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Política

Custo político faz governo Lula manter isenção de compra da China de até U$50

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Agora é oficial. Se o Congresso aprovar a cobrança de Imposto de Importação (60%) sobre o valor das compras de até U$50 feitas pela internet, o presidente Lula vai vetar. O presidente por meio do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), mandou um recado avisando de sua disposição em vetar o trecho que numa eventual decisão dos parlamentares sobre o assunto incluida no projeto Mover.

Isso quer dizer que a volta da tributação ou o início efetivo dessa cobrança só vai acontecer se o Congresso derrubar o veto de uma eventual aprovação, naturalmente, pagando o custo político dessa medida.

Trabalhadores

Também quer dizer que todo o movimento das três grandes confederações empresariais e mais 70 entidades não surtiu efeito. E ainda que o governo federal fechasse com a ideia, esse aumento de receita teria um custo de imagem muito alto para ser bancado pelo presidente.

Portanto, quer dizer que os deputados e senadores terão que decidir se vale a pena serem culpados de aumentar os custos dos produtos importados da China.

Mas esse é um movimento que também existe na sociedade e que se junta a uma pressão inclusive de entidades sindicais preocupadas com o desemprego na medida em que as importações não tributadas ocupam mais espaços no varejo brasileiro.

Pressão na Câmara

Uma nota pública endereçada à Câmara dos Deputados e assinada pelas centrais sindicais de trabalhadores ao lado das confederações empresariais aponta que a manutenção da isenção do imposto de importação para produtos até 50 dólares é prejudicial para a economia, mas principalmente para os mais pobres.

A nota é assinada pelas Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) recebeu adesão da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, IndustriALL Global Union, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e União Geral dos Trabalhadores.

Centrais sindicais

Esse é um movimento inédito no sindicalismo brasileiro embora, efetivamente, não se acredite que o governo mude de posição. Mas é importante observar que mesmo no Congresso os partido de direita que defendem o livre comercio tem dificuldades em se posicionar abertamente contra uma medida liberal que é a redução de impostos.

Mas apesar do posicionamento claro que o Governo de Lula de bancar a isenção das compras no valor de até US$50, existe o fato de que as entidades empresariais e de trabalhadores também estão dispostas a pressionar os deputados.

Discurso falso

O movimento é liderado pela CNI que contratou uma nova pesquisa em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, que revela que apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras onlines internacionais de produtos com isenção de até US$ 50.

Na faixa da população com renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual sobe para 41%. Os dados, portanto, mostram que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações de até US$50 são as pessoas com renda mais alta.

A pesquisa ouviu duas mil pessoas em todo o país entre 17 e 20 de maio. Do total de pessoas entrevistadas, 24% disseram ter realizado compras internacionais, em sites ou aplicativos, de produtos que vieram de outros países em 2023 e 73% disseram que não realizará

A CNI afirma que o impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações até US$50 dólares.

Produtos têxteis,

Estes setores incluem a fabricação de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, fabricação de calçados e de artefatos de couro, fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, e fabricação de móveis e produtos de indústrias diversas.

E quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.

Pode negociar

Apesar de toda essa pressão a posição do governo é de não aceitar a tributação sobre produtos de até US$ 50 que são trazidos ao Brasil por três grandes plataformas (Schein, Shop e Alibaba) que por sua vez também vem pressionando os deputados com o argumento de que estão comprando no Brasil embora mais de 90% das confecções, por exemplo, ainda são produzidas na China.

De qualquer forma e bem a seu estilo Lula no final da tarde de ontem indicou que está disposto a “negociar” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está alinhado ao setor no varejo e trabalha pessoalmente para derrubar a isenção.

Planos de saúde

A deputada Maria Arraes (Solidariedade – PE) protocolou na ANS indicação para a reavaliação das regulamentações relacionadas ao cancelamento unilateral de planos de saúde no Brasil. A iniciativa se deve ao aumento exponencial de casos de descontinuidade dos contratos por parte das operadoras, majoritariamente a pessoas idosas ou que necessitam de assistência contínua, como autistas, pessoas com deficiência e doenças raras, crianças transplantadas, entre outros grupos.

Dia de Churrasco

Dia 27 de julho, a partir das 15h o Parador, no bairro do Recife, o BBQ Show, considerado o maior festival de churrasco open food do Norte-Nordeste. O projeto terá mais de 20 estações de carne, bares, palco para atrações musicais e espaço kids. Serão seis horas de open food, durante as quais o público terá acesso livre a uma variedade de carnes, desde as mais tradicionais até as mais exóticas, preparadas por chefs de diversas cidades do país.

