Política
Custo político faz governo Lula manter isenção de compra da China de até U$50
Agora é oficial. Se o Congresso aprovar a cobrança de Imposto de Importação (60%) sobre o valor das compras de até U$50 feitas pela internet, o presidente Lula vai vetar. O presidente por meio do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), mandou um recado avisando de sua disposição em vetar o trecho que numa eventual decisão dos parlamentares sobre o assunto incluida no projeto Mover.
Isso quer dizer que a volta da tributação ou o início efetivo dessa cobrança só vai acontecer se o Congresso derrubar o veto de uma eventual aprovação, naturalmente, pagando o custo político dessa medida.
Trabalhadores
Também quer dizer que todo o movimento das três grandes confederações empresariais e mais 70 entidades não surtiu efeito. E ainda que o governo federal fechasse com a ideia, esse aumento de receita teria um custo de imagem muito alto para ser bancado pelo presidente.
Portanto, quer dizer que os deputados e senadores terão que decidir se vale a pena serem culpados de aumentar os custos dos produtos importados da China.
Mas esse é um movimento que também existe na sociedade e que se junta a uma pressão inclusive de entidades sindicais preocupadas com o desemprego na medida em que as importações não tributadas ocupam mais espaços no varejo brasileiro.
Pressão na Câmara
Uma nota pública endereçada à Câmara dos Deputados e assinada pelas centrais sindicais de trabalhadores ao lado das confederações empresariais aponta que a manutenção da isenção do imposto de importação para produtos até 50 dólares é prejudicial para a economia, mas principalmente para os mais pobres.
A nota é assinada pelas Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) recebeu adesão da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, IndustriALL Global Union, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e União Geral dos Trabalhadores.
Centrais sindicais
Esse é um movimento inédito no sindicalismo brasileiro embora, efetivamente, não se acredite que o governo mude de posição. Mas é importante observar que mesmo no Congresso os partido de direita que defendem o livre comercio tem dificuldades em se posicionar abertamente contra uma medida liberal que é a redução de impostos.
Mas apesar do posicionamento claro que o Governo de Lula de bancar a isenção das compras no valor de até US$50, existe o fato de que as entidades empresariais e de trabalhadores também estão dispostas a pressionar os deputados.
Discurso falso
O movimento é liderado pela CNI que contratou uma nova pesquisa em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, que revela que apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras onlines internacionais de produtos com isenção de até US$ 50.
Na faixa da população com renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual sobe para 41%. Os dados, portanto, mostram que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações de até US$50 são as pessoas com renda mais alta.
A pesquisa ouviu duas mil pessoas em todo o país entre 17 e 20 de maio. Do total de pessoas entrevistadas, 24% disseram ter realizado compras internacionais, em sites ou aplicativos, de produtos que vieram de outros países em 2023 e 73% disseram que não realizará
A CNI afirma que o impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações até US$50 dólares.
Produtos têxteis,
Estes setores incluem a fabricação de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, fabricação de calçados e de artefatos de couro, fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, e fabricação de móveis e produtos de indústrias diversas.
E quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.
Pode negociar
Apesar de toda essa pressão a posição do governo é de não aceitar a tributação sobre produtos de até US$ 50 que são trazidos ao Brasil por três grandes plataformas (Schein, Shop e Alibaba) que por sua vez também vem pressionando os deputados com o argumento de que estão comprando no Brasil embora mais de 90% das confecções, por exemplo, ainda são produzidas na China.
De qualquer forma e bem a seu estilo Lula no final da tarde de ontem indicou que está disposto a “negociar” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está alinhado ao setor no varejo e trabalha pessoalmente para derrubar a isenção.
Planos de saúde
A deputada Maria Arraes (Solidariedade – PE) protocolou na ANS indicação para a reavaliação das regulamentações relacionadas ao cancelamento unilateral de planos de saúde no Brasil. A iniciativa se deve ao aumento exponencial de casos de descontinuidade dos contratos por parte das operadoras, majoritariamente a pessoas idosas ou que necessitam de assistência contínua, como autistas, pessoas com deficiência e doenças raras, crianças transplantadas, entre outros grupos.
Dia de Churrasco
Dia 27 de julho, a partir das 15h o Parador, no bairro do Recife, o BBQ Show, considerado o maior festival de churrasco open food do Norte-Nordeste. O projeto terá mais de 20 estações de carne, bares, palco para atrações musicais e espaço kids. Serão seis horas de open food, durante as quais o público terá acesso livre a uma variedade de carnes, desde as mais tradicionais até as mais exóticas, preparadas por chefs de diversas cidades do país.
