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Trump anuncia revisão do acordo de reaproximação com Cuba

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Assinado em 2014 pelo ex-presidente Barack Obama, acordo agora será revisto. Trump fala em cancelamento, mas alguns pontos devem ser mantidos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira 16 que “cancelará” o acordo entre os Estados Unidos e Cuba assinado por Barack Obama em 2014. “Eu estou cancelando o acordo completamente unilateral da última administração [Obama] assinado com Cuba”, afirmou Trump em um comício realizado em Little Havana, na cidade de Miami, tradicional polo de exilados cubanos nos Estados Unidos. No entanto, algumas das medidas implementadas pela administração anterior devem ser mantidas.

“A partir de agora estou cancelando completamente o acordo unilateral com Cuba”, disse Trump ao anunciar ao exílio cubano as suas modificações na política de Washington com Havana. “Não queremos que os dólares americanos vão parar em um monopólio militar que explora e abusa dos cidadãos de Cuba […] e não iremos retirar as sanções até que libertem os presos políticos”, prometeu Trump.

A nova política impede principalmente qualquer transação financeira com o Grupo de Administração de Empresas (GAESA), uma holding estatal cubana que, de acordo com Washington, beneficia diretamente chefes de alto escalão das Forças Armadas.

Enquanto os sentimentos para com Trump podem ser encontrados em uma comunidade tradicionalmente conservadora, o apoio a esta medida em particular é monolítico porque força os investidores estrangeiros a se entender diretamente com os novos empresários na ilha.

Ramón Saúl Sánchez, líder do moderado Movimento Democracia, que advoga pela retirada do embargo, disse à AFP que está “de acordo com este ponto, porque infelizmente a economia cubana está tomada pelos militares, que são uma máfia”.

Trump também fixou medidas mais estritas para controlar que os americanos que viajem à ilha o façam efetivamente em alguma das 12 categorias já implementadas por Obama, nenhuma das quais inclui o turismo.

Mas as relações diplomáticas se mantêm e os cubanos continuam com o direito de viajar e enviar remessas.

Esta nova política não reverte os feitos da aproximação iniciada por Washington e Havana em dezembro de 2014, mas endurece os seus termos.

Um dos maiores legados políticos do presidente anterior foi a abertura das relações diplomáticas com Havana em 2015, após meio século de ruptura e desconfiança.

Desde então, Washington abriu um incipiente fluxo de troca comercial e permitiu que os americanos viajassem dentro de 12 categorias, entre elas o “contato povo a povo” e o “intercâmbio cultural”.

Agora, sob o novo Memorando Presidencial de Segurança Nacional, o Departamento do Tesouro fará uma auditoria de tais justificativas para viajar, quando anteriormente o viajante só precisava dar a sua palavra.

O endurecimento da restrição aos viajantes foi criticado pelo embaixador de Cuba em Washington.

“Já é oficial: estes são os novos inimigos da política exterior americana. Cuidem-se!”, escreveu José Ramón Cabañas no Twitter, junto com uma fotografia de turistas passeando em Havana.

Mais de 250.000 americanos visitaram a ilha nos primeiros cinco meses de 2017, o que representa um crescimento de 145% em relação ao mesmo período de 2016, informou na quarta-feira um portal cubano citando fontes oficiais.

Empresas aéreas e de cruzeiros para Cuba fizeram investimentos milionários nos últimos dois anos para se preparar para o novo cenário bilateral.

Trump anunciou que reforçará o embargo contra a ilha e que seu governo adotará novas restrições a viagens de americanos para Cuba e a proibição para empresas norte-americanas de fazer negócios com empresas cubanas controladas pelas Forças Armadas do país latino-americano. O presidente denunciou o que chamou de “natureza brutal” do regime de Raúl Castro em Cuba. “Em breve alcançaremos uma Cuba livre“, afirmou o presidente.

O presidente Donald Trump denunciou nesta sexta-feira, ante membros da comunidade cubana em Miami, o caráter brutal do regime em Cuba, Trump criticou o acordo assinado por Obama, que “não ajuda aos cubanos e enrique o governo”. “Agora que sou presidente dos Estados Unidos denunciarei os crimes do regime de Castro”, afirmou, destacando os sofrimentos dos cubanos “durante cerca de seis décadas”. “Sabemos o que acontece e lembramos o que aconteceu”, acrescentou.

