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Cerca de 6,4 mi de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR
Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 36.610.161 declarações. Isso equivale a 85,14% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
A um dia do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 6,43 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 de segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 36.610.161 declarações. Isso equivale a 85,14% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 63,3% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 16,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (82,1%), mas 10,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,3% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 40,4% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,9% dos envios.
Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. Na próxima sexta-feira (31), o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h da última quinta-feira.
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Fabinho Lisandro (PRD), candidato a prefeito da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, realizou mais um Grande Comício na cidade na noite dessa quarta-feira (25). Dessa vez o evento aconteceu no Residencial Santo Antônio (Barriguda), sendo prestigiado por milhares de pessoas.
Além de Fabinho, o candidato a vice em sua chapa, Emmanuel Sampaio (Republicanos), e os candidatos à Câmara de Vereadores, o ato teve participação de lideranças políticas que apoiam o grupo da renovação. Estiveram presentes, o ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, o deputado federal Augusto Coutinho, o deputado estadual Joãozinho Tenório, e João Arnaldo. O ex-prefeito Clebel Cordeiro e o atual vice-prefeito, Dr Edilton, reforçaram o palanque.
No decorrer do comício as forças políticas que visitaram Salgueiro discursaram, destacando que Fabinho está pronto para governar o município. “Fabinho reúne qualidades que poucas vezes vêm juntas num político. Fabinho é um cara preparado, Fabinho é bom gestor, ele tem cuidado com o dinheiro público” afirmou André de Paula.
Fabinho agradeceu a presença do ministro e avisou que irá a Brasília, antes mesmo de assumir mandato, bater em todas as portas de ministérios. “A gente tem uma responsabilidade muito grande. Uma responsabilidade de olhar para a frente e aprender com os erros do passado. […] A gente vai pegar no serviço, é de manhã, é de tarde, é de noite, para fazer a máquina moer para quem precisa”, declarou, convidando todos para uma grande caminhada que realizará na noite do próximo sábado.
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Pessoas maiores de idade podem, de forma livre, consciente e informada, recusar transfusão de sangue por razões religiosas, e essa negativa só pode ser manifestada pelo próprio paciente, não se estendendo a terceiros.
Como consequência, os religiosos têm direito a tratamentos alternativos disponíveis no (SUS), que devem ser custeados em outro domicílio caso não existam no local de residência do paciente.
O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que julgou nesta quarta-feira (25/9) dois recursos extraordinários com repercussão geral (Temas 952 e 1.069) sobre a possibilidade de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue, e sobre a necessidade de o SUS fornecer tratamentos alternativos.
Os votos dos relatores, ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, prevaleceram. Barroso foi relator do caso envolvendo a adequação ao tratamento; Gilmar relatou o processo sobre a possibilidade de recusa à transfusão de sangue.
No caso de crianças e adolescentes, os pais podem optar por procedimentos alternativos, desde que isso não contrarie a avaliação médica. A discussão sobre o ponto foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin e contemplada pelos relatores.
Por fim, médicos podem, por objeção de consciência, se recusar a fornecer tratamentos alternativos. O ponto consta no voto de Flávio Dino e também foi incluído pelos relatores na decisão.
Fonte: Consultor Jurídico
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Cidades da região sul do Rio Grande do Sul registram danos provocados pelas chuvas desde o início da semana. Boletim divulgado pela Defesa Civil na tarde de terça-feira (24) mostra que 13 cidades sofrem com problemas gerados pelo grande volume de água e pela intensidade dos ventos.
São elas Bagé, Caçapava do Sul, Camaquã, Candiota, Canguçu, Cristal, Jaguarão, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, São José do Norte, Tramandaí, Turuçu. As ocorrências incluem postes de luz caídos e queda de árvores, alagamentos pontuais e casas destelhadas, especialmente nas zonas rurais.
O Rio Grande do Sul ainda se recupera das enchentes históricas que devastaram o estado em maio.
Em Bagé, onde 26 pessoas estão desalojadas, os ventos chegaram a 101 km/h, de acordo com o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Já os maiores acumulados de chuva foram registrados em Camaquã (68,8 mm), Rio Grande (68,2 mm) e Capão do Leão (63,6 mm).
Em Pelotas, que tem mais de 300 mil habitantes, a prefeitura anunciou a suspensão das aulas na rede municipal já na segunda-feira (23). Além disso, sete unidades básicas de saúde precisaram ser fechadas temporariamente.
Segundo a prefeitura, há trechos de estrada na zona rural onde não é possível transitar. A ponte do Totó foi interditada e há restrições em percursos do transporte coletivo.
A Defesa Civil alerta para a possibilidade de novos temporais. Nesta quarta-feira (25), o volume de água pode chegar a 140 mm na região sul do estado. A frente fria deve avançar durante a noite, aumentando a chance de temporais e rajadas de vento.
A previsão é que a chuva continue até quinta-feira (26). Com isso, parte das bacias hidrográficas do estado está em alerta. Há possibilidade de elevação do nível de arroios, rios menores e rios principais das bacias hidrográficas, com possíveis inundações.
A possibilidade de chuvas fortes foi comunicada pela Defesa Civil na noite de domingo (22). O fenômeno é consequência da chegada de uma frente fria vinda do Uruguai.
Foto Getty
Por Folhapress
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