Sair do Brasil
Ficou pronta uma pesquisa da RD Medicine, escola preparatória com cursos e mentoria completa para internacionalização do médico brasileiro, revelando o perfil dos profissionais que buscam oportunidades fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Profissionais na região Sudeste, onde a maior parte dos alunos residem e foram formados em escolas públicas de referência. Ao menos 80% do total de formados, 51,5% de pessoas do sexo masculino e 40% na faixa etária entre 35 e 44 anos.
Eletrocutados NE
O Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica, produzido pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos de Eletricidade, revelou um dado surpreendente. No ano passado, ocorreram 2.089 acidentes elétricos, incluindo choques, incêndios e raios que resultaram em 781 óbitos. Dos acidentes registrados, 674 foram causados por choque elétrico, 67 por incêndios devido a sobrecarga de energia e 40 por descargas atmosféricas (raios).
Entretanto em relação aos acidentes por choque elétrico, a região Nordeste foi a que registrou o maior número de ocorrências, com um total de 291 acidentes, representando 29,5% do total. No Sudeste foram apenas 189. O mais grave é que em termos de óbitos, a distribuição foi a seguinte: Nordeste (218), Sul (136), Sudeste (118), Centro-Oeste (94) e Norte (108).
Solares da Kroma
Projeto liderado pelas empresas pernambucanas Kroma Energia e Elétron Energy, o Complexo São Pedro e Paulo recebeu a autorização Aneel para entrar em operação comercial. As usinas solares fotovoltaicas estão localizadas no município de Flores, no interior de Pernambuco.
As usinas autorizadas pela Aneel são: São Pedro e Paulo I, São Pedro e Paulo V, São Pedro e Paulo VI e São Pedro e Paulo VIII. Juntas, essas unidades somam 83,9 megawatts (MW) de capacidade. Ao todo, a Kroma Energia totaliza 1,8 gigawatts (GW) comercializados e um total de 500 unidades consumidoras sob sua gestão.
Fonte:JC
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Política
STF forma maioria para receber queixa-crime de Jair Bolsonaro contra André Janones
O julgamento, que acontece em plenário virtual, teve início em 10 de maio com a votação da ministra Cármen Lúcia para que a Corte recebesse a queixa-crime. Após receber o pedido de vista – mais tempo para análise – do ministro Flávio Dino, o caso voltou à pauta do Plenário na sexta-feira, 7.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para aceitar a queixa-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) na sexta-feira, 14. Janones é acusado pelos crimes de calúnia e injúria por ter chamado o ex-presidente da República de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
O julgamento, que acontece em plenário virtual, teve início em 10 de maio com a votação da ministra Cármen Lúcia para que a Corte recebesse a queixa-crime. Após receber o pedido de vista – mais tempo para análise – do ministro Flávio Dino, o caso voltou à pauta do Plenário na sexta-feira, 7.
Em postagem nas redes, o deputado alega que a aceitação da denúncia pelo STF “é a confirmação cabal da hipocrisia de Bolsonaro”. “Quando é ele o autor das acusações, defende a liberdade de expressão absoluta (especialmente para os detentores de mandato, como eu, no gozo de suas imunidades por palavras e votos), mas quando é acusado, recorre ao tribunal para calar seus adversários”, afirmou Janones no X (antigo Twitter).
Até a publicação desta reportagem, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques seguem o voto da relatora, Cármen Lúcia, enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça e Dias Toffoli são contrário à ação. Com a maioria formada, o parlamentar será investigado.
Para a relatora, parece haver “prova mínima da autoria e da materialidade do delito de injúria”, entretanto ela avalia que não houve calúnia. “Dessa forma, não havendo nessa afirmação nenhum fato determinado e específico como crime, não se encontra configurado o crime de calúnia”, afirma.
Segundo Zanin, que votou contra a abertura da queixa-crime, não aconteceu delito devido a imunidade parlamentar. Ele também diz que o ambiente em que as declarações foram feitas, as redes sociais, são locais em que há a troca de manifestações “jocosa e irônica”.
De acordo com o Código Penal, a injúria é a prática de proferir ofensas que firam a dignidade ou decoro do outro; a pena é de um a seis meses. E, a calúnia ocorre quando é atribuído à alguém um fato definido como crime, nesse caso a pena é de seis meses a um ano.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Bolsonaro banca Nunes e desautoriza aliados do PL a atuarem por Pablo Marçal
Após almoço com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), ao lado de seu indicado para a vice, o coronel Mello Araújo, ele reafirmou seu apoio ao emedebista.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu nesta sexta-feira (14) que deve fechar as portas de seu partido para conversar com Pablo Marçal (PRTB).
Após almoço com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), ao lado de seu indicado para a vice, o coronel Mello Araújo, ele reafirmou seu apoio ao emedebista.
