Política
Gonet defende delação premiada para presos: ‘Mais do que legítimo’
Gonet acrescentou que a delação nunca será a única prova.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira, 19, a realização de delações premiadas com pessoas presas. Para ele, impedir o uso desse meio de obtenção de provas em investigações “não faz sentido” desde que a prisão seja legítima e a delação seja homologada pela Justiça. Ele falou em evento organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o site Jota.
“Há sempre quadro de pressão em cima do colaborador. Se não tiver pressão, não existe colaboração”, afirmou. “É possível apresentar (ao preso): as consequências do seu comportamento são essas, mas você pode ter amenizadas essas consequências se me ajudar com dados, aos quais não temos outros meios para acessar, contando o que você sabe. Isso é mais do que legítimo, não há nada que impeça”, disse.
Gonet acrescentou que a delação nunca será a única prova. “A delação vai ser o fornecimento de dados para que as investigações tenham curso”, afirmou.
O tema voltou ao debate após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluir na pauta da Casa um requerimento de urgência para um projeto de lei que veda as delações premiadas e criminaliza sua divulgação.
Na terça-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes também defendeu as delações. “Podemos gostar ou não, mas é um instituto que tem grande sucesso. E a legislação tem ferramentas para evitar abusos”, disse. Parlamentares argumentam que as delações são usadas como “instrumento psicológico de pressão”.
Foto Marcelo Camargo / Agência Brasil
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Jaques Wagner: STF tem direito de julgar, mas PEC das Drogas do Congresso vai prevalecer
O Senado aprovou e enviou à Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo “pretende respeitar as decisões e as leis brasileiras” no embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso sobre a descriminalização de entorpecentes de uso pessoal. O STF decidiu que não é crime uma pessoa carregar consigo uma quantidade de maconha para consumo individual. Em contrapartida, o Senado aprovou e enviou à Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
“Assim como Supremo tem o direito de fazer suas interpretações, o Congresso tem o direito de legislar. Estamos falando de um conceito, de não criminalização. Como isso se dará na prática é outra história”, disse o senador ao participar do Fórum Jurídico de Lisboa nesta quinta-feira.
Para Wagner, “são duas decisões que podem entrar em choque”, mas havendo a aprovação da PEC, ele entende que essa última prevalecerá. “Sendo uma PEC, creio que prevaleça essa vontade”, disse. Na quarta-feira, 26, os ministros do STF definiram pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério deve prevalecer até o Congresso Nacional estabelecer uma quantidade em lei, conforme ressalvaram os próprios ministros.
Foto Elza Fiúza/Agência Brasil
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Salles elogia tentativa de golpe na Bolívia; deputado pede afastamento por quebra de decoro
Uma publicação de Salles foi vista como uma apologia à insurreição militar frustrada.
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) publicou um elogio à tentativa de golpe de Estado na Bolívia, na quarta-feira, 26. Em seu perfil no X (ex-Twitter), o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) postou uma frase que seria referência à coragem dos militares ao tentar assumir o Poder no país vizinho: “En Bolívia las melancias tienen cojones” .
Na tradução literal seria: “na Bolívia, até as melancias têm culhões”. Na direita, costuma-se usar o termo melancia para se referir a militar que é simpatizante da esquerda seguido do comentário irônico de que o fardado é “verde por fora, mas vermelho por dentro”.
A publicação foi vista como uma apologia à insurreição militar frustrada. Em resposta, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou, na mesma rede social, que vai protocolar um pedido de cassação de Salles. “Até quando deputados golpistas não serão responsabilizados? O que fez o Sr Ricardo Salles foi apoiar um golpe na Bolívia e incentivar um golpe no Brasil! Que seja afastado cautelarmente!”, afirmou.
Na última quarta-feira, tanques do Exército boliviano cercaram a Praça Murillo, sede do governo local, por algumas horas e tentaram invadir o prédio. Após horas de impasse, o chefe do Exército, Juan José Zúñiga, líder da intentona contra o presidente Luis Arce, foi preso e a cúpula militar do país, trocada. A quartelada, segundo analistas, evidencia a crise política e econômica que afeta o governo do afilhado político do ex-presidente Evo Morales.
Após a troca de comando nas Forças Armadas, os tanques e soldados que estavam cercando a sede do Executivo se desmobilizaram. O cerco não teve apoio nem da oposição de direita ao governo de Arce, nem da comunidade internacional. Aliados do presidente convocaram uma greve geral e o bloqueio de estradas em protestos aos militares.
Em seu perfil oficial no X, Glauber Braga pediu também que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça valer a nova regra da Casa que afasta cautelarmente deputados malcomportados. Segundo Braga, a comemoração de uma tentativa de ruptura institucional não pode passar impune.
“Eu vou apresentar uma representação, uma solicitação à mesa diretora da Câmara dos Deputados pelo afastamento cautelar do senhor Ricardo Salles. Ou quer dizer, agora, que o afastamento cautelar é só para os inimigos de Arthur Lira?”, questionou.
Em 12 de junho, a Câmara aprovou a proposta de seu presidente que cria a suspensão cautelar de até seis meses de deputados que quebrem o decoro. Após a deliberação, a medida foi automaticamente promulgada pelo alagoano e entrou em vigor. O projeto foi aprovado por 400 votos a 29, com 83 ausências e apenas uma abstenção: a de Ricardo Salles.
A proposta é uma resposta política de Lira à coleção de baixarias que a Câmara dos Deputados presenciou no começo deste mês.
Foto Getty
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que afastará do cargo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se o Ministério Público Federal (MPF) aceitar o seu pedido de indiciamento.
Lula afirmou que teve recentemente um encontro com Juscelino no Maranhão e que disse a ele que teria de mudar de posição se “o procurador” indiciá-lo. “Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro”, disse a Juscelino, segundo Lula entrevista ao UOL.
Questionado se haverá o afastamento em caso de aceitação do indiciamento, Lula respondeu: “vai ser afastado. Ele sabe disso”
O presidente disse ainda que não sabe se o União Brasil permanecerá com o cargo em caso de afastamento de Juscelino. Segundo ele, isso ainda seria discutido.
“Não gosto de antecipar discussões, porque eu aprendi que a gente deve discutir sempre o principal. O resto fica para depois”, declarou. “Quando se apresentar o fato concreto, eu vou me reunir com as pessoas do União Brasil e vou saber se eles querem continuar.”
Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto desvio de verbas de emenda parlamentar. A denúncia, porém, ainda não avançou na Justiça. O ministro diz que é inocente e que a ação da PF foi “política e previsível”.
Fonte: Estadão Conteúdo
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda