Destaque
STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS
A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.
A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.
A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.
“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.
O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.
Foto Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Em ação que contou com apoio de policiais federais, policiais militares da 1ª CIPM erradicaram, na sexta-feira, 28, uma roça de maconha com aproximadamente 4.500 pés na Fazenda Mulungu, zona rural de Carnaubeira da Penha.
O efetivo realizava patrulhamento com abordagens de rotina na região, quando recebeu informações sobre o cultivo e foi até o local fazer a checagem.
Toda plantação foi incinerada no próprio local, exceto uma pequena amostra, que foi apresentada na delegacia local para a formalização da ocorrência.
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A Prefeitura de Verdejante, por meio da Secretaria de Finanças e Administração, informa que o pagamento do salário referente a junho já está na conta.
A Prefeitura agradeceu a todos os colaboradores pelo comprometimento e pelo trabalho realizado. Cada um de vocês faz a diferença e contribui para o desenvolvimento da cidade.
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Destaque
Cabrobó: Paulo Gonçalves prestigia inauguração da reforma e requalificação da Creche Antônia Caldas Brandão
Na noite desta quinta-feira (27), o Governo do Município de Cabrobó, através da Secretaria de Educação, realizou a inauguração da reforma e requalificação da Creche Antônia Caldas Brandão, uma das unidades de ensino mais antigas da cidade. O evento contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores de Cabrobó, Paulo Gonçalves, que destacou a importância dos avanços na educação cabroboense nos últimos anos.
Durante a cerimônia, Paulo Gonçalves ressaltou o compromisso do governo municipal com a melhoria da infraestrutura educacional, beneficiando diretamente as crianças e suas famílias. “A reforma e requalificação desta creche é um marco significativo para nossa cidade. Estamos investindo no futuro de Cabrobó, proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para o desenvolvimento das nossas crianças“, afirmou o presidente do legislativo.
A Creche Antônia Caldas Brandão, que atende centenas de crianças, recebeu melhorias em suas instalações, garantindo um espaço mais acolhedor e funcional. A requalificação da unidade é parte de um conjunto de ações do governo municipal voltadas para a valorização da educação e do ensino de qualidade.
Ascom
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