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Política

Regras e restrições para eleições municipais de 2024 começam a valer nesta semana

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As principais restrições previstas pelo calendário eleitoral começam a valer a partir deste mês de julho para impedir que os candidatos às prefeituras e câmaras municipais usem a máquina pública para influenciar a corrida.

O primeiro turno está marcado para 6 de outubro, e o segundo será no dia 27 do mesmo mês. Porém, só municípios com mais de 200 mil eleitores têm votação em dois turnos, caso nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos na primeira rodada.

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Política

Lula libera R$ 58 milhões por hora em emendas na mais cara eleição municipal

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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.

O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.

Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.

Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.

Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Por Veja

           

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Política

Defesa de Filipe Martins: Ex-assessor de Bolsonaro perdeu passaporte que mostrava ida aos EUA

Martins é acusado de compor o gabinete do ódio e por tentativa de Golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a PF, ele teria participado de um plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota no pleito de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Garcia Martins, perdeu, em 2021, o passaporte que indicaria sua entrada nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Essa suposta entrada em território norte-americano é o que subsidia sua prisão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme revela um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal, a perda do documento aconteceu na tarde do dia 26 de fevereiro de 2021, provavelmente durante deslocamento do Palácio do Planalto para a Asa Sul. Porém, a informação só chegou às autoridades alguns dias depois, no dia 6 de março do mesmo ano.

O ex-assessor está preso desde 8 de fevereiro deste ano após deliberação do ministro Alexandre de Moraes que considerou que há risco de o acusado sair do País. Ele é investigado na Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF) desde a delação de Mauro Cid, que disse que Martins teria entregado a Bolsonaro uma minuta de Golpe de Estado. Entretanto, ele nega as acusações.

Martins é acusado de compor o gabinete do ódio e por tentativa de Golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a PF, ele teria participado de um plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota no pleito de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A prova seria uma suposta viagem para a Flórida (EUA), no qual ele estaria presente no no avião em presidencial com destino para Orlando em 30 de novembro de 2022.

A defesa apresentou documentos que mostravam a presença de Martins no Brasil na data da viagem. Dentre eles, há passagens aéreas nacionais daquele período, inclusive uma do dia seguinte à data que os investigadores afirmam que ele foi aos Estados Unidos, recibos do aplicativo de comida iFood e comprovantes de movimentação bancária.

Na última terça-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou um pedido de habeas corpus dos advogados do caso sob a alegação de que libertá-lo iria contra a decisão da Corte.

De acordo com um relatório da PF, há dois passaportes diplomáticos no nome do ex-assessor. Porém, não veio a público a informação de qual está ativo e qual teria sido utilizado na viagem com Bolsonaro.

Foto divulgação

Por Estadão

           

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Política

Jair Renan deixa gabinete de senador bolsonarista para disputar Câmara de Balneário Camboriú

O ’04’ se filiou ao PL neste ano, e posou ao lado do governador catarinense, Jorginho Mello, para anunciar sua pré-candidatura.

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O filho mais novo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, foi exonerado do gabinete do senador Jorge Seif (PL-SC) nesta segunda-feira, 1°, para concorrer à Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC). O ‘filho 04’ recebia R$ 11,6 mil para ser auxiliar parlamentar do atual congressista.

Seif foi secretário da Pesca de Bolsonaro entre 2019 e o começo de 2022, até que assumiu sua cadeira no Senado no começo de 2023. Jair Renan tornou-se assessor parlamentar comissionado do ex-ministro em março de 2023, e vinha trabalhando do município catarinense por onde vai se candidatar.

O ’04’ se filiou ao PL neste ano, e posou ao lado do governador catarinense, Jorginho Mello, para anunciar sua pré-candidatura. “Compatriotas sulistas, quero comunicar a todos vocês que hoje eu me filiei ao PL, sou pré-candidato a vereador em Balneário Camboriú. Quero agradecer ao Governador Jorginho Mello por essa grande honra em fazer parte do time PL”, disse em seu X (ex-Twitter).

Jair Renan virou réu em março e está respondendo a ação penal pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de usar uma declaração de faturamento falsa da empresa RB Eventos e Mídia para conseguir empréstimos bancários ao longo dos anos de 2022 e de 2023. Ele ainda deu calote no banco.

Foto Instagram

Por Estadão

           

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