Maia disse que os detalhes da tramitação e a necessidade de se suspender o recesso parlamentar ainda estão em discussão.

Sem esperar que a segunda secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), terminasse a leitura da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre Michel Temer, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou o plenário para encontrar o presidente da República no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (29).

Afirmando que Temer “não está desanimado, está preocupado”, Maia disse que os detalhes da tramitação e a necessidade de se suspender o recesso parlamentar ainda estão em discussão, mas que não irá defender interesses de Temer ou da PGR.

“Estou discutindo tudo abertamente com todas os líderes. Isso vai ser um debate republicano. A instituição precisa ser preservada. Aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da oposição nem da PGR. É para respeitar o rito e a democracia. Estou discutindo”, disse Maia antes de deixar o plenário, onde a leitura da denúncia começou com apenas 10 dos 513 deputados presentes.

Maia disse ver “lacunas” no rito de tramitação da denúncia. Citou como exemplo não haver previsão para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.

Embora seja minoria, a oposição pretende convidar Janot para explicar a denúncia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O presidente da Câmara disse que tentará negociar com os líderes também um maior debate da denúncia, já que a previsão é de que apenas dois parlamentares falem de cada lado.

Maia disse acreditar que Janot apresentará uma nova denúncia sobre Temer, mas que caberia ao relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, apensar a nova peça a esta que começou a tramitar na Câmara.

“A princípio, se for outra peça e o doutor Fachin não apensá-la, é muito difícil que a Câmara o faça. Mas este é um debate que pode ocorrer aqui”, afirmou Maia.

“A gente tem que ter paciência porque, como nunca aconteceu, a gente vai construindo em conjunto, de forma democrática. Não há nenhuma vontade do presidente, minha vontade, por ser de um partido da base e ser aliado do presidente Michel Temer, de descumprir nenhum milímetro o regimento da Casa e a Constituição brasileira.

PROCESSO

A Câmara recebeu às 9h28 desta quinta a acusação formal do Ministério Público, segundo quem Temer cometeu o crime de corrupção passiva.

O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG). Cabe a ele indicar, entre os 66 integrantes titulares da comissão, um relator.

O governo quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou o deputado Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados de Temer. Apesar de também ser do partido do presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.

Na CCJ, Temer terá o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Após isso, a comissão tem mais cinco sessões para votar o parecer. Cumprida essa etapa, a denúncia volta para a Mesa da Câmara, que pautará sua votação em plenário na sessão seguinte.

A votação na CCJ é aberta, bastando o voto da maioria dos presentes à sessão para aprovação do parecer. No plenário a análise do caso também ocorre em votação aberta, com chamada nominal dos deputados para que declarem seus votos no microfone. Governistas discutem a possibilidade de esvaziar essa sessão, já que cabe aos apoiadores da denúncia reunir os 342 votos necessários.

A data de ambas as votações é incerta. Além de o governo poder não usar as dez sessões para apresentação da defesa de Temer na CCJ, as sessões da Câmara -instrumento de contagem dos prazos- não têm realização certa, elas só acontecem após atingido quorum, o que não costuma acontecer em algumas segundas e sextas.

Por fim, de 18 a 31 de julho o Congresso deve entrar em recesso, salvo se deputados e senadores não tiverem conseguido votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse cenário é provável, mas mesmo nessa situação os parlamentares têm o costume de tirar férias por conta própria, o chamado “recesso branco”.

Com informações da Folhapress.

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