Brasil
CCJ aprova projeto que autoriza funcionamento de cassinos no Brasil
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
O PL 2.234/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes.
Na reunião, o senador Irajá mencionou que os países que “regulamentaram com responsabilidade” os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. O relator afirmou que os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
— Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura — disse.
Segundo o relator, os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação.
“Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, argumenta o senador. Para ele, submeter os jogos ao controle do estado permitirá mitigar “eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.
A proposta está em análise no Senado desde 2022. O texto original foi apresentado na Câmara em 1991. Parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
Por Agência Senado
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Brasil
Confira os resultados da Mega-Sena 2742, Lotofácil 3140 e outras loterias desta quinta (27/06)
Nesta quinta também acontecem os sorteios da Quina 6466, Timemania 2110 e Dia de Sorte 931.
Confira as loterias desta quinta-feira (27/06)
Mega-Sena 2742 – R$ 100 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 02 – 11 – 25 – 32 – 37 – 57
Lotofácil 3140 – R$ 5 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 01 – 02 – 03 – 06 – 07 – 08 – 10 – 11 – 14 – 15 – 17 – 19 – 22 – 23 – 25
Quina 6466 – R$ 3 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 32 – 49 – 53 – 58 – 76
Timemania 2110 – R$ 6,4 milhões
Confira as dezenas sorteadas: 06 – 08 – 13 – 23 – 24 – 61 – 70
Time do coração: 12 – Bahia/BA
Dia de Sorte 931 – R$ 900 mil
Confira as dezenas sorteadas: 03 – 11 – 18 – 20 – 26 – 28 – 30
Mês da sorte: 01 – Janeiro
Por Diário de Pernambuco
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Brasil
Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos
Medida provisória será editada nesta sexta-feira (28) para esclarecer a isenção.
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet.
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Como funcionará
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Brasil
Alagoas: tio é preso após sobrinha de 11 anos desenhar abusos sexuais em papéis que foram encontrados pela mãe
Um homem foi preso preventivamente acusado de abusar sexualmente da própria sobrinha, de 11 anos, em Arapiraca (AL) – cidade que fica a cerca de 125 quilômetros de Maceió (AL) – nesta quarta-feira, 26. A denúncia foi feita após a mãe da vítima encontrar desenhos da filha em que ela relatava os abusos.
Nos rascunhos, a criança desenhou o tio com o rosto borrado e colocou setas apontando para suas regiões íntimas. Além disso, no papel, a vítima escreveu as frases: “ele toco ei mi”, “não sou mais vigis” e “e eu não podia cota para”. Segundo a Polícia Civil, a garota chegou a tentar tirar a própria vida em decorrência do trauma causado pelos abusos.
Conforme descrito pela Polícia Civil, uma irmã mais nova da vítima encontrou os desenhos e os mostrou para a mãe, o que possibilitou a família da criança tomar conhecimento do caso e fazer uma denúncia. A criança era ameaçada pelo tio a não expor os abusos.
De acordo com as autoridades, os rascunhos eram feitos em momentos de isolamento nos quais a vítima expressava suas angústias. Os papéis não haviam sido mostrados para ninguém.
Com acesso aos desenhos, a delegada Maria Fernandes Porto solicitou a prisão preventiva, cumprida pela Delegacia Especial da Criança e do Adolescente. Segundo a Polícia Civil, o detido está à disposição da Justiça.
Fonte: IstoÉ
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