Desde que Barack Obama e Raúl Castro surpreenderam o mundo em 17 de dezembro de 2014, ao anunciar uma nova fase nas relações bilaterais, Washington tentou avançar no desmonte de algumas medidas administrativas de restrição ao comércio e às viagens.

No entanto, desde a campanha eleitoral de 2016, Trump comprometeu-se a rever a política de Washington com relação a Havana, e deve anunciar na sexta-feira, em Miami, um pacote de mudanças.

Pressões divergentes

Esta iniciativa deve ser vista em um contexto de contrastes marcantes. De um lado, diversas pesquisas mostram que no geral a maioria da população de origem cubana que mora nos Estados Unidos defende melhores relações com Cuba, inclusive a enorme comunidade cubana radicada no estado da Flórida.

Ao mesmo tempo, essa comunidade cubana foi um elemento fundamental na campanha eleitoral: esse grupo apoiou Trump maciçamente, permitindo-lhe vencer na Flórida, um passo essencial para que chegasse à Casa Branca.

Da mesma forma, o lento processo de reaproximação entre os Estados Unidos e Havana teve desde o primeiro dia o apoio entusiasmado de diversos setores empresariais, especialmente os ligados à agricultura, ao turismo e às telecomunicações.

A política americana anterior com relação a Cuba impediu empresas locais atuarem na ilha, e isto permitiu que muitas empresas europeias conseguissem acordos vantajosos.

A partir de 2015, empresas americanas prepararam investimentos para apoiar sua atuação em Cuba, e a Casa Branca certamente encontrará dificuldades em adotar estas iniciativas.

Para o advogado Pedro Freyre, o cenário criado pelo restabelecimento de relações diplomáticas não deverá sofrer mudanças fundamentais.

Trump possivelmente lançará “uma política mais restritiva ou mais rígida, mas dentro da perspectiva de manter o processo de comunicação aberto”, disse Freyre à AFP.

“Os dois países continuam tendo grandes diferenças no campo político, nos direitos humanos e também nos negócios, mas não houve uma ação dramática que possa justificar uma ruptura”, destacou Freyre, que é considerado uma referência nas relações comerciais com Cuba.

Retrocesso arriscado

Há uma semana, cerca de 50 mulheres cubanas que querem iniciar suas empresas enviaram uma carta pessoal para a filha do presidente, Ivanka Trump, para convidá-la a visitar a ilha e testemunhar o impacto positivo que a reaproximação teve.

Segundo esta carta, “milhões de cubanos” se beneficiaram desta reaproximação pelo crescimento nos setores de hotelaria, restaurantes e até desenvolvimento de software.

De forma simétrica, segundo o grupo de análise Engage Cuba, a interrupção do processo de aproximação com a ilha colocaria em risco nada menos que dez mil empregos nos Estados Unidos, só no setor dos transportes.

Para Jason Marzak, do grupo de análise Atlantic Council, empresas como “Airbnb, Google e dezenas de outras investiram milhões” para se beneficiar da reaproximação.

“Estes investimentos não podem ser postos em risco por políticas obsoletas que já provaram que não funcionam”, destacou.

Além disso, destacou, “Cuba tem colaborado com a ONU em desafios compartilhados, como o tráfico de drogas, ajuda em casos de desastres ou prevenção de doenças. Deveríamos buscar novas formas de agir juntos”.

Mais de 250 mil americanos visitaram Cuba nos primeiros cinco meses de 2017, o que representou um crescimento de 145% com relação ao mesmo período de 2016, reportou na quarta-feira um portal cubano, citando fontes oficiais.

“Ao fim de maio, segundo informação do Escritório Nacional de Estatísticas e Informação, visitaram Cuba 284.565 americanos, uma cifra que quase iguala a quantidade de visitantes do país do norte que vieram durante todo [o ano de] 2016”, indicou o portal governista Cubadebate.

(Da Redação de Carta Capital)

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Deputado pernambucano propõe ao Governo Federal criação de Força Nacional para reconstruir cidades atingidas por desastres climáticos

Eduardo da Fonte (PP) disse que apresentou projeto ao presidente Lula.

