Pernambuco
Prefeitos se apressam para entregar obras antes de prazo eleitoral
A partir deste sábado (6) – 3 meses antes do 1º turno das eleições -, os prefeitos e demais agentes públicos ficam proibidos de tomar certas condutas públicas que venham a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, como diz o Art. 73, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997. Uma delas é a proibição dos prefeitos de participarem de eventos de entregas de obras públicas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também ficam vedadas por parte de agentes públicos promover nomeações, exonerações e contratações, dentre outras vedações antes das eleições.
A Prefeitura do Recife, por exemplo, já informou em suas redes sociais que os perfis oficiais serão desativados na sexta-feira (5), com o retorno das atividades digitais nas contas da Prefeitura somente após o término do período eleitoral.
Diante dessa normal eleitoral, o prefeito João Campos (PSB), que concorrerá a reeleição, se apressou para apresentar algumas obras antes da proibição. Nesta quinta-feira (4), foram entregues duas obras de contenção de encostas em Dois Unidos, além da inauguração do primeiro Serviço Integrado de Saúde Mental do Recife, no bairro da Boa Vista.
Já nesta sexta-feira (5), último dia permitido para os agentes públicos participarem de eventos de entregas de obras públicas, João Campos vai inaugurar, às 16h, a 1ª etapa do Parque Tamarineira, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no antigo Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano.
Em Caruaru
No município de Caruaru, no Agreste do Estado, o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), que também concorrerá nas eleições municipais, entregou nesta quinta-feira (5) a Clínica de Tratamento Multidisciplinar de Autistas.
Na sexta-feira (6), Rodrigo Pinheiro comparecerá, às 15h, em evento no bairro José Carlos de Oliveira para a assinatura dos contratos de regularização fundiária para os moradores. Às 19h, participará da entrega das escrituras dos moradores do Bairro Deputado José Antônio Liberato.
Fonte: JC
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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