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Política

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes removendo perfis do X

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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.

Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.

Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.

Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.

Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.

Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

Morre o pai do ministro Alexandre de Moraes

O velório será realizado em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares, nesta terça. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade a Moraes na abertura de sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, morreu nesta terça-feira (28). A causa da morte não foi revelada.

O velório será realizado em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares, nesta terça. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade a Moraes na abertura de sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Em nome do Supremo, do CNJ e do Poder Judiciário brasileiro, eu mando um abraço carinhoso ao ministro Alexandre de Moraes e a toda sua família, desejando conforto após o momento de luto e tristeza pela partida”, disse Barroso.

Após a fala do magistrado, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, Mansou Elias Karmouche, também prestou condolências. “Deixo o registro, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, da solidariedade e do desejo de grande conforto a todos os familiares, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Governo enfrenta impasse na reforma tributária e no ‘jabuti’ do projeto dos carros ‘verdes’

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LIRA PROMETE…
… ele cumpre. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) havia prometido ajudar o governo a “desenrolar” o andamento da votação da reforma tributária.

Foi lá, reuniu um grupo de parlamentares “próximos” ao Palácio do Planalto e aliados de seus “ensinamentos”, chamou de GT um grupo integrado de 11 parlamentares e deu como missão “agilizar” a regulamentação da reforma tributária [PLP 68/2024]. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e representantes das principais confederações para dar “o pontapé” nas discussões.

“Precisamos ter um parecer equilibrado, que sirva à sociedade brasileira através da melhoria de nosso sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) que vai coordenar os debates,

LIRA ENTREGA?
Como a maioria dos parlamentares desse grupo de trabalho é de aliados, não resta dúvidas de que a reforma tributária tem tudo para andar conforme quer o governo do presidente Lula da Silva (PT).

Contudo, há um porém. O presidente da Câmara determinou que esse trabalho em grupo seja concluído até 21 de julho, antes de ser levado ao plenário. Ocorre que o recesso parlamentar está marcado para ter início no dia 17. O calendário não anda do lado de Lira, mas ele prometeu que isso não será empecílho. “A gente dá um jeito”.

MALANDRAGEM SUPREMA
O presidente Lula diz que é contra taxar as “blusinhas”. A primeira-dama faz valer a máxima do “socialismo gourmet” de que “quem paga a imposto é a empresa que vende”. Y así pasan los días.

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Política

Lessa revela plano para matar Freixo, criação de nova milícia e promessa de lucro de R$ 100 milhões

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O ex-policial militar Ronnie Lessa, denunciado como executor da morte de Marielle Franco, disse em delação à Polícia Federal (PF) que a execução da vereadora renderia a ele um loteamento irregular na zona oeste do Rio de Janeiro e um lucro estimado de mais de US$ 20 milhões (R$ 100 milhões). Trechos da delação em vídeo de Lessa foram exibidos neste domingo, 26, no Fantástico, da TV Globo. O miliciano conta ainda que os mandantes chegaram a citar o então deputado estadual Marcelo Freixo (PT) como possível alvo do grupo político.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foram presos em março pela Polícia Federal (PF) suspeitos de terem mandado matar a vereadora. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, na denúncia, que os irmãos Brazão tinham interesse em flexibilizar regras para a exploração de loteamentos na zona oeste do Rio, mas iniciativas do PSOL “tornaram-se um sério problema” para os negócios.

Segundo Lessa, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão propuseram a ele o domínio de dois loteamentos em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, como consequência da morte de Marielle.

A exploração de atividades criminosas no local, como “gatonet” e transporte clandestino, poderia render mais de US$ 20 milhões (R$ 100 milhões). “Era muito dinheiro envolvido”, afirmou o ex-policial.

Criação de nova milícia

De acordo com o ex-policial militar, o domínio sobre os loteamentos, sem citar quando os empreendimentos teriam início, rendia a criação de uma nova milícia sob a sua liderança.

“A gente ia criar uma milícia nova. Então, ali teria a exploração de gatonet, a exploração de kombis, venda de gás… A questão valiosa é depois. A manutenção da milícia que vai trazer voto”, afirmou Lessa.

Plano para matar Freixo

O assassino confesso da vereadora carioca e do motorista Anderson Gomes, em 2018, afirmou que em uma das conversas que teve com Domingos Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado chegou a citar Marcelo Freixo como um dos alvos do grupo. Atual presidente da Embratur, ele foi deputado estadual e presidiu uma CPI que investigou as milícias no Estado.

“Em determinado momento, já em 2017, se eu não me engano, ele veio com um assunto relacionado ao Marcelo Freixo (…) No meio de 20 seguranças? Eu acho que não vou ali provocar uma pessoa qualquer, a gente está provocando o Marcelo Freixo. Fui tirando isso da cabeça dele. Aí ele aceitou, não cobrou mais. Ali foi a nossa primeira entrada com relação a crimes”, disse Lessa.

O miliciano afirmou ainda que outros nomes do PSOL também chegaram a ser citados.

“Não somente em relação à Marielle. Ele falava sempre do Marcelo Freixo. Falava do Renato Cinco. Tarcísio Motta… Falava dessa pessoa. E demonstrava, assim, um interesse diferenciado por essas pessoas, pelas pessoas do PSOL”, disse.

Pelas redes sociais, Freixo afirmou que Ronnie Lessa “é um psicopata sem qualquer respeito à vida”.

“Ronnie Lessa é um psicopata. É uma pessoa sem qualquer respeito à vida. Quantas pessoas ele matou antes da Marielle? A psicopatia dessa pessoa, bem como sua covardia, se somam a um Rio de Janeiro onde crime, polícia e política não se separam”, escreveu no X (antigo Twitter).

Tirar Marielle do caminho

Em outro trecho da delação, Lessa atribuiu aos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a ordem para executar Marielle Franco. Segundo o miliciano, ela foi citada por Brazão como “uma pedra no caminho” à expansão de negócios dos milicianos. Esse foi apontado como um dos motivos para o assassinato da vereadora.

“A Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. Ela teria convocado algumas reuniões com várias lideranças comunitárias justamente para falar sobre esse assunto, para que não houvesse adesão a novos loteamentos da milícia”, afirmou Lessa. “Então, foi isso que o Domingos (Brazão) passou para a gente, assim, de uma forma rápida: ‘A Marielle vai atrapalhar e nós vamos seguir isso aí, para isso ela tem que sair do caminho”, disse.

Rivaldo Barbosa

Lessa afirmou ainda que Domingos Brazão disse que o ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, denunciado por envolvimento na trama do assassinato da vereadora, recebeu dinheiro para protegê-los após a execução de Marielle. Barbosa foi apontado como um dos autores intelectuais do crime.

Segundo Lessa, o papel do delegado seria “redirecionar” a investigação do caso para outro lado.

“Falaram o tempo todo que o Rivaldo estava vendo, que o Rivaldo já está redirecionando e virando o canhão para outro lado, que ele teria de qualquer forma que resolver isso, que já tinha recebido para isso no ano passado, no ano anterior, ele foi bem claro com isso: ‘ele já recebeu desde o ano passado, ele vai ter que dar um jeito nisso’. Então ali, o clima já estava um pouco mais tenso, a ponto até mesmo na forma de falar”, disse.

A defesa de Rivaldo Barbosa nega o envolvimento do delegado no crime. Segundo os advogados, o agente nunca teve contato com os irmãos e que não recebeu nenhum valor proveniente de ator ilícitos.

Fonte: Estadão Conteúdo

           

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