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Temer avalia ignorar tradição e indicar substituto de Janot

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Desde 2003, presidentes acatam indicação do Ministério Público

O presidente Michel Temer vai analisar outras opções, além da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), para a escolha do sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República. Caso isso aconteça, o presidente vai romper com uma tradição (ele não é obrigado pela lei a aceitar a indicação da associação) de indicar o nome mais votado pelos procuradores entre três apresentados pela entidade.

A disputa pela cadeira de procurador-geral ganhou atenção especial desde que o Ministério Público Federal e o Palácio do Planalto entraram em rota de colisão. O novo chefe do MPF assumirá em setembro, quando vence o mandato de Janot.

Temer é alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) aberto com base na delação premiada dos acionistas e executivos do grupo J&F – holding que inclui a JBS. O presidente, investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, poderá ser denunciado nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Caso seja acusado formalmente, o Supremo precisará obter uma autorização da Câmara dos Deputados para abrir ou recusar uma ação penal.

Oito subprocuradores se inscreveram para concorrer na eleição interna organizada pela ANPR. Todos defendem a continuidade das investigações da Operação Lava Jato. A votação que definirá a lista tríplice da categoria será no fim deste mês.

Histórico. Constitucionalmente, o presidente da República não precisa escolher o procurador-geral entre os nomes aprovados pela ANPR. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não seguiu a lista votada pela associação, em 2001, quando a iniciativa foi inaugurada pela instituição.

Na avaliação do Palácio do Planalto, segundo afirmou um interlocutor do presidente, o novo procurador-geral da República deve ter um perfil distinto de Janot, considerado hoje o inimigo número 1 do governo.

Declarações recentes do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, deixaram a associação dos procuradores federais em alerta. O ministro sugeriu que outras associações ligadas ao Ministério Público da União (MPU), além da ANPR, apresentem nomes para o cargo.

A fala foi vista como um indicativo de que o Planalto pode quebrar a tradição iniciada no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de escolher o mais votado entre os representantes do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República é chefe, ao mesmo tempo, do Ministério Público da União – que abriga, além do MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e erritórios.

“Deve o Brasil se perguntar se a alguém interessa, e Ta quem interessaria, enfraquecer o Ministério Público Federal neste momento da vida nacional. Acreditamos, firmemente, que não é esta a intenção das entidades do Ministério Público da União, mas mesmo as nossas coirmãs chamamos a refletir se não estão sendo usadas como peças de um jogo que visa a prejudicar, enfraquecer e retirar a liderança efetiva e independente do Ministério Público Federal”, afirmou, por meio de nota, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

Candidatos. Dentre os oito candidatos a chefiar a Procuradoria-Geral da República que se inscreveram na eleição da associação, metade é considerada de oposição a Janot – Carlos Frederico Santos, Raquel Dodge, Eitel Santiago e Sandra Cureau. Concorrem também Nicolao Dino, aliado do atual procurador-geral, e candidatos que apresentam críticas moderadas à atual gestão: Mario Bonsaglia, Ela Wiecko e Franklin Rodrigues da Costa. Neste mês, mais de 1.200 membros do Ministério Publico Federal votarão em três dos oito concorrentes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PE: Verdejante faz história com uma terça de Carnaval inesquecível

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Verdejante mostrou que sabe fazer Carnaval! A cidade ferveu com irreverência, animação e um paredão que não deixou ninguém parado. Fantasias criativas coloriram as ruas, enquanto foliões exibiam passinhos sincronizados e energia de sobra.

Muitos juraram “só dar uma voltinha”, mas a empolgação fez com que ficassem até o último minuto. O clima era de pura festa, mostrando que o Carnaval de rua de Verdejante é irresistível. Quem viveu, sabe: foi uma terça de folia para ficar na memória!

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Raquel Lyra encerrou a terça-feira do Carnaval de Pernambuco em Triunfo

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Encerrando os festejos da terça-feira do Carnaval de Pernambuco 2025, após passar por Aliança, na Zona Mata, e Pesqueira, no Agreste, a governadora Raquel Lyra prestigiou a folia dos Caretas, em Triunfo, no Sertão do Pajeú.

