Política
Vinte e sete anos para o STF tomar uma decisão e até o relator já morreu
O Supremo Tribunal Federal pautou para esta semana uma ação que está por lá, sem decisão, há 27 anos. A autoria é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Eles questionaram uma decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1996, relacionada à convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.
Mas o conteúdo da ação não é o tema desta coluna e sim os desvios de foco do Judiciário.
Relator morreu
Esta ação é de 1997, foi relatada pelo então ministro do STF Maurício Corrêa, que deixou a corte em 2004 e morreu em 2012. O voto dele foi dado em 2003 e os outros membros foram discutindo e pedindo vistas sucessivamente, sempre que o texto voltava à pauta em raras ocasiões.
O Supremo parece estar tão mergulhado em processos que nem deveriam chegar lá ao ponto de não conseguir decidir sobre as questões constitucionais como deveria.
Demanda e esgotamento
Toda sobrecarga dentro de um sistema bem organizado, e este é o caso do STF, um sistema organizado e sobrecarregado, acontece por um excesso de demanda equivocada, por esgotamento de material ou por ambos os fatores juntos.
A Suprema Corte brasileira recebe demandas demais, de assuntos que nem competem a um ambiente de validação constitucional. Geralmente, são querelas políticas que não são resolvidas no Legislativo e no ambiente partidário.
Nem multiplicando
E, para completar, alguns ministros andaram assumindo posições públicas em busca de visibilidade midiática que prejudicam a credibilidade de suas decisões.
Com mais políticos indo chorar suas pitangas nas togas do juízes e os juízes sendo mais atrativos a essa visibilidade em busca de holofotes, a tendência é que os armários fiquem cheios de processos mesmo, demorando 27 anos para uma sentença.
E nem aumentando o número de ministros dos 11 atuais para 50 seria possível dar conta deles.
Pernambucano
A ex-deputada Joice Hasselmann deu uma entrevista esta semana contando bastidores do governo Bolsonaro, principalmente em sua formação ministerial de 2019. Um pernambucano foi citado.
Segundo a ex-parlamentar, que rompeu com o então presidente após um ano, sua indicação para o ministério da Educação era o pernambucano Mozart Neves Ramos, ex-secretário de Educação de Pernambuco.
E, antes de o convite acontecer, o nome chegou a ser aprovado por Bolsonaro. Mas, deu errado.
Os filhos
Aconteceu que os filhos do presidente interferiram e se colocaram contra. Não estava em jogo a qualidade da sugestão, mas o alinhamento ideológico, segundo a ex-deputada.
“(os filhos) atravessaram aquele idiota do Vélez, sendo que a gente já tinha fechado com a Viviane (Senna) e o Mozart [Neves]. Olha o que a gente perdeu”, desabafou Hasselmann.
Vélez
Ricardo Vélez Rodríguez, para quem não lembra, foi o primeiro ministro da Educação de Bolsonaro. Nascido na Colômbia, falava português enrolado, atuava pouco ou quase nada, e terminou demitido quando Bolsonaro descobriu que ele não havia sido indicado pelo seu “guru”, Olavo de Carvalho, como acreditava inicialmente.
Raquel no LIDE
Como já é tradicional ao longo dos 13 anos de atuação no Estado, o LIDE Pernambuco promove, nesta segunda-feira (27), um almoço-debate com a governadora Raquel Lyra (PSDB). Ela deve falar sobre a gestão até o momento e falar das ações previstas para 2024/25.
Tradicional
Na plateia estão confirmadas 250 lideranças empresariais do Estado. Essa é uma agenda anual com prefeitos do Recife e governadores de Pernambuco, realizada nesta última década, numa prática inaugurada pelo LIDE em Pernambuco.
Fonte: JC
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Política
Caroline de Toni desengaveta proposta de plebiscito para reduzir maioridade penal
A extrema-direita está usando o período eleitoral para resgatar pautas antigas e de ‘valores’ para polarizar ainda mais os eleitores.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ressuscitou um projeto que propõe a convocação de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. A proposta é que a consulta popular seja organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas cortes eleitorais regionais.
O relator do projeto é o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), desde 5 de junho. Ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que ainda vai se debruçar sobre o tema, mas que o parecer final sobre o projeto deve estar pronto nas próximas semanas – e que deve ser positivo.
A ideia é que a CCJ vote o relatório antes do recesso parlamentar, no final de julho. A retomada da proposta, que estava engavetada há cinco anos, foi vista pela base governista como mais um aceno ao eleitorado de oposição.
Deputados da base temem que a pauta avance devido a composição atual do Congresso, ainda que calculem que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não deva pautar o projeto por ora para não atrapalhar o debate sobre a regulamentação da reforma tributária.
Foto divulgação
Por Estadão
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a nulidade de todos os votos obtidos pela chapa de candidatos e candidatas a vereador do Partido Social Democrático (PSD) no pleito de 2020, no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco.
Em decisão enviada ao TRE-PE no último sábado (22/6), a Corte apontou a fraude à cota de gênero, pelo fato da legenda não ter observado o mínimo de 30% da candidaturas de um dos gêneros na composição da chapa proporcional.
Com isso, o único vereador eleito pelo partido, Marcos Alexandre Soares de Almeida, conhecido como Xande da Praia, perderá o mandato. A vaga será preenchida mediante nova totalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a ser realizado pelo juiz eleitoral do município.
A decisão foi do relator, ministro Nunes Marques, que determinou ainda a inelegibilidade das candidatas Elaine Pessoa da Silva e Laura Juracy Alves do Nascimento. Em relação à última, ele citou como indicativos a votação zerada, a falta de atos de campanha, a prestação de contas sem movimentação financeira e a ausência do município por um mês durante o período eleitoral.
A respeito de Elaine Pessoa da Silva, o relator apontou a formalização de renúncia à candidatura por parte da então pré-candidata, cuja substituição não foi providenciada pelo partido. Após a renúncia, o percentual de candidaturas femininas vinculadas ao PSD passou para 28,57%, inferior ao mínimo necessário para o cumprimento da cota de gênero (30%).
O processo julgado foi o Agravo em Recurso Especial Eleitoral (12626) nº 0600665-11.2020.6.17.0025
Por TRE
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Em agenda privada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou na manhã desta segunda-feira (24), em São Paulo, o escritor Raduan Nassar e o linguista Noam Chomsky. Já no início da tarde, ele fez uma visita ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Os três compromissos são reservados e não foram divulgados na agenda oficial do presidente.
O escritor brasileiro Raduan Nassar, 88 anos, é autor de livros como Um Copo de Cólera e Lavoura Arcaica. Já o linguista e filósofo Noam Chomsky, 95 anos, esteve hospitalizado recentemente na capital paulista, tendo recebido alta no dia 18 de junho do hospital Beneficência Portuguesa. Ele se recupera em casa.
A visita ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também foi privada. Adversários em eleições presidenciais, Fernando Henrique declarou apoio a Lula em 2022.
VISITAS E ANIVERSÁRIO DE FHC
O ex-presidente tucano fez aniversário no último dia 18 de junho Desde 2022, FHC tem mantido uma agenda restrita a reuniões privadas.
De acordo com a assessoria, o ex-presidente se dedica agora a “compromissos de caráter pessoal e, apenas em casos excepcionais, a eventos relacionados à Fundação FHC”.
Antes de Lula, Fernando Henrique recebeu a visita do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.
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