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Temer não cumpre com sua palavra e mantém no governo ministros acusados

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Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, foram denunciados pela PGR, nessa quinta-feira (14).

presidente Michel Temer não vai afastar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), seus dois principais auxiliares no Palácio do Planalto denunciados nesta quinta-feira (14), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Embora tenha fixado, há sete meses, uma “linha de corte” para investigados da Lava Jato, Temer descumprirá a promessa, sob o argumento de que a acusação da PGR tem como base “delações fraudadas”.

Em fevereiro, o presidente afirmou que ministros denunciados pelo Ministério Público na Operação Lava Jato seriam afastados temporariamente e, se virassem réus, demitidos.

Tudo foi planejado por assessores de Temer para enfrentar a crise, levando em conta a morosidade da Justiça. Agora, porém, o presidente afirma que Janot investiu em uma “marcha irresponsável para encobrir as próprias falhas”.

Questionada oficialmente nesta quinta, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não se manifestou sobre o motivo de Temer descumprir sua promessa. Em conversas reservadas, no entanto, o presidente observou que afastar ministros seria o mesmo que dar vitória a Janot. Moreira Franco e Padilha são os dois peemedebistas mais próximos de Temer, responsáveis pela articulação política com o Congresso. Várias vezes, porém, eles divergem sobre temas do governo.

Integrantes do núcleo duro do Planalto, eles se transformaram em sobreviventes da crise política, após a queda de Geddel Vieira Lima e de assessores especiais como José Yunes, Rodrigo Rocha Loures, Tadeu Filipelli e Sandro Mabel. Em junho, Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal arrastando uma mala com R$ 500 mil.

Se afastados do cargo, os ministros perdem a prerrogativa de foro privilegiado, que permite investigação e andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), e não na primeira instância.

Por meio de medida provisória, Moreira Franco foi nomeado ministro no início deste ano, acumulando a nova Secretaria-Geral da Presidência com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelas concessões.

Sem provas

Ao se defender da denúncia apresentada por Janot, o ministro Eliseu Padilha disse nesta quinta, em nota, que a acusação está “amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias que pudessem lhe dar vantagens pessoais ante o Ministério Público Federal”.

Sem citar o empresário Joesley Batista, dono da J&F, e o corretor Lúcio Funaro, ambos delatores, a nota assinada pela assessoria de Padilha afirmou que, “ao final, com a inexistência de provas, o Poder Judiciário decidirá por sua inocência”.

Na mesma linha de desconstrução dos delatores, Moreira Franco argumentou que não existem provas para a denúncia. “Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prática de ilícito”, afirmou ele. “Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios”, completou.

Retaliação

Aliado de Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse na quinta que, se fosse o presidente, não demitiria nenhum ministro por causa da denúncia. Segundo o peemedebista, a promessa foi feita em outro contexto político.

“Existem denúncias e denúncias. Esta não deve ser tratada com a mesma consideração. Vejo um viés político de retaliação, um desejo quase insano de atrapalhar o País”, afirmou o deputado.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Farmácia Drogasil faz propaganda enganosa

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A Rede Drogasil realiza propaganda no site que lesa direito do consumidor.

A Drogasil além de realizar a venda de medicamentos e produtos cosméticos, tem a opção de serviço saúde, serviço este, que inclui a realização de vacinação em algumas unidades.

Acontece que, a Drogasil não informa na venda e agendamento de vacinas o preço real do serviço, o que faz com que o consumidor chegue a farmácia e se depare com valores divergentes e informações que não foram anunciadas previamente em seu site e aplicativo.

A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço. A Drogasil não informando a quantidade de doses corretas do imunizante, bem como o devido preço, fere a legislação nacional.

Um exemplo disso, são as vacinas em valores aproximados a R$ 1.000,00 reais. O consumidor chega ao local e lá descobre que terá que tomar duas ou três doses, de igual valor.

