Política
Temporários e comissionados eram 55% do quadro de pessoal das prefeituras em 2023
Em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), do total de 3.603 contratos de trabalho na prefeitura, 83,65% (3.014) são temporários e apenas 16,35% (589) efetivos. Esse resultado, declarado pela própria administração pública, coloca a cidade em primeiro lugar num ranking preocupante: o dos municípios em que as contratações temporárias avançam em ritmo acelerado e ultrapassam o quadro de concursados.
Em ano eleições municipais, o desafio se apresenta aos candidatos a novos prefeitos e aos que buscam a reeleição. Atento ao problema, em sessão Plenária nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos sobre o aumento acelerado no número de contratações temporárias nos últimos anos.
O levantamento “Contratação de Temporários no Estado de Pernambuco”, a partir de auditoria do TCE-PE, aponta que em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. Esse dado mostra que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações.
O ingresso no serviço público por meio de contratação temporária está previsto na Constituição de 1988. Acontece, geralmente, quando existem cargos vagos que precisam ser preenchidos com urgência, mas não existe tempo hábil para a realização de um concurso público.
A Constituição fornece os princípios básicos, mas União, Estados e munícipios são regidos por leis distintas de contratação temporária. A modalidade é usada para suprir vagas de agentes de saúde, professores, pesquisadores e profissionais da construção civil e vários outros. As maiores urgências são nas áreas de saúde e educação, principais carreiras associadas à contratação temporária.
ANO ELEITORAL
Durante a essão Plenária, o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, alertou sobre as restrições de despesas públicas em ano eleitoral.
“Fazemos um alerta a todos os 184 gestores municipais, lembrando que existem várias vedações e restrições em ano eleitoral estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral. O TCE tem um papel importante de evitar o uso da máquina pública, de garantir a qualidade da democracia e de manter o equilíbrio fiscal. E um dos pontos de restrição ao aumento do gasto público é a contratação de pessoal”, observa.
Pascoal também orienta sobre as irregularidades nas contratações de temporários, defendendo que o ingresso no serviço público aconteça de forma justificada e com um processo seletivo com regras, ainda que não seja um concurso. “A análise realizada pelo TCE-PE mostra que 70% das contratações temporárias entre 2018 e 2023 foram irregulares”, alerta.
NÚMERO SÓ FAZ AUMENTAR
Nas prefeituras pernambucanas, o número de novos vínculos temporários chega a 44 mil por ano. Entre 2020 e 2023, enquanto o quadro efetivo e de comissionados permanece estável, os temporários avnaçam em alta velocidade.
Pelo levantamento do TCE-PE, enquanto em 2020, 47,60% dos municípios tinham mais de 30% de contratos temporários no seu quadro de pessoal, em 2023, esse número saltou para 63,30%. Num projeção do quadro de pessoal para os próximos anos, a expectativa é que os temporários ultrapassem e disparem em relação aos efetivos a partir de 2026. Hoje essa relação é de quase meio a meio, mas já com uma média de 55% para os temporários.
MELHORES E PIORES CENÁRIOS NOS MUNICÍPIOS
Em Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, três principais municípios do Estado, há uma diferença na proporção de contratações. A capital pernambucana apresenta o melhor cenário, com 19.062 efetivos e 3.043 temporário, o que significa uma proporção de 13,77%. Em Jaboatão, são 2.725 temporários e 6.758 concursados, numa proporção de 28,74%. Das três cidades, a maior proporção está em Olinda, com 1.883 temporários e 2.563 efetivos, resultando em uma proporção de 42,35%.
Entre os municípios com maior proporção de temporários no quadro de pessoal estão São Lourenço da Mata (83,65%); Jucati (80,67%); Chã de Alegria (76,01%); Maraial (75,69%) e Saloá (74,97%). No ranking dos que estão em melhor situação aparecem Bodocó (1,11%); Triunfo (5,85%); Ipubi (6,28%),
Granito (7,09%) e Tacaimbó (8,31%).
TEMPORÁRIOS NA EDUCAÇÃO
Quando o assunto é contrato temporário na folha de pessoal, a área de educação aparece em primeiro lugar. O levantamento do TCE-PE faz referência a uma pesquisa do Todos pela Educação mostrando que o Estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste.
O TCE-PE proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino.
Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o País. Outra discussão sobre as contratações provisórias é a precarização do trabalho, já que essa modalidade de contratação não prevê uma série de benefícios, como o 13º salário, por exemplo.
AUDITORIAS E PENALIDADES
Diante do cenário de contratações provisórias nas administrações municipais, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares.
Segundo o Tribunal, as Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. Se confirmadas as irregularidades nas contratações, as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.