A fala aconteceu após pergunta sobre encontro na Assembleia Legislativa de São Paulo entre deputados estaduais do PL e Marçal. “Mas quem?”, questionou o ex-presidente.
Bolsonaro então afirmou que, apesar de estar impedido pela Justiça de falar com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, fará chegar a ele que o partido deve ficar unido.
Questionado se não se incomoda de um eventual uso de seu nome para que Marçal ganhe votos, ele disse que espera que seu nome seja usado por candidatos apoiados de seu partido ou apoiados por ele.
Ao fim do encontro, ele ainda deu uma medalha de “imorrível, incomível e imbrochável” ao prefeito e disse que a aliança com ele está em fase de noivado.
Nesta sexta-feira, ao lado de Bolsonaro, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do coronel Mello Araújo, esse último indicado por eles para sua vice, Nunes afirmou que se reunirá com os partidos de sua coligação na próxima semana para sacramentar o escolhido para o posto.
Nunes disse que há “argumentos fortes” a favor do coronel da reserva.
Os quatro almoçaram na sede da prefeitura, sinalizando que Mello Araújo é o favorito para a vice de Nunes, que disputará a reeleição. Nos bastidores, o entorno da pré-campanha já reconhecia ao longo da semana que, com a pressão de Bolsonaro e Tarcísio, o ex-coronel havia se firmado como o principal nome.
Depois do encontro, os quatro falaram juntos à imprensa e Nunes afirmou que existe uma posição “muito forte” em torno de Mello Araújo. “Apoio do Bolsonaro, do Tarcísio, o maior partido. O Tarcísio possivelmente deve trazer o Republicanos nesse apoio. São argumentos fortes.”
Havia a expectativa no meio político que o prefeito anunciasse a indicação após o almoço.
Ele afirmou, porém, que ainda é necessário conversar com os demais partidos da coligação. “Não teria sentido fazer uma imposição sem um diálogo, sem escutar deles e poder entender o por que das indicações, quais são os argumentos”, disse.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
G7: Lula propõe governança global para inteligência artificial
As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (14), a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.
O evento começou na quinta-feira (13) e vai até amanhã (15) em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A sessão de trabalho começou com os discursos da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e do papa Francisco. A fala do presidente Lula e de outros líderes não foi transmitida, mas o texto lido foi divulgado pelo Palácio do Planalto.
Para o presidente brasileiro, os desafios atuais envolvem a condução de uma revolução digital inclusiva e o enfrentamento das mudanças do clima. Nesse sentido, segundo ele, a inteligência artificial pode potencializar as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e contribuir para a transição energética.
“Precisamos lidar com essa dupla transição tendo como foco a dignidade humana, a saúde do planeta e um senso de responsabilidade com as futuras gerações. Na área digital, vivenciamos concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. A inteligência artificial acentua esse cenário de oportunidades, riscos e assimetrias”, disse.
Para o presidente, qualquer uso da inteligência artificial deve respeitar os direitos humanos, proteger dados pessoais e promover a integridade da informação. “Uma inteligência artificial que também tenha a cara do Sul Global [países do Hemisférios Sul, considerados em desenvolvimento], que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países. E, sobretudo, uma inteligência artificial como ferramenta para a paz, não para a guerra. Necessitamos de uma governança internacional e intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento”, disse Lula aos líderes.
As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Esta é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. Desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão.
No segmento de engajamento externo deste ano, foram discutidos, entre outros, os temas de inteligência artificial e de energia, bem como a cooperação com a África e no Mar Mediterrâneo. Para Lula, os africanos são parceiros indispensáveis e devem ser considerados no enfrentamento dos desafios globais.
“Com seus 1,5 bilhão de habitantes e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. A força criativa de sua juventude não pode ser desperdiçada cruzando o Saara para se afogar no Mediterrâneo. Buscar melhores condições de vida não pode ser uma sentença de morte”, disse, em referência às mortes de migrantes no Mar Mediterrâneo.
“Muitos países africanos estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso constitui fonte permanente de instabilidade social e política. Sem agregar valor a seus recursos naturais, os países em desenvolvimento seguirão presos na relação de dependência que marcou sua história. O Estado precisa recuperar seu papel de planejador do desenvolvimento”, acrescentou o presidente.
O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Além dos membros do grupo, da Santa Sé e do Brasil, foram convidados para a reunião África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Jordânia, Mauritânia (representando a União Africana), Quênia e Turquia. Entre os organismos internacionais, os convidados são União Europeia (com status de observadora no G7), Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
Hoje e amanhã, Lula terá diversos encontros bilaterais com líderes presentes no evento. A previsão é que a comitiva presidencial retorne ao Brasil no domingo (16).
Foto Getty
Por Notícias ao Minuto
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