Acompanhada do prefeito Luciano Bonfim e secretários estaduais, a chefe do Executivo Estadual percorreu as ruas da cidade, interagiu com os foliões e viu de perto a animação dos tradicionais Caretas e as atrações do Palco Pernambuco Meu País no Carnaval no município.

“O que diferencia Pernambuco de qualquer lugar do mundo é a riqueza da sua cultura e a força das nossas tradições. E é muito bom vir aqui em Triunfo, pois o Carnaval dos Caretas já existe há 100 anos e é uma tradição que passa de geração em geração. São R$ 54 milhões investidos só neste Carnaval. Essa é a forma que a gente tem de garantir que o Pernambuco inteiro possa também gerar sua economia, gerar emprego. O Carnaval está no coração da gente, com a força da nossa gente e a maestria e a alegria da cultura pernambucana”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Carnaval de Triunfo de 2025 tem como tema “Tradição que encanta, folia que contagia”, e recebeu investimento de R$ 358 mil por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe. Além do apoio do investimento financeiro, o Governo de Pernambuco também está presente na festividade com o efetivo de 338 policiais através da Secretaria de Defesa Social.

“Sem a participação do Governo do Estado seria impossível fazer um Carnaval dessa magnitude. Nós somos o quarto Polo do Estado, e essa festividade é de fundamental importância pela rotatividade nos hotéis, nas pousadas, e até as casas que são alugadas. O Carnaval representa o aquecimento da nossa economia e a geração de emprego e renda”, disse o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim.

“Essa é a maior manifestação da nossa cultura, que vem sendo trabalhada e divulgada também aqui na cidade de Triunfo, que tem um Carnaval tão marcante como o dos Caretas. O Governo de Pernambuco está presente em todos os municípios, prestigiando os carnavais e a nossa cultura popular”, declarou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

Acompanharam a agenda o secretário Coronel Hercilio Mamede (Casa Militar); o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira: a prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu; o prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro; e o prefeito Ismael Quintino, de Santa Cruz da Baixa Verde.

Por Nill Junior

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Parnamirim/PE: Projeto de Lei do Prefeito Múcio, vai prejudicar quem ganhou processos, atrasando o recebimento de valores judiciais.

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A Prefeitura de Parnamirim/PE enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 006/2025, que limita o pagamento de dívidas judiciais do município por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitando os valores ao teto do RGPS, que hoje é de R$8157,41. A medida, apresentada como uma forma de controle financeiro, vai, na prática, adiar por tempo indeterminado o pagamento de quem já venceu na Justiça, isso impacta diretamente os servidores que ajuizaram processos para receber seus quinquênios, diferenças salariais e equiparação funcional.

O projeto impõe um teto baseado no maior benefício do INSS de R$8.157,41. Quem tiver valores acima desse limite não poderá parcelar nem receber parte do crédito via RPV, sendo forçado a esperar na fila de precatórios – um sistema conhecido por sua lentidão e sem prazos garantidos.

Além disso, a Prefeitura condiciona os pagamentos às “disponibilidades financeiras do município”, sem estipular datas para a quitação. Ou seja, mesmo quem se enquadra nas regras pode enfrentar atrasos indefinidos.

A proposta prejudica especialmente servidores, fornecedores e cidadãos que processaram o município por salários atrasados, indenizações e outros direitos. Após vencer na Justiça, agora enfrentam mais uma barreira para receber o que é seu.

A decisão agora está com os vereadores, pois o Projeto encontra-se na Casa de Leis e tem votação em 01º turno marcada para o dia 07 de março, às 17h. A Câmara Municipal pode impedir esse retrocesso ou permitir que o Prefeito ganhe tempo às custas de quem já esperou demais. E os interessados? Vão permitir que seus vereadores votem a favor desse retrocesso proposto pela Prefeitura?

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