Fonte: JC
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Política
Jaques Wagner: STF tem direito de julgar, mas PEC das Drogas do Congresso vai prevalecer
O Senado aprovou e enviou à Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo “pretende respeitar as decisões e as leis brasileiras” no embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso sobre a descriminalização de entorpecentes de uso pessoal. O STF decidiu que não é crime uma pessoa carregar consigo uma quantidade de maconha para consumo individual. Em contrapartida, o Senado aprovou e enviou à Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
“Assim como Supremo tem o direito de fazer suas interpretações, o Congresso tem o direito de legislar. Estamos falando de um conceito, de não criminalização. Como isso se dará na prática é outra história”, disse o senador ao participar do Fórum Jurídico de Lisboa nesta quinta-feira.
Para Wagner, “são duas decisões que podem entrar em choque”, mas havendo a aprovação da PEC, ele entende que essa última prevalecerá. “Sendo uma PEC, creio que prevaleça essa vontade”, disse. Na quarta-feira, 26, os ministros do STF definiram pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério deve prevalecer até o Congresso Nacional estabelecer uma quantidade em lei, conforme ressalvaram os próprios ministros.
Foto Elza Fiúza/Agência Brasil
Por Estadão
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Política
Salles elogia tentativa de golpe na Bolívia; deputado pede afastamento por quebra de decoro
Uma publicação de Salles foi vista como uma apologia à insurreição militar frustrada.
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) publicou um elogio à tentativa de golpe de Estado na Bolívia, na quarta-feira, 26. Em seu perfil no X (ex-Twitter), o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) postou uma frase que seria referência à coragem dos militares ao tentar assumir o Poder no país vizinho: “En Bolívia las melancias tienen cojones” .
Na tradução literal seria: “na Bolívia, até as melancias têm culhões”. Na direita, costuma-se usar o termo melancia para se referir a militar que é simpatizante da esquerda seguido do comentário irônico de que o fardado é “verde por fora, mas vermelho por dentro”.
A publicação foi vista como uma apologia à insurreição militar frustrada. Em resposta, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou, na mesma rede social, que vai protocolar um pedido de cassação de Salles. “Até quando deputados golpistas não serão responsabilizados? O que fez o Sr Ricardo Salles foi apoiar um golpe na Bolívia e incentivar um golpe no Brasil! Que seja afastado cautelarmente!”, afirmou.
Na última quarta-feira, tanques do Exército boliviano cercaram a Praça Murillo, sede do governo local, por algumas horas e tentaram invadir o prédio. Após horas de impasse, o chefe do Exército, Juan José Zúñiga, líder da intentona contra o presidente Luis Arce, foi preso e a cúpula militar do país, trocada. A quartelada, segundo analistas, evidencia a crise política e econômica que afeta o governo do afilhado político do ex-presidente Evo Morales.
Após a troca de comando nas Forças Armadas, os tanques e soldados que estavam cercando a sede do Executivo se desmobilizaram. O cerco não teve apoio nem da oposição de direita ao governo de Arce, nem da comunidade internacional. Aliados do presidente convocaram uma greve geral e o bloqueio de estradas em protestos aos militares.
Em seu perfil oficial no X, Glauber Braga pediu também que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça valer a nova regra da Casa que afasta cautelarmente deputados malcomportados. Segundo Braga, a comemoração de uma tentativa de ruptura institucional não pode passar impune.
“Eu vou apresentar uma representação, uma solicitação à mesa diretora da Câmara dos Deputados pelo afastamento cautelar do senhor Ricardo Salles. Ou quer dizer, agora, que o afastamento cautelar é só para os inimigos de Arthur Lira?”, questionou.
Em 12 de junho, a Câmara aprovou a proposta de seu presidente que cria a suspensão cautelar de até seis meses de deputados que quebrem o decoro. Após a deliberação, a medida foi automaticamente promulgada pelo alagoano e entrou em vigor. O projeto foi aprovado por 400 votos a 29, com 83 ausências e apenas uma abstenção: a de Ricardo Salles.
A proposta é uma resposta política de Lira à coleção de baixarias que a Câmara dos Deputados presenciou no começo deste mês.
Foto Getty
Por Estadão
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que afastará do cargo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se o Ministério Público Federal (MPF) aceitar o seu pedido de indiciamento.
Lula afirmou que teve recentemente um encontro com Juscelino no Maranhão e que disse a ele que teria de mudar de posição se “o procurador” indiciá-lo. “Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro”, disse a Juscelino, segundo Lula entrevista ao UOL.
Questionado se haverá o afastamento em caso de aceitação do indiciamento, Lula respondeu: “vai ser afastado. Ele sabe disso”
O presidente disse ainda que não sabe se o União Brasil permanecerá com o cargo em caso de afastamento de Juscelino. Segundo ele, isso ainda seria discutido.
“Não gosto de antecipar discussões, porque eu aprendi que a gente deve discutir sempre o principal. O resto fica para depois”, declarou. “Quando se apresentar o fato concreto, eu vou me reunir com as pessoas do União Brasil e vou saber se eles querem continuar.”
Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto desvio de verbas de emenda parlamentar. A denúncia, porém, ainda não avançou na Justiça. O ministro diz que é inocente e que a ação da PF foi “política e previsível”.
Fonte: Estadão Conteúdo
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