Sair do Brasil

Ficou pronta uma pesquisa da RD Medicine, escola preparatória com cursos e mentoria completa para internacionalização do médico brasileiro, revelando o perfil dos profissionais que buscam oportunidades fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Profissionais na região Sudeste, onde a maior parte dos alunos residem e foram formados em escolas públicas de referência. Ao menos 80% do total de formados, 51,5% de pessoas do sexo masculino e 40% na faixa etária entre 35 e 44 anos.

Eletrocutados NE

O Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica, produzido pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos de Eletricidade, revelou um dado surpreendente. No ano passado, ocorreram 2.089 acidentes elétricos, incluindo choques, incêndios e raios que resultaram em 781 óbitos. Dos acidentes registrados, 674 foram causados por choque elétrico, 67 por incêndios devido a sobrecarga de energia e 40 por descargas atmosféricas (raios).

Entretanto em relação aos acidentes por choque elétrico, a região Nordeste foi a que registrou o maior número de ocorrências, com um total de 291 acidentes, representando 29,5% do total. No Sudeste foram apenas 189. O mais grave é que em termos de óbitos, a distribuição foi a seguinte: Nordeste (218), Sul (136), Sudeste (118), Centro-Oeste (94) e Norte (108).

Solares da Kroma

Projeto liderado pelas empresas pernambucanas Kroma Energia e Elétron Energy, o Complexo São Pedro e Paulo recebeu a autorização Aneel para entrar em operação comercial. As usinas solares fotovoltaicas estão localizadas no município de Flores, no interior de Pernambuco.

As usinas autorizadas pela Aneel são: São Pedro e Paulo I, São Pedro e Paulo V, São Pedro e Paulo VI e São Pedro e Paulo VIII. Juntas, essas unidades somam 83,9 megawatts (MW) de capacidade. Ao todo, a Kroma Energia totaliza 1,8 gigawatts (GW) comercializados e um total de 500 unidades consumidoras sob sua gestão.

Fonte:JC

 

           

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Política

STF tem maioria para cassar sete deputados em recurso sobre distribuição das sobras eleitorais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A ala considera que, ao manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional, o tribunal prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo.

Embora a maioria tenha sido formada, o ministro André Mendonça pediu destaque, o que significa que a votação, iniciada na modalidade virtual, será transferida ao plenário físico do STF e precisará ser retomada do zero.

Sete deputados eleitos em 2022 correm o risco de perder os cargos – Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por JC

           

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Política

Lula confirma que o PT vai apoiar João Campos em Recife, mesmo sem o vice na chapa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (21), em entrevista à Rádio Meio, no Piauí, que o PT vai apoiar candidatos a prefeito de partidos aliados onde sua legenda não tiver uma candidatura própria.

Onde eu não tiver candidato, eu vou apoiar o candidato aliado. O que eu não quero é que os adversários ganhem, porque os adversários são negacionistas”, disse.

Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro e João Campos, no Recife, são capitais sem candidato petista e tentam a reeleição. Já em São Paulo, Lula apoiará o deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL.

Por Ponto de Vista

           

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Política

André Mendonça toma posse no TSE na próxima terça-feira

André Mendonça foi eleito para o cargo em maio.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai tomar posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, 25. Ele vai ocupar uma das vagas destinadas a magistrados do STF que foi aberta com o término do segundo biênio de Alexandre de Moraes na corte, no início deste mês.

Ele foi eleito para o cargo em maio. São os próprios ministros do STF que indicam, por votação, um membro para representar o tribunal na Justiça Eleitoral.

O rodízio das vagas obedece, historicamente, o critério da antiguidade. Por isso, a eleição é simbólica. André Mendonça já era ministro substituto no TSE e agora assume um mandato efetivo de dois anos.

O TSE é formado por sete juízes: três integrantes do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas eleitos pelos advogados. Além dos titulares, há um juiz substituto para cada uma das cadeiras.

A presidência e vice do colegiado são ocupadas somente pelos egressos do Supremo. E, a exemplo do que ocorre no STF, os postos são ocupados de maneira rotativa. Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio Nunes Marques assuma a presidência do órgão. O vice será Mendonça.

Foto Getty

Poe Estadão

           

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