falhos e opacos”, alegando que estão garantindo o direito de liberdade de expressão das pessoas e apenas possuem meros repositórios com essas livres manifestações. Entretanto, Morais pontua o caso dos direitos autorias, que, como há leis que responsabilizam aqueles que utilizam uma produção alheia, as big techs retiram rapidamente do ar algo quando necessário.
O presidente do STF concluiu sua fala e a sessão do seminário ressaltando que a regulamentação é necessária em todo o mundo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Em agenda privada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou na manhã desta segunda-feira (24), em São Paulo, o escritor Raduan Nassar e o linguista Noam Chomsky. Já no início da tarde, ele fez uma visita ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Os três compromissos são reservados e não foram divulgados na agenda oficial do presidente.
O escritor brasileiro Raduan Nassar, 88 anos, é autor de livros como Um Copo de Cólera e Lavoura Arcaica. Já o linguista e filósofo Noam Chomsky, 95 anos, esteve hospitalizado recentemente na capital paulista, tendo recebido alta no dia 18 de junho do hospital Beneficência Portuguesa. Ele se recupera em casa.
A visita ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também foi privada. Adversários em eleições presidenciais, Fernando Henrique declarou apoio a Lula em 2022.
VISITAS E ANIVERSÁRIO DE FHC
O ex-presidente tucano fez aniversário no último dia 18 de junho Desde 2022, FHC tem mantido uma agenda restrita a reuniões privadas.
De acordo com a assessoria, o ex-presidente se dedica agora a “compromissos de caráter pessoal e, apenas em casos excepcionais, a eventos relacionados à Fundação FHC”.
Antes de Lula, Fernando Henrique recebeu a visita do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.
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O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) afirmou que o “janjismo” via atrapalhar as eleições municipais deste ano, referindo-se à atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Ele também elogiou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), ao dizer que o bolsonarista “tem dotes” para disputar a Presidência da República em 2026. As declarações foram feitas durante entrevista veiculada pelo canal do YouTube My News, na última quinta-feira.
“Então o que está acontecendo? Pelo movimento da economia, a população vai votar contra o governo. E pela guerra cultural, sabe, o ‘janjismo’, agora remoçado e tal, vai perder a eleição o governo. Mas não vai perder (somente) em 2026, vamos acompanhar as eleições municipais nas grandes cidades brasileiras. Elas não são uma condição, digamos assim, mortal, mas são uma pista nos grandes centros”, afirmou o ex-presidenciável.
Sobre suas apostas para possíveis postulantes em 2026 no campo da direita, uma vez que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro deu opinião sobre alguns nomes apresentados. Afirmou que não entrará na disputa, pois “perdeu o encanto”.
Questionado sobre o que pensa do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Ciro se limitou a responder: “Conte-me outra. É o fim da picada”.
Por outro lado, elogiou Caiado, a quem disse considerar “um bom governador”. “Esse cara tem dotes. Mas aí pega carona e vai para Israel. De novo, é um belo de um cara. Conheço mais de perto. Um médico, tem espírito público, é um bom administrador”, disse Ciro.
‘Identitarismo’
Durante a entrevista, Ciro afirmou que a “esquerda internacional” abandonou “a ideia de superar a miséria, a desigualdade e lutar por uma humanidade pacífica” e possui “incapacidade de sair do identitarismo vesgo”.
No último mês, o pedetista usou seu perfil no X para criticar Janja, questionando a postura do Planalto sobre fake news envolvendo a tragédia no Rio Grande do Sul. Ao citar ataques sofridos por pesquisadora da USP, disse que os comentários teriam sido coordenados pela “máquina lulopetista trituradora”, supostamente “sob influência” de Janja.
Fonte: JC
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A sentença da Justiça Federal estabeleceu uma pena de cinco anos de prisão para Francisco de Assis dos Santos Sousa. O ex-prefeito da cidade paraense não prestou contas sobre o uso de R$ 4,7 milhões de um convênio assinado, em 2012, pelo município de Anapu com o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A verba desviada deveria ter sido aplicada na construção e complementação de estradas em áreas de assentamentos, mas as obras não foram concluídas até 2013, prazo estipulado no convênio. De acordo com uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado, apenas 35% dos serviços foram executados.
A nova condenação do ex-prefeito é resultado de denúncia apresentada pelo MPF. Em outro processo judicial, em 2017, a Justiça Federal obrigou o ex-prefeito a devolver os recursos aos cofres públicos. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo município de Anapu, e o MPF e o Incra ingressaram no processo em favor do município. O ex-prefeito recorreu dessa primeira sentença.
Por MPF
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