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) informou, nesta quinta (9), que  solicitou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a criação da Força Nacional de Defesa Civil (FNDC).
Esse grupo atuaria  na prevenção e reconstrução das cidades atingidas por desastres ambientais. 
O parlamentar também afirmou que   propôs ao presidente, na terça (7),  a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a pronta liberação dos recursos necessários, livres de burocracia.
 O pedido de criação da Força Nacional de Defesa Civil foi feito através do ofício 069/2024 e nasceu do Projeto de Lei Complementar 80/ 2022, de sua autoria, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. 
O parlamentar ressaltou que no Brasil esses desastres se repetem a cada período chuvoso, ora em uma localidade, ora em outra.
 “É urgente a adoção de medidas preventivas e de estruturação do atendimento às populações atingidas para evitar mortes  e reduzir prejuízos materiais”.
Dados
Segundo o banco de dados global Emergency Events Database da Universidade de Louvain, da Bélgica, 74% dos desastres naturais no Brasil, de 1900 a 2008, foram provocados por chuvas intensas. 
“Esse padrão climático tem se intensificado em razão do aquecimento global  Não sendo possível evitar desastres naturais, é preciso amenizar as perdas e o sofrimento do povo”, frisou o deputado.
Foto divulgação
Por Diário de Pernambuco

           

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Estragos das chuvas já atingiram 85% dos municípios gaúchos

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O número de mortes em decorrência das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul chegou a 105 no fim desta quarta-feira (8). Mais de 1,47 milhão de pessoas foram afetadas em 425 municípios do estado, o que corresponde a 85,5% das 497 cidades gaúchas.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, 130 pessoas estão desaparecidas e 163 mil estão desalojadas, ou seja, pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Nos abrigos mantidos pelas prefeituras e pela sociedade civil, estão 67,4 mil pessoas.

Há previsão da chegada de um ciclone extratropical no extremo sul do estado, com com chuvas de mais de 100 milímetros.

A partir desta quinta-feira (9), a previsão é de tempo frio e seco na maior parte do estado. As temperaturas devem cair, chegando a 4 graus Celsius (ºC) nas regiões mais frias. Em Porto Alegre, a mínima deve ser de 12ºC, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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Perdeu prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor? Saiba o que fazer

Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.

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Encerrado o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor na quarta-feira (8), quem não realizou os procedimentos para votar nas eleições 2024 não poderá ir às urnas e só poderá normalizar sua situação após o pleito, ou seja, a partir de novembro.

Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.

O documento atesta a impossibilidade do interessado regularizar sua situação devido ao fechamento obrigatório do cadastro a 150 dias da eleição.

Quem não votou e não justificou apenas em 2022 pode votar em 2024 mesmo sem ter regularizado sua situação.
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SAIBA MAIS SOBRE A CERTIDÃO E COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO ELEITORAL

Eleitor que não tirou título, mas deveria

O eleitor que tem 18 anos ou mais e precisava obrigatoriamente emitir seu título de eleitor também pode ter dificuldades para exercer direitos como o ingresso em vagas de emprego ou de universidades, por exemplo.

A certidão circunstanciada pode ser solicitada presencialmente, em um cartório eleitoral de sua região, ou pela internet, via email ou WhatsApp do cartório eleitoral. A solicitação é gratuita.

Essa certidão, no entanto, não significa a regularização da situação eleitoral nem permite o voto, ou seja, as pendências ainda precisam ser resolvidas após o pleito.Eleitor que não votou e nem justificou apenas em 2022

O eleitor que não votou nem justificou apenas em 2022, ou seja, estava regular até o pleito passado, não está com o título cancelado e pode votar nas eleições deste ano.

Segundo a Justiça Eleitoral, só tem o título cancelado quem deixou de votar, justificar e pagar multa por três turnos consecutivos de eleição. Isso significa que um documento só seria cancelado se uma determinada pessoa deixasse de votar, por exemplo, no segundo turno de 2020, e nos dois turnos de 2022.

Quem não votou apenas em 2022 pode, inclusive, pagar a multa mesmo com o cadastro eleitoral fechado e quitar as pendências.Eleitor irregular

Para o eleitor irregular, ou seja, que está com o título cancelado por não votar em três turnos seguidos, será necessário requerer a certidão circunstanciada, presencialmente ou pela internet.

O que fazer após as eleições

Após as eleições deste ano, quando o sistema de cadastro eleitoral for reaberto, quem não tirou o título poderá fazer seu alistamento no cartório eleitoral ou em postos autorizados pela Justiça Eleitoral.

Já os irregulares poderão iniciar seu processo pela internet, no autoatendimento disponível nas páginas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado de residência.

Foto  Shutterstock

Por Folhapress

           

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