A juíza federal, Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Salário Educação do município de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Na decisão, a magistrada acatou as denúncias feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca do desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024. As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303.

Segundo a juíza, há provas robustas da utilização irregular dos recursos na gestão Márcia. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela inibitória, para impedir que a gestão continue sacando os recursos do fundo irregularmente.

“No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referente à Merenda Escolar e Combustíveis”, diz um dos trechos da decisão.

A magistrada também apontou as confissões feitas pelo próprio secretário Edmar Júnior. “De início, cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”.

DEFERIMENTO

“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00(cinquenta mil reais).”

Fonte: Farol de Notícias

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O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Bruno Santacatharina da 77ª Zona Eleitoral, por meio dos autos nº 0600070-11.2024.6.17.0077 intima o candidato a vice-prefeito Ademy Cristyan Barros Landim dos Santos, Dr. Ademy Barros, como também ao Partido União Brasil, a apresentar prova de desincompatibilização.

O Parquet demonstra que Dr. Ademy possui dois vínculos funcionais/contratuais com o Governo de Pernambuco, conforme consulta ao Portal de Transparência. “Vislumbra-se que ele firmou contrato por tempo determinado para exercer o cargo de Médico Neonatal I (Matrícula 3918459) e, ainda, é servidor estatutário efetivo no cargo de Médico Pediatra I (Matrícula 4513100).”

Bruno Santacatharina também ressalta a inconsistência na declaração atual de bens. “a despeito de ter declarado ser proprietário de dois veículos automotores, no sistema INFOSEG constam quatro automóveis em seu nome.”

“Ante o exposto, o Parquet opina desde já para que o partido e o interessado sejam intimados, na forma do art. 36 da Res. TSE nº 23.609/2019, a fim de suprirem as irregularidades apontadas, principalmente a prova da desincompatibilização, além de outras eventualmente certificadas pelo Cartório Eleitoral na forma do 35, inciso II, da referida norma, sob pena de indeferimento do registro de candidatura por esse douto magistrado, conforme a Súmula nº 45 do TSE.” – finaliza.

Por Didi Galvão

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O candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque (Podemos), rebateu a vereadora Alice Conrado, mãe da prefeita Márcia Conrado, após Alice ter disparado duros ataques ao deputado estadual Luciano Duque (SD).

Em sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (13), a parlamentar chamou Duque de “aquele seboso que quer fazer uma política de safadeza, de fuxico e de mentira”, em Serra Talhada [relembre aqui].

Em resposta, minutos após a sessão em entrevista ao programa Falando Francamente na TVFarol no Youtube, Miguel Duque lamentou a forma como a vereadora Alice Conrado atacou seu pai.

“É importante a população fazer essa reflexão se essa é a política que representa Serra Talhada? Porque o deputado fez o seu trabalho de fiscalizador e mostrou um problema. O que a gente vê é uma falta de equilíbrio. Um ataque injusto e desrespeitoso não só a meu pai, como deputado, mas ao povo de Serra Talhada. Porque eu acredito  que as pessoas daqui merecem respeito. Merecem uma política séria”, afirmou Miguel.

“EU FICO MUITO TRISTE”

Miguel destacou que Alice Conrado partiu para o ataque pessoal e disse que a vereadora não sabe trabalhar num sistema democrático. “Eu como filho fico muito triste”, lamentou o candidato, continuando:

“Ela [Alice] parte para o ataque pessoal. Ela parte para diminuir pessoalmente talvez porque ela tenha se sentido incomodada de na sua região ter sido questionada. Mas a democracia dá o direito de quem é oposição questionar as práticas dos governantes. Se a senhora não se dá bem com a democracia recomendo que a senhora vá trabalhar em outra área, porque na área pública as pessoas têm o direito de questionar. Eu como filho fico triste. O sentimento é de consternação.”

O PENSAMENTO DA FAMÍLIA CONRADO?

“[O governo Duque foi] um projeto político, inclusive, que a vereadora acreditou e votou em meu pai para prefeito. Se ele era tão ruim por que ela apoiou ele, na época? Está provada aí a incoerência, a falta de respeito. A mãe da prefeita falou isso e ela representa o pensamento de sua família, eu acredito. Vai ter solução para o problema que está lá ou a população vai ficar sem água?”.

DUQUE GRAVOU VÍDEO

Hora depois que soube da dura crítica disparada por Alice Conrado, o deputado estadual Luciano Duque gravou um vídeo sobre o caso. Luciano disse que foi agredido e lamentou profundamente.

“Depois da agressão sofrida pela mãe da prefeita de Serra Talhada”, disse Duque, explicando: “Fui convidado pela população para ver o sofrimento de uma mãe de família [em Bernardo Vieira], de uma dona de casa, que tem que entrar numa fila para ter direito a cinco baldes a cada 15 dias, ou seja, falta água para cozinhar e para beber, e falta principalmente compromisso do governo para resolver o problema”.

“Mas ao mesmo tempo lamento profundamente a agressão sofrida, porque não cobro em nome de Luciano Duque sim em nome de um mandato”.

VÍDEO 1 – LUCIANO DUQUE REBATE ALICE CONRADO

VÍDEO 2 – MIGUEL DUQUE REBATE ALICE CONRADO

Fotos: Allan Costa/Farol

Por Farol de Notícias

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