Destaque
Mirandiba: Vereadores votam as contas (2012) do ex-prefeito Bartolomeu, na próxima 6ª feira (17)
Os vereadores de Mirandiba-PE, irão votar na próxima sexta-feira (17) as contas do ex-prefeito Bartolomeu Tributino de Carvalho Barros.
Os vereadores poderão votar de acordo com suas consciências, mas a possibilidade de serem aprovadas é minima, pelo menos é o que falam nos bastidores da política mirandibense, uma porque o número de vereadores atuais, foram eleitos pelo grupo que não apoiavam o então gestor, mas esse não é o único motivo, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu parecer prévio, recomendando aos vereadores que REJEITEM as contas do ex-prefeito, relativo ao ano de 2012, por ter sido encontrado diversas irregularidades, tais como: Despesa com pessoal acima do limite, adquirir despesas nos últimos 8 meses do seu mandato, sem condições de cumpri-las; Deixando dívidas com a Receita Federal no montante de R$ 500 mil reais; Pelo não pagamento das contribuições previdenciárias, terem gerado ônus para o erário e comprometerem gestões futuras; Dentre outras, todo de acordo com o processo nº 1360065-0 – Relator Conselheiro Marcos Loreto – Segunda Câmara (TCE).
A rejeição das contas do referido ex-prefeito, é quase que inevitável.
A população deve-se fazer presente nesta sessão plenária tão importante para a Cidade de Mirandiba, a mesma irá ocorrer a partir das 19:00 hs da próxima sexta-feira (17), na câmara de vereadores.
(Da redação do Blog do Silva Lima)
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Destaque
Justiça suspende divulgação de 3 pesquisas em Salgueiro
As pesquisas foram suspensas por suspeita de irregularidades
Atendendo pedido da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, o Juiz eleitoral da 75ª ZE José Gonçalves de Alencar, deferiu o pedido e suspendeu a divulgação de três pesquisas, prevista para serem divulgas entre os dias 4 e 5 desta semana.
De acordo com o magistrado a indícios “no caso vertente, verifica-se que a pesquisa impugnada se encontra registrada. Todavia, aparentemente apresenta algumas inconsistências passíveis de correções“. escreveu o Juiz.
A justiça concedeu um prazo de 48h para que as correções sejam feitas, concedeu 24h, após para que o MP se manifeste e depois retorne para ele, afim de que seja sentenciado.
Os institutos contratados para realizar o levantamento e que foram impugnados são:
NAIPE’S ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA – ME;
SX EMPREENDIMENTOS PE LTDA;
TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES;
Já o IMAP – Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas, está com sua pesquisa apta e será divulgada na meia-noite desta quinta-feira(4), e será divulgada pelo Blog do Silva Lima
Leia Aqui a decisão do Juiz.
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Terminou nessa segunda-feira, 30, o prazo para registro de pesquisas eleitorais referentes ao 1° turno das Eleições Municipais de 2024. As pesquisas registradas podem ser consultadas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Regras sobre pesquisas eleitorais estão contidas na Resolução n° 23.600/2019, elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma estabelece que pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação, desde que sejam registradas cinco dias antes.
Calendário eleitoral
Segundo o calendário eleitoral, que pode ser acessado neste link, a partir desta terça-feira, 1, até o dia 8 de outubro, nenhum eleitor ou eleitora pode ser preso, exceto em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória, por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Confira outras diretrizes no calendário.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
MPPE recomenda que prefeitura de Serrita regularize o fornecimento de medicamentos nas farmácias dos CAPS do município
A licitação deverá ser realizada em quantidade compatível com a demanda necessária
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Serrita, fez recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal da Saúde para que regularizem o fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica à saúde, implementando, em caráter de urgência, ações destinadas à normalização da situação.
A recomendação se baseia nos fatos relatados no Procedimento Administrativo nº 01708.000.244/2024, que indicam a interrupção no fornecimento de medicamentos nas farmácias básicas do município e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Promotora de Justiça de Serrita, Gabriela Tavares Almeida, autora da recomendação, destacou que os pacientes da Rede CAPS estão sendo prejudicados pela falta dos medicamentos Carbonato de Lítio, Citalopram, Losartana e Alprazolam. Muitos desses medicamentos são de uso contínuo e a interrupção do tratamento pode ocasionar severos danos à saúde dos usuários.
De acordo com a Promotora de Justiça, a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Saúde devem iniciar um procedimento licitatório para a aquisição dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou tomar medidas administrativas em relação às empresas contratadas que estão atrasando o fornecimento dos itens previstos nos contratos administrativos.
A licitação deverá ser realizada em quantidade compatível com a demanda necessária, de modo a garantir o direito de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica a todos os usuários da rede pública municipal de saúde, conforme os requisitos previstos nos artigos nº 28 e 29 do Decreto Federal nº 7.508/20111.
Ademais, é necessário a promoção de medidas preventivas de controle de estoque e aquisição contínua de medicamentos, para evitar a interrupção do fornecimento, sempre que for identificado baixo número de determinado medicamento.
O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que os órgãos informem o acatamento ou não da recomendação e um prazo máximo de 15 dias para a regularização da oferta dos medicamentos.
A íntegra da recomendação está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de setembro de 2024. (Fonte MPPE)
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