Foi o que aconteceu com uma cliente da Rede na cidade de Recife, a consumidora comprou um serviço de saúde para se vacinar e chegando lá, descobriu que não era o valor cobrado no agendamento pelo aplicativo. Ao chegar na sala de vacinação, depois de ter pago o valor, descobre que precisa tomar mais duas doses, uma quantia de quase R$ 3.000,00. Segundo a consumidora que nos contatou, ela precisou solicitar o cancelamento da compra e o estorno do valor, pois não tinha como tomar as outras duas doses.  “A responsável pela aplicação da vacina foi verificar a informação duas vezes, tanto no sistema quanto com outro funcionário pois não sabia ao certo se era uma dose ou mais. Fiz a compra de um serviço para me vacinar e só na sala de vacinação que fiquei sabendo que para a imunização completa eu deveria tomar mais duas doses de R$ 930,00 cada. É um valor muito alto para não ter especificado no site, me senti totalmente lesada. Solicitei o meu reembolso mas espero o contato da Drogasil, pois foi uma falta de respeito”, afirma.

O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim de que faça uma contratação consciente.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei no 12.741, de 2012) Vigência.

IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em vista a grade quantidade de produtos que estão em circulação diariamente.

Deixamos em aberto o espaço para a manifestação da Drogasil.

           

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Concurso Nacional Edificado é adiado

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O governo federal decidiu nesta sexta-feira (03/05) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (05/05). Uma nova data ainda não foi anunciada.

Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. As informações são da Agência Brasil.

Foto: Freepik

           

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“Maior catástrofe meteorológica da história do RS”, diz ministro

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Ao comentar os estragos causados por temporais que atingem o Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, nesta sexta-feira (3), em Brasília, que o estado vive sua maior catástrofe meteorológica.

Ele lembrou um enchente histórica registrada no Rio Grande do Sul em 1941 e cravou: “Nunca vi nada parecido. Conheço bastante o nosso estado. Já enfrentei várias situações delicadas, dramáticas. Mas posso assegurar a vocês que nunca houve uma enchente como essa. Quem é gaúcho sempre ouviu falar na famosa enchente de 1941, histórica. Essa enchente que estamos enfrentando vai ultrapassar e muito o que aconteceu no nosso estado em 1941”, afirmou.

“Tivemos uma situação muito grave no estado em setembro do ano passado, mas, com certeza, esse fenômeno vai ultrapassar, em termos de gravidade – e muito. Continua chovendo. Há uma perspectiva de que essa chuva, em algumas regiões, permaneça até o próximo domingo. Neste momento, estamos com 141 pontos de rodovias interrompidas, entre rodovias estaduais e federais. Isso faz com que algumas cidades já estejam sem combustível. Máquinas da prefeitura que estavam trabalhando na limpeza e desobstrução não têm diesel. Há cidades com desabastecimento de água e alimentos. As ambulâncias não conseguem circular no estado e médicos plantonistas não conseguem chegar nas cidades,” acentuou  o ministro.

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimenta avaliou que todo o foco do governo federal, neste momento, está voltado para o resgate de vítimas das enchentes e inundações.

“Temos ainda centenas de pessoas ilhadas. Agora pela manhã, tão logo amanheceu o dia, deslocamos praticamente todo o efetivo de helicópteros que nós temos para a região do Vale do Taquari. Vamos trabalhar com algo em torno de oito a nove helicópteros durante todo o dia”, revelou.

“Infelizmente, as condições climáticas dificultam muito o trabalho. Estamos falando daqueles helicópteros pesados, em que o salvamento é feito com o helicóptero no ar. As equipes têm que descer por corda, rapel, para buscar as pessoas que estão sobre telhados, em áreas alagadas, onde o helicóptero não pode pousar. Portanto, não é uma operação simples. Alguns desses helicópteros não têm capacidade de voar à noite. [Eles] precisam de visibilidade para isso, não pode estar chovendo, não pode ter neblina. Há regiões que têm rede de alta tensão e isso dificulta muito a operação por conta do risco de acidente.”

Números

Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul – divulgado na manhã desta sexta-feira (3) – contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas que assolam o estado.

Há, ainda, 74 pessoas desaparecidas e 56 feridas. Ao todo, 235 municípios gaúchos, até o momento, foram afetados por temporais, totalizando 351.639 pessoas atingidas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165 em abrigos.

Em entrevista na última quinta-feira (2), o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, destacou que os números devem subir ao longo dos próximos dias. “Com a mais profunda dor no coração, eu sei dizer que será ainda mais que isso, porque não estamos conseguindo acessar determinadas localidades”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

 

           

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