Brasil
Silvio Costa Filho lança o “Navegue Simples” e anuncia investimento de R$ 5,4 bilhões
Para modernizar e impulsionar o setor portuário brasileiro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançou nesta terça-feira (18) o programa “Navegue Simples”. Trata-se do maior incentivo do setor portuário em anos, visando tornar mais ágil e eficiente o processo de autorização de terminais de uso privado (TUPs) nos portos do país. O evento teve a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; além de autoridades e representantes do segmento.
O “Navegue Simples”, desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foi incluído no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a principal medida institucional do Ministério de Portos e Aeroportos. Com um investimento de R$ 5,4 bilhões em autorizações e arrendamentos portuários, o programa busca identificar ineficiências e oportunidades de aprimoramento, visando agregar mais valor público à política e aos processos de outorga. Em Pernambuco, o Porto de Suape será beneficiado com R$ 1,6 bi do total anunciado.
Cada ciclo do “Navegue Simples” terá duração de quatro anos, com ações anuais de melhoria e inovação. O ministro Silvio Costa Filho ressaltou a importância de desburocratizar os processos: “Antes, os processos levavam três, quatro, cinco anos, com retrabalho e burocracia. O Navegue Simples foi criado para reduzir esse tempo para 12 meses, viabilizando grandes empreendimentos para o Brasil”, afirmou.
Com o “Navegue Simples”, o governo federal quer estimular a recuperação e ampliação dos investimentos no setor portuário, simplificando processos para o crescimento econômico do País.
Presente na cerimônia, o vice-presidente da República e ministro, Geraldo Alckmin, indicou que o programa não poderia ter sido lançado no momento mais propício. “O Brasil, nesse pouco mais de um ano, cresceu o PIB, o emprego e as exportações. Para crescermos ainda mais, nós precisamos ter uma boa infraestrutura e de portos eficientes”, destacou.
Proposta do programa
Na visão do secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, o programa não é somente um plano de desburocratização do setor, mas vai além disso. “Quando a gente olha os fundamentos e as premissas do Navegue Simples, é possível ter a certeza que isso irá nos proporcionar, utilizar as nossas ferramentas, os nossos instrumentos normativos. A gente busca trazer os benefícios que o nosso setor portuário busca tanto tempo”, enfatizou.
Mariana Pescatori, secretária-executiva do MPor, lembrou que a iniciativa surgiu anos atrás com a mesma premissa do programa voltado para simplificar e fomentar o setor aéreo. “A gente se baseou na proposta do Voo Simples, com a ideia de desburocratização, de revisitar os processos, os instrumentos regulatórios que a gente tenha e a gente tem que estar fazendo constantemente. Temos que olhar para os nossos normativos para os nossos procedimentos e verificar o que pode ser aprimorado. Com certeza, um pouco mais adiante, gente vai fazer diferente do que a gente faz hoje”, garantiu.
Etapas do Navegue Simples
As primeiras etapas do Navegue Simples incluem a publicação do decreto de criação do programa, que será assinado pelo presidente Lula e divulgado no Diário Oficial da União. Paralelamente, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciará a etapa de Tomada de Subsídio, que receberá contribuições da sociedade até o dia 17 de julho. Na sequência, o MPor criará o comitê técnico do programa, para estudar, propor, desenvolver, informar e avaliar produtos, metas, indicadores e resultados.
O comitê será formado por agentes técnicos de diferentes órgãos federais, entre eles a Casa Civil, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. A primeira reunião está prevista para ser realizada no próximo mês. Ainda este ano, o MPor divulgará um balanço com as primeiras ações do programa.
O evento de lançamento contou com a presença do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. Também participaram da cerimônia o diretor da Antaq Alber Vasconcelos, o Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, além de representantes do setor portuário.
Fonte: JC
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Brasil
Confira os resultados da Mega-Sena 2742, Lotofácil 3140 e outras loterias desta quinta (27/06)
Nesta quinta também acontecem os sorteios da Quina 6466, Timemania 2110 e Dia de Sorte 931.
Confira as loterias desta quinta-feira (27/06)
Mega-Sena 2742 – R$ 100 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 02 – 11 – 25 – 32 – 37 – 57
Lotofácil 3140 – R$ 5 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 01 – 02 – 03 – 06 – 07 – 08 – 10 – 11 – 14 – 15 – 17 – 19 – 22 – 23 – 25
Quina 6466 – R$ 3 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 32 – 49 – 53 – 58 – 76
Timemania 2110 – R$ 6,4 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 06 – 08 – 13 – 23 – 24 – 61 – 70
Time do coração: 12 – Bahia/BA
Dia de Sorte 931 – R$ 900 mil
Confira as dezenas sorteadas: 03 – 11 – 18 – 20 – 26 – 28 – 30
Mês da sorte: 01 – Janeiro
Por Diário de Pernambuco
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Brasil
Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos
Medida provisória será editada nesta sexta-feira (28) para esclarecer a isenção.
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet.
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Como funcionará
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Brasil
Alagoas: tio é preso após sobrinha de 11 anos desenhar abusos sexuais em papéis que foram encontrados pela mãe
Um homem foi preso preventivamente acusado de abusar sexualmente da própria sobrinha, de 11 anos, em Arapiraca (AL) – cidade que fica a cerca de 125 quilômetros de Maceió (AL) – nesta quarta-feira, 26. A denúncia foi feita após a mãe da vítima encontrar desenhos da filha em que ela relatava os abusos.
Nos rascunhos, a criança desenhou o tio com o rosto borrado e colocou setas apontando para suas regiões íntimas. Além disso, no papel, a vítima escreveu as frases: “ele toco ei mi”, “não sou mais vigis” e “e eu não podia cota para”. Segundo a Polícia Civil, a garota chegou a tentar tirar a própria vida em decorrência do trauma causado pelos abusos.
Conforme descrito pela Polícia Civil, uma irmã mais nova da vítima encontrou os desenhos e os mostrou para a mãe, o que possibilitou a família da criança tomar conhecimento do caso e fazer uma denúncia. A criança era ameaçada pelo tio a não expor os abusos.
De acordo com as autoridades, os rascunhos eram feitos em momentos de isolamento nos quais a vítima expressava suas angústias. Os papéis não haviam sido mostrados para ninguém.
Com acesso aos desenhos, a delegada Maria Fernandes Porto solicitou a prisão preventiva, cumprida pela Delegacia Especial da Criança e do Adolescente. Segundo a Polícia Civil, o detido está à disposição da Justiça.
Fonte: IstoÉ
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